RESOLUÇÃO Nº. 81/2025

Poxoréu – MT, 13 de outubro de 2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Comitê de Participação da/do Adolescente – CPA no âmbito do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente de Poxoréu - MT para biênio 2025-2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 18 do Regimento Interno do CMDCA homologado pela Resolução nº 68/2024 de 26 de setembro de 2024 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poxoréu - MT;

CONSIDERANDO a Resolução nº 270 de 23 de junho de 2022 – CEDCA/MT, que divide os 141 municípios do Estado em 16 Núcleos Regionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, como espaços de articulação, negociação e pactuação.

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº.75/2025 de 02 de junho de 2025 que Institui o Comitê de Participação da/do Adolescente – CPA no âmbito do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente de Poxoréu - MT.

CONSIDERANDO o Edital 2025 para Seleção e Composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poxoréu /MT

CONSIDERANDO que foram deferidos 11(onze) inscrições válidas.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados (as) os (as) seguintes adolescentes para compor o Comitê de Participação de Adolescente -CPA no CMDCA de Poxoréu MT, como membros titulares e suplentes, para o biênio 2025-2027:

MEMBROS TITULARES:

Aliny Vitória dos Santos

Ana Carolina Gomes

Analu Sól Pereira da Silva

Ariadni Ferreira dos Santos

Breno Cardoso Ramos

Igor Fernando da Cruz Delmon

Mayara Lopes Venturini

Mariana Gomes de Sousa

Murillo Araújo dos Santos

MEMBROS SUPLENTES:

Diana Caroline Simão Sousa

Maria Eduarda Villas Boas Steffeni - JPT

Art. 2º As competências e atribuições do CPA estão regulamentadas na Resolução nº 75/2025 do CMDCA, que Institui o Comitê de Participação da/do Adolescente – CPA no âmbito do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente de Poxoréu - MT.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 13 de outubro de 2025.

Daniele da Cruz Talon Pacheco

Presidente do CMDCA

Portaria nº66/2024