PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 012/2025, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 084/2025, ofertado em 26 de novembro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II, § 2º, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 068/2025, para contratação da empresa MAIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 34.047.756/0001-08; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MAIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DO “DJ VOVO JAMES” PARA REALIZAÇÃO DO “ANIVERSARIO DE 46 ANOS DE NOVA BRASILANDIA/MT”, conforme Convênio nº 2701/2025/SECEL, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 27 de novembro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal