TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA Nº 064/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Dispensa de Licitação nº 064/2025 Processo Administrativo nº 162/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, Carlos Roberto Tomazetto, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado constante no processo e o cumprimento, pela empresa ABINER JOSÉ ARRUDA FILHO, inscrita sob o CNPJ nº 60.838.995/0001-96, do prazo legal para regularização fiscal assegurado às ME/EPP conforme art. 4º, §§1º e 2º da LC 123/2006 e art. 64, §2º da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o resultado da Dispensa de Licitação nº 064/2025.

Empresa Homologada: ABINER JOSÉ ARRUDA FILHO, inscrita sob o CNPJ nº 60.838.995/0001-96

Valor total homologado: R$ 27.441,50

Itens homologados: 48398, 48399 e 48400.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Alegre do Norte/MT, 27 de novembro de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto Prefeito Municipal