ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. ”

ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia – MT, o Decreto Municipal nº 009/2024 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Designar a servidora abaixo identificada para acompanhamento e fiscalização dos contratos municipais listados nesta Portaria, anteriormente atribuídos ao servidor JEFFERSON DE CARVALHO DOMINGOS, exonerado sob a Portaria de nº de 417 de 10 de outubro 2025 tendo em vista a necessidade de continuidade do acompanhamento contratual.

Art. 1º – Designar e nomear a servidora da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos abaixo descritos:

DESIGNA-SE:

FISCAL DE CONTRATO: LEILIANE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF: 016.XXX.XXX-40.

CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO PORTARIA Nº 425 DE 04 de novembro de 2025

LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.

CONTRATOS/ATAS SOB SUA RESPONSABILIDADE:

1. Contrato nº 006/2023 – Cogna Empreendimentos – Prestação de Serviços de Serralheria – Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026.
2. Contrato nº 067/2022 – Carlos Vitor dos Santos – Serviços de Pintura Interna e Externa – Vigência: 09/06/2024 a 07/06/2026.
3. Contrato nº 068/2022 – José Gomes dos Santos – Serviços de Pintura Interna e Externa – Vigência: 09/06/2024 a 07/06/2026.
4. Contrato nº 083/2022 – MAB Engenharia – Serviços de Engenharia Civil – Vigência: 19/02/2025 a 17/09/2026.
5. Contrato nº 091/2022 – Zé Antônio Lima – Serviços de Borracharia – Vigência: 06/12/2024 a 05/12/2025.
6. Contrato nº 094/2022 – MC Terraplanagem – Pavimentação Asfáltica Itamarati – Vigência: 19/06/2024 a 20/01/2026.
7. Contrato nº 007/2024 – Guaxe Construtora – Aquisição de Concreto – Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026.
8. Contrato nº 016/2024 – Roselei Kurz Gomes – Locação de Tira Entulho – Vigência: 26/03/2025 a 24/03/2026.
9. Contrato nº 045/2024 – J A R de Jesus LTDA – Limpeza de Fossa Septica – Vigência: 10/05/2024 a 07/05/2026.
10. Contrato nº 77/2024 – Cimel Pavimentação  e Engenharia LTDA – Aquisição de Tubos de Concretos – Vigência:  07/06/2024 a 05/06/2026.
11. Contrato 091/2024 – MC Terraplanagem – Pavimentação Asfáltica – Vigência:  24/06/2024 a 22/12/2025.
12. Contrato 060/2025 – Corporação Chiarelli LTDA – Materiais Gráficos – Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026.
13. Contrato 061/2025 – Gráfica Elisa LTDA – Materiais Gráficos – Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026.
14. Contrato 062/2025 – Embacom LTDA – Materiais Gráficos – Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026.
15. Contrato 063/2025 – Norte Indústria Gráfica LTDA – Materiais Gráficos – Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026.
16. Contrato 064/2025 – Gráfica Nova Olímpia – Materiais Gráficos – Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026.
17. Contrato 065/2025 – M da Guia Ferreira Mendes LTDA – Materiais Gráficos – Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026.
18. Ata nº 120001/2025 – ART Collor Serviços LTDA – Confecção, Instalação e Manutenção em Calhas – Vigência: 31/03/2025 a 30/03/2026.
19. Ata nº 120004/2025 – 50.161.006 Daniele Stefany Conceição da Silva Pereira – Aquisição de Sabão Liquido - Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2026.
20. Ata nº 120005/2025 – M Testa Atacado LTDA , SM Giustti De Arruda E Cia LTDA, Silvenina Uniformes LTDA-EPP e   Jutex LTDA - Aquisição de Uniformes, Camisetas e Afins - Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026.
21. Ata nº 120006/2025 – ART Color Serviços LTDA, M. da Guia Ferreira Mendes LTDA, Cyan Papelaria e Materiais de Informática EIRELI, Shopinga Comercio de Materiais e Equipamentos LTDA, LBM Indústria E Comércio LTDA, Mercadão da Limpeza Comercio e Importação de Produtos de Limpeza LTDA, Caio Aparecido Conceição Magalhães, M Testa Atacado LTDA, SSG Soluções LTDA, Route Distribuidora LTDA- Aquisição de Materiais de Limpeza - Vigência: 19/05/2025 a 18/05/2026.

22. Ata nº 120013/2025 – Corporação Chiarelli LTDA, Gráfica Elisa LTDA, Embacom LTDA, Norte Industria Gráfica LTDA, Gráfica Nova Olímpia LTDA, M. da Guia Ferreira Mendes LTDA - Aquisição de Materiais Gráficos - Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026.

1. Ata nº 120014/2025 – FCA Industria e Comercio LTDA, Malu Confecções de Roupas LTDA - Aquisição de Camisetas Personalizadas - Vigência: 02/07/2025 a 02/07/2026

24. Ata nº 120016/2025 – Iguaçu Comercio De Gás EIRELI, JEL Agroindústria e Comércio de Pescados LTDA - Aquisição de Gêneros Alimentícios Carnes e Afins - Vigência: 14/07/2025 a 14/07/2026.

25. Ata nº 120017/2025 – Iguaçu Comercio De Gás EIRELI, Sabor Saudável LTDA, 53.172.209 Edineia Alves Fernandes Rodrigues - Aquisição de Gêneros Alimentícios Panificação e Afins - Vigência: 02/07/2025 a 02/07/2026.

26. Ata nº 120018/2025 – C.R. Dos Santos Comercio De Alimentos – ME, Darlu Indústria Têxtil LTDA, Iguaçu Comercio de Gás EIRELI, LC Comércio De Embalagens LTDA, M. da Guia Ferreira Mendes LTDA, Master Comercio De Alimentos LTDA, Nutricenter Distribuidora de Produtos Nutricionais E Hospitalares LTDA, Paulo Eduardo Bernardo Lira LTDA, Route Distribuidora LTDA, Aquisição de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis - Vigência: 14/07/2025 a 13/07/2026.

27. Ata nº 120021/2025 – Mottiva Comércio e Serviços LTDA; Bauer Comercio e Licitações LTDA, SSG Soluções LTDA, Equipar Soluções LTDA, Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos LTDA – Aquisição de Utensílios de Cozinha - Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2026.

28. Ata nº 120030/2025 – Stilus Máquinas e Equipamentos para Escritório LTDA, Equipar Soluções LTDA, LF Comercio de Equipamentos de Informática e Representações LTDA, SBA Comercio e Consultoria LTDA, Milan Móveis Indústria e Comércio LTDA, Darlu Indústria Têxtil LTDA, Indústria e Comércio Colchões Orthovida LTDA, Guapuí Indústria e Comércio de Móveis de Aço LTDA, Olmi Informática LTDA – EPP, K. Frank Dos Santos LTDA, NS Silva LTDA, SA Gôndolas De Aço LTDA – Aquisição de imobiliários - Vigência: 24/09/2025 a 24/09/2026.

§ 1º O gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação nº 14.133/2021.

§ 2º Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, como auxilio para o desempenho das funções designadas.

Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais

 § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5º - O servidor ora nomeado como fiscal e suplente não faz jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 26 de novembro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume