PORTARIA Nº 053/2025
28 de Novembro de 2025
PORTARIA Nº 053/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E CONVERSÃO DE 10 (DEZ) DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, EDMAR FIDELIS MAXIMIANO no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o art. 84, da Lei Municipal n° 991, de 23 de janeiro de 2014; e
Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
RESOLVE:
Art. 1º - Por força desta Portaria fica concedido férias de 30 dias a servidora efetiva Sra. MARTA CRISTINA BARTOLOMEU MORO, matrícula n°01, ocupante do cargo efetivo de Redator Legislativo. Sendo convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora.
Parágrafo único. O gozo de férias será de forma fracionada, e o primeiro período corresponderá a 05 (cinco) dias, iniciando em 08/12/2025 a 12/12/2025. Restando o saldo de 15 (quinze) dias para gozo em momento oportuno. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 29 de abril de 2024 à 28 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Rio Claro - MT, em 27 de novembro de 2025.