DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 195/2025, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 016/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 195/2025, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 016/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/2025 – Empresa METALFLEX INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA, Inscrita no CNPJ nº 62.139.803/0001-89.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e a Sr. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal