EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATO Nº 027/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT. CONTRATADA: HEBBERTH MOREIRA DA SILVA EIRELI – EPP – CNPJ: 17.621.040/0001-53 

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 027/2024, que tem por objeto a futura e eventual aquisição de gasolina comum, óleo diesel comum, óleo S10 e álcool/etanol, destinados à manutenção dos veículos e maquinários pertencentes à frota municipal de São Félix do Araguaia e do Distrito de Espigão do Leste, conforme especificações do Edital e Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Termo Aditivo, firmado pelas partes, passa a vigorar na data da assinatura e será acompanhado de documentos complementares que detalham as condições de execução e os critérios de reequilíbrio acordados.

São Félix do Araguaia, 15 de abril 

ACÁCIO ALVES SOUZA 

PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT