“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor EMERSON PINHEIRO LEITE e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 110, de 04 de junho de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta na Portaria de nº 233/2024, de 11 de dezembro de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta na Portaria de nº 201/2025, de 14 de julho de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 031/2025, de 04 de julho de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a mudança do período de férias, a pedido, do servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, ocupante do cargo de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres-MT, que estava prevista para 11 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, 20 (vinte) dias, relativas ao período de 2023/2024, para data de 10 de dezembro a 29 de dezembro de 2026, conforme requerido pelo servidor.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições das Portarias nº 201, de 14 de julho de 2025 e suas alterações, no que não contrariar a presente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de novembro de 2025

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres