EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATO Nº 029/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT. CONTRATADA: Deurivan da Silva Aguiar e Cia Ltda – CNPJ nº 15.340.698/0004-04.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 029/2024, que tem por objeto a futura e eventual aquisição de gasolina comum, óleo diesel comum, óleo S10 e álcool/etanol, destinados à manutenção dos veículos e maquinários pertencentes à frota municipal de São Félix do Araguaia e do Distrito de Espigão do Leste, conforme especificações do Edital e Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Termo Aditivo, firmado pelas partes, passa a vigorar na data da assinatura e será acompanhado de documentos complementares que detalham as condições de execução e os critérios de reequilíbrio acordados.

São Félix do Araguaia, 15 de abril 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT