Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA
28.117 v006 micro 1
Grau de sigilo
#PÚBLICO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO nº 0600560-96, QUE
ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE PORTO
DOS GAÚCHOS, NA FORMA ABAIXO.
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a
forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo
Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de
1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente,
com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob
CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da
Gerência Executiva de Governo, Sr. Marcos Cardoso Alves, brasileiro, casado,
economiário, portador da carteira de identidade nº 2003968662-SSP/RS, CPF nº
211.389.820-91, endereço profissional na Rua Comandante Costa 727, Centro Norte,
Cuiabá – Mato Grosso CEP 78005-400, doravante designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR - MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
03.204.187/0001-33, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VANDERLEI ANTÔNIO
DE ABREU, CPF nº. 893.514.361-87, RG nº 11735317, Brasileiro, Divorciado, ,
representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando
considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s)
CLÁUSULA TERCEIRA, item 3.1.1 do Contrato de Financiamento nº 0600560-96, de
25/11/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS 3.1
Do Prazo para a Utilização do Crédito 3.1.1 O prazo para utilização do crédito total deste
FINANCIAMENTO é 03/11/2026
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do
contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e
complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA
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E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste
instrumento, assinam o presente.
Cuiabá , 27 de novembro de 2025
Local/Data
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS
AGENTE FINANCEIRO TOMADOR
Nome: Marcos Cardoso Alves Nome: Vanderlei Antônio De Abreu
CPF: 211.389.820-91 CPF: 893.514.361-87