EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL – 1688 a 1852 – REALIZADAS EM NOVEMBRO DE 2025 E AUTORIZADAS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO

28 de Novembro de 2025

Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 1688 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 15.593/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 319 de 21/02/2025, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER ao servidor RENATO LOURENÇO FERREIRA, efetivo no cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA I (EM EXTINÇÃO), admitido em 02/09/1994, registrado sob o nº 001017 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/09/2009 a 01/09/2014, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
02/09/2009 a 01/09/2014	29/08/2024 a 27/09/2024	Portaria nº 1821/2024
	~~16/12/2024 a 14/01/2025~~ ~~17/02/2025 a 18/03/2025~~ ~~16/12/2025 a 14/01/2026~~ 13/10/2026 a 11/11/2026	~~Portaria nº 1821/2024~~ ~~Portaria nº 1849/2024~~ ~~Portaria nº 319/2025~~ 30 (trinta) dias
	~~17/02/2025 a 18/03/2025~~ ~~16/12/2025 a 14/01/2026~~ ~~16/11/2027 a 15/12/2027~~ 12/11/2026 a 11/12/2026	~~Portaria nº 1858/2023~~ ~~Portaria nº 1821/2024~~ ~~Portaria nº 319/2025~~ 30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1689 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.210.0011520.23, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 15.619/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora ROSALINA MIRANDA, servidora efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBSF SANTA IZABEL, registrada sob nº 103832, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 27/10/2025 a 31/10/2025, com alteração do nome, passando utilizar: “ROSALINA MIRANDA CAVALCANTE”.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 27/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1690 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 33.708/2025/1Doc, expedido pela Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Decisão nº 012/SMS/2025 e o Processo Administrativo Decisório n. 008/PSD/2024;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA, em decorrência da Decisão nº 012/SMS/2025, com fundamento no art. 194, inciso III, e no art. 195, inciso I, da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, conforme informações constantes no Memorando nº 33.708/2025/1Doc e nos autos do Processo Administrativo Decisório n. 008/PSD/2024, instaurado pela Portaria nº 047/SAD/UPSPA/2025, em desfavor da servidora DENISE GOMES SANTAMARIA, efetiva no cargo de ENFERMEIRO, admitida em 02/07/2012, registrada sob o nº 102259, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

a) DETERMINAR a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA do presente feito instaurado em desfavor da Servidora DENISE GOMES SANTAMARIA, nos termos do art. 209, inciso I, da Lei Complementar nº 006/1994, em razão da violação do dever funcional previsto no art. 195, inciso I, do mesmo diploma legal, por ausentar-se do local de trabalho, sem prévia autorização da chefia imediata, nos dias 15/06/2025 e 22/06/2025, durante o expediente;

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1691 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.408/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor JOSE ARNALDO DE OMENA, registrado sob o número nº 114799, efetivo no cargo de LUBRIFICADOR, admitido em 07/10/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso III, alínea “a”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1692 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.408/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, a servidora LUCI APARECIDA ADRIANO DO NASCIMENTO, registrada sob o número nº 114797, efetiva no cargo de LUBRIFICADOR, admitida em 01/10/2025, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso III, alínea “a”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1693 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 15.574/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença-Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor JHOUSEPH GENERINO DE LIMA, servidor efetivo no cargo de MOTORISTA, registrado sob nº 114693, admitido em 19/02/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994, de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 22/10/2025 a 28/10/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1694 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o nº 15.825/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, o servidor REGINALDO CARLOS SANTOS, registrado sob o nº 111818, admitido em 03/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO AEROPORTUÁRIA, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 302/2023, de 06 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1695 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, sob o Protocolo nº 1.798/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Elias Izidório Rodrigues, protocolado sob o nº 1.798/2025/1Doc, por meio do qual pleiteia o pagamento do adicional de periculosidade referente ao período de junho de 2020 a outubro de 2022;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, por meio dos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO o disposto nas Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16, da Portaria nº 3.214/1978, do Ministério do Trabalho, especialmente o Anexo 3 da NR-16 (Portaria MTE nº 1.885/2013), que enquadra como atividades perigosas aquelas relacionadas à segurança patrimonial exercida em bens públicos;

CONSIDERANDO que, conforme análise técnica, o servidor exerceu, em readaptação funcional, a função de Vigia entre junho/2020 e outubro/2022, estando exposto a riscos de violência física e enquadrando-se como atividade periculosa nos termos do Anexo 3, item “b”, da NR-16;

CONSIDERANDO os arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor ELIAS IZIDÓRIO RODRIGUES, registrado sob nº 4391, ocupante do cargo efetivo de ELETRICISTA (em extinção), lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, o adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento-base, exclusivamente pelo período de junho de 2020 a outubro de 2022, em razão do desempenho de funções periculosas no exercício da função de Vigia em readaptação.

Art. 2º O pagamento do adicional referido no artigo anterior deverá observar o disposto na Lei Complementar Municipal nº 006/1994, e demais normas aplicáveis à matéria.

Art. 3º Esta Portaria possui efeitos financeiros exclusivamente sobre o período de junho de 2020 a outubro de 2022.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1696 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o nº 15.798/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1591/2025, de 20 de Outubro de 2025, que concedeu a Licença de Interesse Particular;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a partir desta data, o retorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida ao senhor LIDIOMAR BATISTA DOS SANTOS, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitido em 24/03/2022, registrado sob o nº 111212 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, havendo usufruído de 33 (trinta e três) dias ou 1 (um) mês e 2 (dois) dias, da referida licença concedida por meio da Portaria n° 1591/2025, de 20 de outubro de 2025 e com retorno ao trabalho, nos termos do art. 106, §3º, da Lei Complementar n° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1697 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o nº 15.798/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, o servidor LIDIOMAR BATISTA DOS SANTOS, registrado sob o nº 111212, admitido em 24/03/2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 253/2022, de 24 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1698 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 15.610/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora CATIANE SCOTINI DO NASCIMENTO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, admitida em 11/03/2022, registrada sob o nº 111080 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 27/10/2025 a 03/11/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 27/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1699 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Matrimônio no Religioso, apresentada pelo servidor e protocolada sob nº 15.407/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos ao senhor ROGERIO MEIATO GONÇALVES, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, registrado sob nº 111515, admitido em 23/06/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16/02/2012, no período de 21/10/2025 a 28/10/2025, sem alteração do nome, mantendo-se: “ROGERIO MEIATO GONÇALVES”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1700 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Complementar nº 163/2012 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 5.065/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4 – 5.065/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 5.065/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 03/11/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 27 da Lei Complementar n° 163, de 16 de fevereiro de 2012, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 05/05/2025 a 02/08/2025 (90 dias)
4007	Aneide Machado	Professor dos Anos Iniciais – Anos Iniciais – 20 Horas	Professor dos Anos Iniciais – Anos Iniciais – 20 Horas	C.M.E. Antenor Soares	Período do Atestado 05/05/2025 a 02/08/2025 (90 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Atuar no Apoio Pedagógico, sendo responsável pela organização dos jogos didáticos a serem utilizados pela equipe docente em atividades com os discentes, sendo também responsável por organizar a planilha/cronograma para utilização. Auxiliar em correções de atividades/avaliações internas ou externas sempre que necessário e solicitado pela Coordenação Pedagógica ou Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/05/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1701 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 15.264/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio Nº 027/DP/2023 e a Decisão nº 001/SEAPA/2023;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de RECEPCIONISTA, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101327 e lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2011 a 16/05/2016, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/05/2011 a 16/05/2016	03/11/2025 a 01/01/2026	60 (sessenta) dias
17/05/2011 a 16/05/2016	01/12/2026 a 30/12/2026	30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1702 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 33.037/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, o senhor VALDEMIR ALVES DA CRUZ, portador do CPF nº 038.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, simbologia DAI-III, nos termos da Lei nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, conforme art. 40, §2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse ao senhor VALDEMIR ALVES DA CRUZ, portador do CPF nº 038.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, simbologia DAI-III, nos termos da Lei nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, conforme art. 40, §2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeado mediante Portaria nº 1702/2025, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 03/11/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço I.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; VALDEMIR ALVES DA CRUZ, Encarregado de Serviço I.

PORTARIA Nº 1703 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.288/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, o senhor LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob o n° 109324, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DE TRIBUTAÇÃO, simbologia DAI-I, nos termos da Lei 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus ao recebimento proporcional, pelos dias trabalhados, do valor correspondente à função comissionada, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos do cargo, conforme dispõe o art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, durante o período de 03/11/2025 a 12/11/2025, totalizando 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do titular da função, senhor ANIZIO ONOFRE DE SOUZA, registrado sob o n° 113542.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1704 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 31.892/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 17/11/2025, a senhora SUELI MARIA DE SOUZA, servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, registrada sob o nº 103561, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DE PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO, simbologia DAI-I, nos termos da Lei 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus ao recebimento proporcional, pelos dias trabalhados, do valor correspondente à função comissionada, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos do cargo, conforme dispõe o art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, durante o período de 17/11/2025 a 26/11/2025, totalizando 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do titular da função, senhor FLÁVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS, registrado sob o nº 109206.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1705 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 33.775/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o regime de TELETRABALHO da servidora LETICIA BASILIO DA SILVA, comissionada no cargo de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, admitida em 03/04/2023, registrada sob o nº 111991, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, durante o período de 27/10/2025 a 09/11/2025, totalizando 14 (quatorze) dias, com as seguintes atribuições:

Descrição da Função a desempenhar

O regime de teletrabalho faz-se necessário tendo em vista que o software utilizado para o desenvolvimento do projeto não está disponível na estrutura do Paço Municipal, sendo, portanto, imprescindível sua execução em equipamento próprio, diante da impossibilidade de contratação da ferramenta em tempo hábil.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo de 27/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1706 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o nº 15.708/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, a servidora SUZE LEANDRO DA SILVA, registrada sob o nº 114161, admitida em 23/07/2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1056/2025, de 23 de julho de 2025.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1707 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Complementar nº 163/2012 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 5.065/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 5.424/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 5.424/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 03/11/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 08/05/2025 a 03/11/2025 (180 dias)
107645	Amauri da Silva Salvador	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 30h	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 30h	C.M.E. Professor José Nodari	Período do Atestado 08/05/2025 a 03/11/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Auxiliar a coordenação pedagógica, na correção de atividades escolares e elaboração de material pedagógico; Atuar no desenvolvimento do Projeto “Inglês com Música” e o Projeto “Leio, logo Existo, conforme descrito abaixo: 1. Projeto “Inglês com Música” Responsabilizar-se pelo planejamento, execução das atividades, aplicação de avaliações contínuas, bem como pelo acompanhamento do progresso dos alunos através do Projeto “Inglês com Música, o qual é desenvolvido às segundas, terças e quartas-feiras e tem como objetivo oferecer aulas complementares de Língua Inglesa utilizando a música como recurso didático-pedagógico. O projeto inclui ainda a preparação dos estudantes para apresentações escolares com o coral ”Do Re Music”. 2. Projeto de Literatura “Leio, Logo Existo” Realizado às quintas-feiras, o qual visa promover o aprimoramento da leitura e da interpretação textual dos alunos. As turmas envolvidas possuem número reduzido de estudantes, de forma a respeitar as limitações médicas do servidor e garantir o bom andamento das atividades.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/05/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1708 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor n° 5.424/2025/1Doc, e o Despacho 3- 5.424/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor AMAURI DA SILVA SALVADOR, registrado sob o nº 107645, admitido em 23/07/2019, no cargo efetivo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA – 30H e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Dom Bosco	C.M.E. Professor José Nodari

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1709 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar nº 006/1994 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 2.335/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 7 – 2.335/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 2.335/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 03/11/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006, de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 06/03/2025 a 01/09/2025 (180 dias)
2111	Solange Martins dos Santos	Ajudante de Serviços Gerais	Ajudante de Serviços Gerais	C.M.E. Silvio Paternez	Período do Atestado 06/03/2025 a 01/09/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Conservar a arrumação e a limpeza do ambiente da sala de leitura, auxiliando no atendimento do público interno e externo da comunidade escolar e no controle do fluxo de alunos; Receber as mercadorias, coleções bibliográficas, armazenando-as em local adequado; Dar assistência aos demais servidores lotados na unidade escolar e, conforme orientações prévias, oferecer suporte aos professores na retirada e devolução das bibliografias, no incentivo aos alunos durante a execução de atividades e projetos de leitura.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/03/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1710 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.262/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhora MILENE DUARTE, portadora do CPF nº 002.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora MILENE DUARTE, portadora do CPF nº 002.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem..

Nomeada mediante Portaria nº 1710/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 04/11/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MILENE DUARTE, Coordenador Pedagógico.

PORTARIA Nº 1711 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 33.475/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhora LILIANE CABRAL DE FREITAS ARAÚJO, portadora do CPF nº 352…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o art. 40, § 2º da Lei nº. 2.009/2003, de 29 de dezembro de 2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e a disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora LILIANE CABRAL DE FREITAS ARAÚJO, portadora do CPF nº 352…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o art. 40, § 2º da Lei nº. 2.009/2003, de 29 de dezembro de 2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e a disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 1711/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 04/11/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; LILIANE CABRAL DE FREITAS ARAÚJO, Encarregado De Serviços II – SEMAS.

PORTARIA Nº 1712 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.553/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, a servidora PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA, registrada sob o n° 107384, admitida em 16/07/2019, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Municipal de Saúde	USF Vila Alta

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1713 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 1.498/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 455, de 26 de março de 2025, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER ao servidor MICHEL KASSIO DE CARVALHO MILANEZI, efetivo no cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 H, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107395 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/07/2019 a 15/07/2024, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
16/07/2019 a 15/07/2024	17/03/2025 a 15/04/2025	Portaria nº 455/2025
	~~02/01/2027 a 31/01/2027~~ 04/11/2025 a 03/12/2025	~~Portaria nº 455/2025~~ 30 (trinta) dias
	01/07/2026 a 31/07/2026	1 (um) mês

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1714 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.655/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 006/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 006/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor FABIO APARECIDO MUCUTA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30 H, admitido em 01/08/2011, registrado sob o nº 101555 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/08/2011 a 31/07/2016, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
01/08/2011 a 31/07/2016	10/11/2025 a 09/12/2025	30 (trinta) dias
	05/10/2026 a 03/11/2026	30 (trinta) dias
	05/07/2027 a 03/08/2027	30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1715 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 33.172/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora MAIARA SILVA DE OLIVEIRA, registrada sob o nº 111904, admitida em 17/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, do cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA-SEPLAN, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 428/2023, de 17 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1716 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 33.172/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhora LARA SILVA BARUFE, portadora do CPF nº 021.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA-SEPLAN, simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 5.931/2023, de 16 de fevereiro de 2023, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse a senhora LARA SILVA BARUFE, portadora do CPF nº 021.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA-SEPLAN, simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 5.931/2023, de 16 de fevereiro de 2023, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeado mediante Portaria nº 1716/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 04/11/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador de Gestão Administrativa-SEPLAN.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação; LARA SILVA BARUFE, Coordenador de Gestão Administrativa-SEPLAN.

PORTARIA Nº 1717 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.562/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida no Processo Judicial nº 1008279-67.2024.8.11.0055, referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), deferida pela Juíza de Direito Edna Ederli Coutinho;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1008279-67.2024.8.11.0055, determinando a averbação do Tempo de Serviço a servidora BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS, registrada sob o nº 103997, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 11/02/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Administração:

a) DETERMINAR que seja computado e averbado, como tempo de serviço, o período em que a parte requerente prestou serviço ao município de Tangará da Serra por meio de contratação temporária;

Art. 2º CONCEDER, para fins do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, os períodos abaixo discriminados, totalizando 2 (dois) anos, 5 (cinco) meses, 2 (duas) semanas e 1 (um) dia, correspondentes a 4% (quatro por cento) de ATS, conforme tabela:

PERÍODO	TOTAL
03/03/2011 a 14/02/2013	1 ano; 11 meses; 1 semana; 4 dias (714 dias)
15/02/2013 a 19/07/2013	5 meses; 4 dias (154 dias)
06/01/2015 a 02/02/2015	3 semanas; 6 dias (27 dias)
Tempo Total: 2 anos; 5 meses; 2 semanas; 1 dia (895 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 2 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 4
ATS TOTAL: 4% (quatro por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1718 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.841/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 575 de 17 de março de 2023, que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, concedida a servidora BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS, registrada sob o nº 103997, admitida em 11/02/2015, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Administração, mediante Portaria nº 575 de 17 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1719 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.841/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, a servidora JESSIKA SUELLEM DA SILVA, admitida em 16/07/2019, registrada sob o nº 107374, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1720 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE

Art. 1º REESTRUTURAR parcialmente a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e da Lei Complementar nº 155, de 10 de maio de 2011, conforme segue:

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)
SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Julia Magro Machado	Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/09/2025.
2	Mariana Gomes Granville	Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 22/07/2024.
3	Marli Mott Boligon Vieira	Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal – a partir de 01/03/2021.
4	Patricia Regina Carpenedo Merlo	Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/04/2024.

Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e incisos da referida norma, conforme segue:

SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Alais Suzana Maier Grigulo	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
2	Albino Cordeiro França	Distratos de contratos – a partir de 10/10/2022.
3	Aline dos Santos Lima	Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.
4	Armando Carlos Rizo Filho	Cadastro – Realizar os atendimentos na abertura de empresa, analisar os pedidos de viabilidade para abertura de empresas, realizar no cadastro mobiliário no sistema administrativo tributário com as informações necessárias para alimentação do Sistema APLIC/TCE-MT, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa – a partir de 14/07/2025.
5	Carlos Alberto Weisheimer	Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.
6	Devanira Lopes de Carvalho	Financeiro – a partir 01/07/2021.
7	Douglas Pinheiro da Silva	Despesas – a partir de 01/01/2021.
8	Edilaine de Moraes França	Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI – a partir de 01/04/2023.
9	Edmar Alves Batista	Almoxarifado.
10	Edson Caiçara da Silva Júnior	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Diretas – a partir de 11/03/2024.
11	Edriweizzer Furtado dos Santos	Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária – a partir de 01/08/2025.
12	Eliane Ramos da Costa	Detalhamento da folha e conferência dos lançamentos; alimentação e controle dos descontos lançados na folha – a partir de 01/08/2025.
13	Elissandra Gonçalves de Oliveira	Contabilidade – a partir de 16/01/2025.
14	Flávio Amaral Oliveira	Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.
15	Geneci Fernandes dos Santos	Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos – a partir de 01/02/2021.
16	Geslaine Ribeiro de Souza	Tabela “Não Posse”, de acordo com o cronograma o prazo para o envio ao TCE é: Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato. Orientamos que as informações sejam lançadas no sistema SIP7 até o prazo de 03 dias subsequentes à ocorrência do fato – a partir de 04/03/2024.
17	Gisele Maura Rondon	Tabela “Não Posse”, de acordo com o cronograma o prazo para o envio ao TCE é: Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato. Orientamos que as informações sejam lançadas no sistema SIP7 até o prazo de 03 dias subsequentes à ocorrência do fato – em substituição a servidora Geslaine Ribeiro de Souza, em quanto a titular usufrui de férias, durante o período de 10/11/2025 a 19/11/2025.
18	Janine Cristina Gruber Nogueira	Dívida Ativa – a partir de 03/06/2024.
19	Jessika Suellem da Silva	Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas – a partir de 03/11/2025.
20	Joyce Keilly Gonçalves	Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 04/02/2025.
21	Kemuel Eduardo Finotti Tavares	Caução e Baixa de Caução Contratos – a partir de 14/07/2025.
22	Leandro Ultramare Queiroz	Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 01/09/2025.
23	Leonardo Rodrigues de Freitas	Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.
24	Lorena Danielle Santos Silva Santiago	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 02/05/2023.
25	Lilian Aparecida Oliveira Camparoto	Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.
26	Marcia De Fatima Betoni	Cedências – a partir de 02/06/2025.
27	Mariana Gomes Granville	Inserção de todas as informações referentes aos Estagiários Remunerados – a partir de 01/09/2025.
28	Marli Mott Boligon Vieira	Atualização e manutenção da tabela de níveis – a partir de 01/09/2025.
29	Mirelli Neves de Caldas	Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – a partir de 04/02/2025.
30	Paulo Sergio dos Santos Junior	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Indiretas – a partir de 02/06/2025.
31	Rennan de Figueiredo Neves	Concursos Públicos, Processos Seletivos Simplificados e Processos Seletivos Públicos do Município (Edital de abertura, retificação do edital de abertura, homologação, retificação da homologação, prorrogação da validade, cancelamento/anulação, paralisação – a partir de 03/03/2025.
32	Ricardo Oenning Luz	Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.
33	Rodrigo Gonçalves	Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS – a partir de 01/09/2021.
34	Rodrigo Pereira Sobrinho	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
35	Rogério do Nascimento Lacerda	Contabilidade/ Dívida Passiva.
36	Roslana de Oraci Souza	Lançamento de atestados até 07 dias, desvio de função e teletrabalho – a partir de 03/03/2025.
37	Selma Cristina Cavalcante Dos Santos Andrade	Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social – a partir de 01/02/2024.
38	Sidineis Aparecido de Souza	Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.
39	Tatiane Garcia Davila Couto	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 01/09/2021.

