No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 71, Inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Dispensa de Licitação Especial N. 007/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO EM GERAL – DO TIPO CONSERTO EM TOLDO, COM SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LONA SINTÉTICA EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO 23,5 M X 5,5 M, TOTALIZANDO 129,25 M²

CONTRATADO: P. K. XAVIER BORGES LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.268.595/0001-14, com sede na Rua Travessa do Palácio - centro – Vila Bela da Ss. Trindade – MT

VALOR TOTAL: R$ 11.874,00 (onze mil oitocentos e setenta e quatro reais).

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 27 de novembro de 2025.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO