SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2024, REFERENTE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA MT E JOSUE DEPRA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de LOCATÁRIO, e, de outro lado, o Sr. JOSUE DEPRA, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco, nº 1101 - Centro, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente LOCADOR, tendo em vista os termos da Inexigibilidade de Licitação nº 020/2024 e Contrato Original nº 090/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da locação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 090/2024, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 11 de dezembro de 2025 e seu término previsto para o dia 11 de junho de 2025 prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

2.2. O prazo de locação do imóvel será de mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia 11 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

3.1. O valor do presente aditivo é de R$ 9.898,54 (nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), que será pago em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.649,75 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) cada, pagas impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante apresentação de Recibo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025:

(61) 06.002.10.302.0019.2035.3.3.90.36.1.500.1002.00 – MANUT. DE ATIVIDADES DA UDR

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/21, bem como no Item 2.1, Cláusula Segunda, do contrato originário

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 11/12/2024.

Cláudia – MT, 26 de novembro de 2025.

__________________________________ Prefeitura Municipal de Cláudia Marcos Fernando Feldhaus Prefeito Municipal Locatária

_______________________________ Josué Deprá Locador

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

CPF: 066.***.***-86 CPF: 703.***.***-64