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 1400/2025, de 18 de setembro de 2025.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1721 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 125/2007 de 10 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 304/2023 de 29 de Setembro de 2023;

CONSIDERANDO a Lei n° 14.133 de 01 de Abril de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1643/2025, de 22 de Outubro de 2025, que alterou a comissão Permanente de Licitações para as Contratações em geral do Município de Tangará da Serra – MT;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.841/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Permanente de Licitações para as contratações em geral do município de Tangará Da Serra-MT, composta pelos servidores descritos abaixo, em conformidade com o disposto no artigo art. 51, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei 14.133/2021, artigo 9º do Decreto Municipal n.º 110, de 31 de março de 2023 e a Lei Complementar n° 304/2023, de 29 de setembro de 2023, a Comissão Permanente de Licitação de Compras em geral, serviços, obras e serviços de engenharia do Município de Tangará da Serra – MT, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios, adesões, registros cadastrais e demais ações congêneres, as quais passam a vigorar com a seguinte composição:

AGENTES DE CONTRATAÇÃO PRESIDENTE DA CPL
REGISTRO	NOME	RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA	FUNÇÃO
111271	Gustavo Leonne de Souza	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
104688	Katia Waleria Carvalho Couto	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
101735	Lenice Batista dos Santos	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
AGENTES DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO
REGISTRO	NOME	RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA	FUNÇÃO
103997	Bruna de Souza Ramos Barros	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
004216	Dalila Cristian Fernandes da Paz	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
103742	Franciane Oliveira Pereira Macedo	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
102115	Marcia Dourado Ferreira	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
101466	Marlon Diego Alves de Sousa	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro

MEMBROS - TÉCNICOS
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
004221	Alex Campos Fernandes	Membro
107416	Douglas Pinheiro da Silva	Membro
004374	Elaine Cristina Sena Moraes	Membro
109821	Eliseu Cunha Gonçalves	Membro
102247	Iluska Flavia De Carvalho Dias	Membro
MEMBROS - ADMINISTRATIVOS
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
114749	Adriano Bulgueroni	Membro
000634	Aguinaldo Vicente Segura	Membro
112099	Izabela Talita Silva Gomes	Membro
105313	Olaurinda Barbosa De Souza	Membro
001574	Terezinha Daufenbach Martins	Membro
107370	Tiago Arno Saldanha Kloeckner	Membro
MEMBROS – SERVIÇOS ELEMENTARES E AUXILIARES
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
001225	Águida Aparecida Gomes Pereira	Membro
MEMBROS – NÚCLEO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS
112078	Asis Wébio Hernandes Júnior	Membro
114750	Felipe Gabriel Barbosa Anibal	Membro
101638	Gilson da Silva Ramos	Membro
111732	Gilmar Pereira da Costa	Membro
104485	Lindomar da Silva Pohu	Membro

§ 1º. Os servidores Membros Técnicos, devido às atribuições do cargo de engenheiro civil e arquiteto, serão responsáveis pela elaboração de planilhas orçamentárias, de composição de custos, pareceres técnicos recursais, acompanhamento e avaliação de documentação de qualificação técnica, proposta de preços em licitação de obras, serviços de engenharia e demais correlatos necessários a todas as modalidades de licitação, tudo em conformidade com a legislação e resoluções expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e ainda responsáveis pela elaboração de laudo de avaliação de imóveis.

§ 2º. O servidor DOUGLAS PINHEIRO DA SILVA, efetivo no cargo de CONTADOR, na qualidade de Membro técnico devido as atribuições do cargo de CONTADOR, de acordo com distribuição do Chefe do Departamento de Licitação, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, será responsável por:

a) pelas análises técnicas contábeis de planilhas de custos com a emissão de pareceres quanto a exequibilidade de propostas apresentadas ao departamento de licitações, com finalidade de auxiliar o departamento na tomada de decisões;

b) atender e dar cumprimento as disposições da Lei 14.133/2021, em especial ao Art. 59 e seus incisos e parágrafos, que tratou de resguardar a administração pública na análise das propostas inexequíveis ou com inconformidades.

§ 3º. Demais servidores que integram a Comissão Permanente de Licitações, na qualidade de Membros – Administrativos e Membros – Serviços Elementares e Auxiliares, de acordo com distribuição do Chefe do Departamento de Licitação, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, serão responsáveis por:

relativo ao tratamento dispensado aos documentos: registrar a entrada e saída de documentos, triagem de documentos, distribuição de documentos aos remetentes, conferir dados e datas, verificar documentos conforme normas, identificar irregularidades nos documentos emitidos e corrigi-los, classificar documentos, arquivar documentos conforme procedimentos específicos do Departamento de Licitações e Contratos;
alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, Gestão de Planejamento Estratégico (GPE), o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e GEO - OBRAS;
relativo ao preparo de documentos: preparar relatórios, formulários e planilhas, coletar dados, verificar índices econômicos e financeiros, redigir atas, elaborar ofícios e memorandos;
relativo ao acompanhamento de processos administrativos: atuar como equipe de apoio em todos os Processos Licitatórios, verificar prazos estabelecidos, localizar processos, expedir e acompanhar notificações de não conformidade, atualizar cadastros do sistema informatizado, receber licitantes e documentos na abertura dos certames, autuar processos administrativos, realizar a juntada de documentos, coletar assinaturas em documentos, organizar processos licitatórios, digitalizar documentos, efetuar autenticidade de certidões emitidas por meio eletrônico, efetuar lançamentos de processos licitatórios no sistema informatizado, disponibilizar editais no site do Município, disponibilizar as demais secretarias ordens de fornecimento dos processos licitatórios, consultar os e-mails institucionais e encaminhá-los aos responsáveis para as providências
fazer serviços externos ao departamento, tais como efetuar entrega e busca de documentos de uma Secretaria para outra, protocolando-os, auxiliar demais servidores internos em serviços externos e acompanhar processos para extração de cópias;
organizar informações a serem prestadas: consultar lista de profissionais e departamentos da Prefeitura, saber informar os ramais internos e telefones externos, interagir com outros departamentos, consultar lista de horários de funcionamento dos diversos setores da Prefeitura para informar usuários externos;
outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

§ 4º. Os servidores membros administrativos IZABELA TALITA SILVA GOMES e TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo e demais atribuições como membro administrativo, serão responsáveis por:

a) alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, e envio de documentos para o responsável pelo lançamento do GEO-OBRAS;

§ 5º. Os servidores membros administrativos ADRIANO BULGUERONI, OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA, TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS e TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, serão responsáveis:

pela formalização dos contratos administrativos provenientes dos processos administrativos de licitação em geral, bem como por convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres;
pela implantação de checklist de todos os procedimentos desenvolvidos no setor de contratos para celebração de contrato, convênio, termo aditivo de valor, termo aditivo de prorrogação, ajustes e congêneres;
pela implantação de todos os supervisores de contratos de todas as secretarias municipais, adotando os atos necessários para essa designação, cientificando todos os supervisores e fiscais de contratos dos encargos assumidos;
encaminhar o Processo Administrativo de solicitação de prorrogação e de aditivos contratuais à Procuradoria-Geral do Município, para emissão de parecer jurídico, (quando for o caso);
verificar se o fiscal do contrato ou congênere relatou eventuais ocorrências nos atestados, termos de recebimento, termo de constatação ou relatórios quadrimestrais e anuais, numa clara demonstração de que tais documentos representam a fiel observância das condições contratuais;
cobrar, dentro dos prazos regulamentares, dos fiscais os relatórios de acompanhamento e fiscalização dos contratos e congêneres;
comunicar às Secretarias competentes, formalmente, irregularidades observadas nos documentos citados nas alíneas “c” e “d”;
realizar juízo de admissibilidade para eventual devolução às Secretarias de solicitações que não preencham os requisitos necessários, apontando a falta para correção;
outras atribuições correlatas à formalização dos contratos e congêneres, conforme Instrução Normativa – SCL nº 06/2014.

§ 6º. Os servidores membros administrativos: FELIPE GABRIEL BARBOSA ANIBAL, GILMAR PEREIRA DA COSTA, GILSON DA SILVA RAMOS, ASIS WÉBIO HERNANDES JÚNIOR, LINDOMAR DA SILVA POHU, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, será responsável por:

realizar cotação de preços no comércio local ou regional dos produtos e serviços a serem licitados ou não, cujos objetos são utilizados por todas as Secretarias;
concluir a planilha de preços estimados após cotação de preços do objeto a ser adquirido, com encaminhamento às Secretarias interessadas para que façam levantamento das necessidades de consumo, com as quantidades de produtos e serviços demandadas pelas mesmas;
cadastro e alteração de itens pesquisa de códigos do TCE e CATMAT para lançamento nos sistemas RLZ, Comprasnet, Licitanet;
elaborar planilha a ser aprovada por Decreto de todos os bens, equipamentos e produtos sujeitos à padronização.
formar banco de preços para aquisição de bens e serviços;
realizar constantemente pesquisa de preços de referência para subsidiar os processos de aquisições públicas sob a responsabilidade do Departamento de Compras e do Departamento de Licitações e Contratos;
enviar, receber e formatar os Estudos Técnicos Preliminares – ETP das secretarias para composição da informações dos objetos a ser licitado prezando pela: pontualidade aos prazos, exatidão das informações, viabilidade da contratação, atualização dos descritivos, quantidades à ser adquirida sobre a compra anterior;
elaborar o Termo de Referência a partir das informações do ETP;
realizar a análise e confeccionar parecer aos pedidos de reequilíbrio de preços requeridos pelos fornecedores sobre suas Atas de Registro de Preços, realizando cotação de preços para deferimento ou não, observando o check list e Ato de Aprovação 258/2020 da instrução normativa - SCL 001/2008.
outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

Art. 2º Na ausência ou impedimento do Agente de Contratação – Presidente da Comissão Permanente de Licitações ou Pregoeiro será designado pelo Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, um dos Agentes de Contratação constantes na presente Portaria.

Art. 3º Os membros de Comissão Permanente de Licitações responderão solidariamente pelos atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.

Art. 4° A comissão ora instituída executará os procedimentos licitatórios e administrativos em conformidade com a Lei 14.133/21 e suas alterações, fazendo jus ao adicional de responsabilidade, nos termos do artigo 4º e art. 5º, todos da Lei Complementar 125, de 10 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 304 de 29 de Setembro de 2023.

Art. 5° DESIGNAR, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, Lei Complementar nº 304 de 29/09/2023, Lei nº 14.133/2021 e art. 9º do Decreto Municipal 110/2023, os servidores abaixo para exercerem as atribuições de Agente de Contratação – Pregoeiro, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo e demais atribuições correlatas:

a) BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS

b) DALILA CRISTIAN FERNANDES DA PAZ

c) FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO

d) MÁRCIA DOURADO FERREIRA

e) MARLON DIEGO ALVES DE SOUZA

§ 1º Para atuar em serviços administrativos inerentes ao Pregão Presencial e Eletrônico, ficam designados os servidores, ÁGUIDA APARECIDA GOMES PEREIRA, AGUINALDO VICENTE SEGURA, IZABELA TALITA SILVA GOMES, conforme distribuição realizada pelo Chefe do Departamento de Licitação e Contratos.

§ 2º O chefe do Departamento de Licitações e Contratos, desempenhará todas as atribuições inerentes a esse cargo, nos termos da Lei Complementar nº 2.432/2005.

Art. 6º Para efeito do disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 125, de 10 de dezembro de 2007, atualizada pela Lei Complementar nº 304, de 29 de setembro de 2023, mantém-se designados, para assessorar o Departamento de Licitações e Contratos, incluindo-os na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, os Drs. LUAN VANZETTO, registrado sob o nº 107534 e BRUNO POSENTI UTRE, registrado sob o nº 114910, titulares de cargos de provimento efetivo de Procurador do Município, fazendo jus ao adicional de responsabilidade previsto no inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 304/2023.

Art. 7º Em qualquer caso será devido um único adicional de responsabilidade específico ao servidor que estiver designado para compor a Comissão Permanente de Licitações ou a Equipe de Pregoeiros, o qual não se incorpora aos seus vencimentos, sendo paga o de maior valor.

Art. 8º Fica o Chefe do Departamento de Licitações e Contratos do Município de Tangará da Serra, responsável por proceder aos trâmites necessários para o fiel cumprimento da presente Portaria.

Art. 9º REVOGAR a Portaria nº 1643 de 22 de Outubro de 2025.

Art. 10º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 11º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1722 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.838/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, vinculados ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Admissão	Insalubridade/Grau
114671	MARCIA FIRMINO DE OLIVEIRA	CASA DO ADOLESCENTE – SEMAS	AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL	08/09/2025	30% (grau médio)
114670	ROSENILDA DE SOUZA SALGUEIRO	CASA DO ADOLESCENTE – SEMAS	AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL	08/09/2025	30% (grau médio)
114698	AMANDA GARBUGIO	CASA DA CRIANÇA – SEMAS	AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL	12/09/2025	30% (grau médio)
114785	ANA PAULA FRAGA NASCIMENTO	CASA DA CRIANÇA – SEMAS	AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL	01/10/2025	30% (grau médio)
114786	KAROLINY SUSAN DE FRANCA SILVA	CASA DO ADOLESCENTE – SEMAS	AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL	01/10/2025	30% (grau médio)
114791	STEPHANIE CAROLINA DE SOUZA FERREIRA BRANDAO	CASA DA CRIANÇA – SEMAS	AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL	07/10/2025	30% (grau médio)
114788	AGHATA RAFAELA DA SILVA DE JESUS	CASA DO ADOLESCENTE – SEMAS	AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL	07/10/2025	30% (grau médio)
114534	SIRLEI CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA	CASA DA CRIANÇA – SEMAS	AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL	01/08/2025	30% (grau médio)

