“Convoca o Membro e 1 º suplente da Comissão Saúde, Higiene e Promoção Social, a Excelentíssima vereadora Valdeníria Dutra e vereador Manga Rosa, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34, §§ 3º e 5º; ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.

CONSIDERANDO a Portaria nº 146/2025, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrarem a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social da Câmara Municipal de Cáceres.

CONSIDERANDO a concessão da licença à Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva, para assumir o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, na Prefeitura Municipal de Cáceres, e a imperatividade de convocar o Membro para substituir o Relator(a) Titular e o 1º Suplente para substituir o membro requisitado pela Excelentíssima Presidente da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social Elis Enfermeira.

CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofício Interno sob nº 6.358, de 27 de novembro de 2025, via 1Doc deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º CONVOCAR a Excelentíssima Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, Membro da Comissão Saúde, Higiene e Promoção Social para assumir o cargo de Relator(a) Temporário(a) da Câmara Municipal de Cáceres, em razão do afastamento temporário do(a) Relator(a) Titular da referida comissão, a Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva, no período de 121 dias, conforme autorização concedida pela Portaria nº 244/2025, datada de 23 de setembro de 2025.

Art. 2º Designar o Vereador MANGA ROSA, 1º Suplente titular, para exercer a função de Membro Temporário da Comissão, até o retorno da titular Vereadora Magaly ou nova deliberação desta Casa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de novembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres