A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 39.164, de 24 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor FÁBIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE, cargo Motorista (P/G) (40HS), lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 24 de novembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de novembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres