PORTARIA N.º 333/2025

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

“CONCEDE LICENÇA REMUNERADA, A SERVIDORA SOLANGE LOPES DA SILVA LUZ SANTOS, PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA”

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 96 da lei 505/2009- Estatuto dos Servidores Públicos de Luciara.

RESOLVE:

Artigo 1º Conceder a senhora SOLANGE LOPES DA SILVA LUZ SANTOS servidora efetiva, inscrita no CPF. N° 962.516.621-15, licença remunerada para desempenho de mandato classista pelo período de 03 anos, nos termos do Art.96, da Lei municipal 505/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 13 de Novembro de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL