O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 86 inciso 2º da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.462/23 e do Decreto Municipal nº 119/2023, e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 082/2025, Adesão nº 018/2025 na condição de “CARONA”, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 08/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, cuja adesão visa a AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 2, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 982388-4 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-MEC.

Empresa vencedora IVG BRASIL LTDA - CNPJ nº 36.519.422/0001-15, no valor de R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).

Curvelândia/MT, 27 de novembro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal