Processo de Adesão à ARP nº. 27/2025.

Processo Administrativo nº. 109/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA CNPJ nº. 11.405.384/0001-49.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente contrato tem por objeto a Adesão “CARONA” - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025, oriundo do Processo Licitatório n° 034/2024 – Pregão Eletrônico n° 015/2024, realizado pelo Município de Antônio Carlos-MG, para eventual fornecimento de materiais e equipamentos médicos permanentes – Aparelho de Ultrassonografia, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT, conforme especificações constantes na proposta da contratada, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:

2.1. Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24 de novembro de 2025 até dia 24 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DOS ITENS:

3.1. O valor global estimado deste contrato é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme proposta apresentada pela contratada e detalhamento abaixo:

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
355728-6	1001162	ULTRASSOM DIAGNÓSTICO: - ULTRASSOM DIAGNÓSTICO: SEM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA; EQUIPAMENTO TRANSPORTÁVEL SOBRE RODÍZIOS; POSSUIR: NO MÍNIMO DE 400.000 CANAIS DIGITAIS DE PROCESSAMENTO PARA OFERECER QUALIDADE DE IMAGEM EM MODO 2D, MODO M, MODO M ANATÔMICO. MODO POWER DOPPLER, MODO COLOR DOPPLER, MODO DOPPLER ESPECTRAL E DOPPLER CONTÍNUO. MODO 2D. - CONSOLE ERGONÔMICO COM TECLAS PROGRAMÁVEIS; SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS TECNOLOGIA DE FEIXES COMPOSTOS E TECNOLOGIA DE REDUÇÃO DE RUÍDO E ARTEFATOS, ZOOM READ/WRITE; IMAGEM RAPEZOIDAL QUE POSSIBILITA AUMENTAR EM 20% O CAMPO DE VISÃO EM IMAGENS COM TRANSDUTOR LINEAR; -IMAGEM HARMÔNICA: FUNÇÃO COM APLICAÇÃO PARA TODOS OS TRANSDUTORES; - IMAGEM HARMÔNICA DE PULSO INVERTIDO - MODO M, MODO POWER DOPPLER; - MODO COLOR DOPPLER; - MODO DUAL LIVE: DIVISÃO DE IMAGEM EM TELA DUPLA DE MODO B + MODO COLOR, AMBOS EM TEMPO REAL; - POWER DOPPLER DIRECIONAL; - MODO DOPPLER ESPECTRAL; - MODO DOPPLER CONTÍNUO; - TISSUE DOPPLER IMAGING (TDI) - PACOTE DE CÁLCULOS SIMPLES; - TECLA QUE PERMITE COLORIDO E ESPECTRAL; - MODO TRIPLEX; - PACOTE DE CÁLCULOS ESPECÍFICOS; AJUSTES RÁPIDOS DA MAGEM, OTIMIZANDO AUTOMATICAMENTE OS PARÂMETROS PARA IMAGENS EM MODO B E MODO DOPPLER; - DIVISÃO DE TELA EM 1,2 E 4 IMAGENS PARA VISUALIZAÇÃO E ANÁLISE DE IMAGENS EM MODO B, MODO M, MODO POWER, MODO COLOR, MODO ESPECTRAL, DUAL - MODO DE DIVISÃO DUPLA DE TELA COM COMBINAÇÕES DE MODOS; - POSSIBILIDADE FUTURA DE SOFTWARE DE ELASTOGRAFIA - SOFTWARE DE IMAGEM PANORÂMICA COM CAPACIDADE DE REALIZAR MEDIDAS; -	Unidade	1,0000	R$ 100.000,00	R$ 100.000,00

09. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES:

9.1. O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 162 da Lei nº 14.133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

9.1.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 24 de novembro de 2025.