PORTARIA MUNICIPAL Nº 630/2025/SECAD, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
28 de Novembro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 630/2025/SECAD, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
121/2025 – CONTROLADORA DE PRAGAS D´LARA SERVIÇOS LTDA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA |
VICTOR ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO |
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CARGO/FUNÇÃO |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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MATRICULA |
2862 |
2816 |
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LOCAL |
PREFEITURA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ROSILENE BATISTA MEIRE SANTOS |
GEILZA NUNES DA SILVA |
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CARGO/FUNÇÃO |
FISCAL DE TRIBUTOS |
SERVIDOR BRAÇAL |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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MATRICULA |
1983 |
1631 |
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LOCAL |
PROCON |
PROCON |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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CARLA DA COSTA MARQUES |
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS |
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CARGO/FUNÇÃO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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MATRICULA |
2797 |
2720 |
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LOCAL |
ALMOXARIFADO |
ALMOXARIFADO |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 27 de novembro de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025