DECRETO N° 235, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
28 de Novembro de 2025
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Orçamentária - LOA n° 2.623/2024 e Lei n° 2.594/2024 - LDO, DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 510.595,62 (quinhentos e dez mil e quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e cento e setenta e cinco reais)……….………………….....R$ 5.175,00
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.20014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cem mil reais)………………………………………………………………........R$ 100.000,00
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil e duzentos e vinte e cinco real…….……………………….....R$ 7.225,00
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.391.0020.20022 MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil e duzentos e setenta e cinco reais)……………....…………R$ 7.275,00
002.13.391.0020.20024 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (duzentos e cinco reais)……….……………………………………………….......R$ 205,00
003.13.392.0020.20027 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cem mil reais)……………….……………………………………………….......R$ 100.000,00
005.23.695.0018.20032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (tres mil e cem reais)……………….…………………………………………......R$ 3.100,00
V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos não vinculados de impostos - exercício (quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais)…………….. R$ 4.555,00
VI - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e oitocentos e cinquenta reais)…………………………….....R$ 2.850,00
004.15.452.0017.20051 MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO E PRAÇAS MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e dezessete mil e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos)………………………………………………………………………........R$ 117.034,62
VII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (cinquenta e cinco mil reais)……………………………………………………………………….…………....R$ 55.000,00
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (doze mil e cem reais)……..…………….....R$ 12.100,00
VIII - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita De Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (nove mil e cento e setenta e cinco reais).……………………………………………………………………………….…......R$ 9.175,00
001.10.122.0008.20143 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (hum mil e dez reais)…………………………........R$ 1.010,00
001.10.301.0009.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (dezenove mil e quinhentos e cinquenta reais)………………………………………………………………………..………......R$ 19.550,00
001.10.301.0009.20175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (tinta e oito mil e duzentos e setenta reais)..............................................................................................................R$ 38.270,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (vinte e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais)………………………………………………………………………………….....R$ 22.225,00
001.10.305.0012.20098 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (dois mil e cento e dezesseis reais)…………………………………………………………………………….…….......R$ 2.116,00
001.10.305.0012.20100 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (três mil e setecentos e trinta reais)……………………………………………………………………………………....R$ 3.730,00
TOTAL R$ 510.595,62
Art. 2° Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto servirão como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
02.004 COMUNICAÇÃO SOCIAL
004.04.131.0002.20007 MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e cento e setenta e cinco reais)…………………………......R$ 5.175,00
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001.04.122.0002.20010 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cem mil reais…………………….…………………………………………….....R$ 100.000,00
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.121.0002.20003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e quinhentos reais)……………………………………………….....R$ 2.500,00
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais)………………...........R$ 4.725,00
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil e quinhentos e oitenta reais)..……………………………......R$ 10.580,00
003.13.392.0020.20027 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cem mil reais)…………………………………………………………………....R$ 100.000,00
V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
001.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais)……………...R$ 4.555,00
VI - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos)……………………………………………………………………………...R$ 10.844,39
002.20.423.0016.20056 APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (oitocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos)……………….......R$ 825,20
002.20.606.0016.10122 AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e um mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e tres centavos)………………………………………………………………………........R$ 101.352,33
002.20.606.0016.20053 APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.71.00.00.00 Transferências A Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (hum mil reais)……..……………………………………………………………......R$ 1.000,00
002.20.606.0016.20055 MANUTENÇÃO COM A FEIRA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (hum mil e trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos)……………………………………………………………………………......R$ 1.351,46
003.22.661.0017.20058 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (hum mil reais)…………………………………………………………………........R$ 1.000,00
003.26.781.0017.20043 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e sessenta e um reais e quinze centavos)…………..……........R$ 161,15
004.18.542.0017.20082 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatrocentos e um reais e oitenta e cinco centavos)……………....R$ 401,85
005.20.609.0016.20131 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e novecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos)………………………………………………………………………….….....R$ 2.948,24
VII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita De Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (trinta e dois mil reais)……………………………………………………………………..…………......R$ 32.000,00
002.12.367.0007.20172 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CENAM
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (quinze mil e cem reais)……………….......R$ 15.100,00
004.12.361.0007.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (vinte mil reais)…………………R$ 20.000,00
VIII - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.10068 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quinhentos e dois reais)……………………….......R$ 502,00
001.10.122.0008.10107 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM - SECRETARIA DE SAÚDE 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (hum mil reais)………………………………………...R$ 1.000,00
001.10.122.0008.20143 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (hum mil e quatrocentos reais)..R$ 1.400,00
001.10.122.0008.20176 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E OUVIDORIA DA SAÚDE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (três mil e duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos)………….………………………………………………………….......R$ 3.256,31
001.10.244.0013.10109 IMPLANTAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (hum mil reais)…………………………………….......R$ 1.000,00
001.10.301.0009.10046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (dois mil reais)…………………………………….......R$ 2.000,00
001.10.302.0010.10007 CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (hum mil reais)………………………..…………….....R$ 1.000,00
001.10.302.0010.10106 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (vinte e um mil e quinhentos e trinta e seis reais e quatro centavos)……………………………………………………………….....R$ 21.536,04
001.10.302.0010.10111 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (hum mil reais)…………………………………….......R$ 1.000,00
001.10.302.0010.20093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (hum mil reais)……………………..……………….....R$ 1.000,00
001.10.302.0010.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (vinte e sete mil e duzentos e vinte e cinco reais)……………………………………………………………………………………..R$ 27.225,00
001.10.302.0010.20148 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ESPECIALIDADES
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quatorze mil e quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos)………………………………………………......R$ 14.428,65
001.10.303.0011.10113 AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FARMÁCIA MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (dez mil reais)…………………………………..........R$ 10.000,00
001.10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (hum mil e trinta e um reais)…………………...R$ 1.031,00
001.10.304.0012.10118 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quatro mil e seiscentos e noventa e sete reais)……………………………………………………………………………….….......R$ 4.697,00
001.10.304.0012.20099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cinco mil reais)………………………….…………....R$ 5.000,00
TOTAL R$ 510.595,62
Art. 3° O crédito adicional aberto no artigo 1° deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do art. 5° da Lei Orçamentária n° 2.623/2024 - LOA.
Art. 4° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro
de 2025 e a Lei Municipal n° 2.623, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 6 de novembro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal