Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 317/2021, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 317/2021:

1 – Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO.

1.1. Fica estipulado entre as partes a renovação do contrato no valor de R$ 1.596.600,00 (Um milhão quinhentos e noventa e seis mil seiscentos reais), que serão pagos mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela administração.

2 - Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO.

2.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 16/11/2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Peixoto de Azevedo - MT, 14 de novembro de 2025.