TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) LICENÇA DE SOFTWARE DE ENGENHARIA PARA ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS, ORÇAFASCIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA 3F LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa 3F LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.484.444/0001-45, situada na avenida Dr. Antônio Álvaro, N° 450, Bairro Vila Assunção, cidade de Santo André, Estado de São Paulo, denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RONELLE RODRIGUES SANTA ANA, empresária, portadora do RG nº 67071586-4 SSP/SP e do CPF nº 864.568.572-87, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato n° 004/2023, oriundo do processo de Inexigibilidade nº 001/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços, bem como aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 004/2023, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, com término previsto para 31/12/2026 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor atual da contratação fixado em R$ 3.036,51 (três mil e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos) fica reajustado com base na variação acumulada dos últimos 12 (doze) meses referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corresponde a 4,68%, resultando no novo valor de R$ 3.178,61 (três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos), que deste deduz o valor pago a maior, por equívoco, na última renovação de R$ 838,27 (oitocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), resultando no valor final de R$ 2.340,34 (dois mil, trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), que serão pagos da mesma forma inicialmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, IV, da Lei Federal n 8.666/93, bem como na Cláusula Segunda e Clausula Terceira do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial n° 004/2023, celebrado entre as partes em data de 27/01/2023.

Cláudia – MT, 27 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATANTE

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

3 F LTDA

EMPRESA CONTRATADA

Ronelle Rodrigues Santa Ana/Responsável

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64