O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, nomeada através da Portaria nº 1.024/2025, do dia 01 de setembro de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 056/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS PARA A ELABORAÇÃO DE PROCESSO TÉCNICO VISANDO A OBTENÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA (LP) E DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nas hipóteses de:

III - contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

a) serviços técnicos profissionais especializados que, conforme especificações do mercado, sejam considerados incompatíveis com a competição, nos termos do regulamento.

A pessoa Jurídica a ser contratada será a CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.042.338/0001-16, no Valor Total R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal