PORTARIA Nº 154, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

DESIGNA FISCAIS DO CONTROLE DE HORAS DA JORNADA DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Calebe Francesco Francio, Prefeito Municipal de Boa Esperança de Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais do Controle de Horas da Jornada Delegada, nos termos da Lei Municipal nº 44, de 12 de maio de 2025, que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada (GDAD), decorrente do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Boa Esperança do Norte e o Estado de Mato Grosso.

I – Fiscal Titular: Deusenir Bispo Dias II – Fiscal Suplente: Chirlei Pires Feitoza

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de maio de 2025.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 27 de novembro de 2025.

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Assinado digitalmente

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

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Assinado digitalmente

ANDRESSA PRIMO MARÃES

Secretária Municipal de Administração