Art. 2º APLICAR o disposto no Art. 1º desta Portaria aos servidores que fazem jus ao referido percentual, com efeitos retroativos à data de admissão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1723 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 33.172/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir de 05/11/2025, a senhora MAIARA SILVA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 062.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 6.424/2024, de 22 de abril de 2024, fazendo jus à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, conforme art. 40, §2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003 e lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse a senhora MAIARA SILVA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 062.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 6.424/2024, de 22 de abril de 2024, fazendo jus à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, conforme art. 40, §2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003 e lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeado mediante Portaria nº 1723/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 05/11/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador de Regularização Fundiária.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação; MAIARA SILVA DE OLIVEIRA, Coordenador de Regularização Fundiária.

PORTARIA Nº 1725 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Memorando nº 33.834/2025/1Doc de 28 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.749/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1547 de 08 de outubro de 2024, que nomeou o Secretário Municipal de Cultura e Turismo;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor WELINGTON MACHADO RONDON, servidor comissionado no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, registrado sob o nº 113594, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, sem ônus ao erário, enquanto o titular da pasta o senhor VINICIUS LANCONE DOS SANTOS, registrado sob o nº 113613, estiver em usufruto de férias, conforme o Art. 2º e Art. 13º da Lei 2099/2003, durante o período de 05/11/2025 a 14/11/2025, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Meio Ambiente em Exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1727 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionado abaixo:

Nº	SERVIDOR	INÍCIO	FIM	DIAS
01	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	14/02/2025	15/03/2025	30
02	ELDA SANTOS OLIVEIRA	18/08/2024	16/09/2024	30

Art. 2º Esta portaria retifica as disposições das Portarias nº 305 de 21/02/2025 e 1323 de 21/08/2024, exclusivamente para os servidores suprarreferido.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1728 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

O Secretário Municipal de Administração, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o protocolo nº 118/2025;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o usufruto de férias da servidora ESTELA MARES TOLEDO ROSA, registrada sob o nº 102988, no cargo de ADMINISTRADOR, lotada no Gabinete do Prefeito, sendo que o período aquisitivo de férias é de 29/10/2024 a 28/10/2025, com usufruto de 10 (Dez) dias para 24/11/2025 a 03/12/2025, com o pagamento realizado na folha de mensal de Outubro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1729 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.171/2025/1Doc da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Sentença do Processo Judicial nº 1010568-07-07.2023.8.11.0055 deferido pela Juíza de Direito em Substituição Legal – Edna Ederli Coutinho;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer nos termos da Sentença do Processo Judicial nº 1010568-07.2023.8.11.0055, relativo a incorporação do adicional de insalubridade a servidora ELISANGELA PESSOA DE LIMA, registrada sob o nº 1110, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO), admitida em 26/09/1994 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde:

a) DETERMINA a requerida ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 30%, sobre o vencimento base da Autora.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1730 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III – O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se-á através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […].

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que:

O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.547,75 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
ALFABETIZADO	I	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
FUNDAMENTAL	II	15%
MÉDIO	III	25%
SUPERIOR	IV	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

15.678/2025 de 30/10/2025

1986

JOSE DE JESUS SOUZA

VIGIA

06/06/2002

II – 15% -– concedido mediante Ato 034/GP/2009

III-25%- concedido mediante Ato 117/GP/2010

IV-35% - Ensino Superior em Administração (Credenciada pela Portaria MEC nº 795 de 22/03/2002, D.O.U. publicado em 27/03/2002. Recredenciada pela Portaria MEC nº 73 de 30/01/2014, D.O.U. publicado em 31/01/2014) em 25 de setembro de 2025, concluído na Facisa – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte, Belo Horizonte – MG..

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível III

R$ 2.631,18

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível IV

R$ 3.172,89 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de novembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1731 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se-á através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional II, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.634,09 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

	PROTOCOLO		REGISTRO			NOME	CARGO	ADMISSÃO		NÍVEL
15.562/2025 de 28/10/2025				111351		ANDERSON MARCHINE	OPERADOR DE MÁQUINAS		12/05/2022			II	III – 15% - concedido mediante Portaria 916/2025					IV-25%- Ensino Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Renovação de Reconhecimento: Portaria n° 25 de 14/01/2025 – publicada no D O U 11, seção 1, pág. 38 de 16/01/2025) 20 de outubro de 2025, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.				-
DE:				Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.879,20								PARA:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,73 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO		REGISTRO			NOME		CARGO	ADMISSÃO		NÍVEL
	15.476/2025 de 24/10/2025		111643			CLOVIS ALVES DOS SANTOS	MOTORISTA	03/10/2022		II		III – 15% -concedido mediante Portaria 1609/2025					IV-25% -–concedido mediante Portaria 1609/2025			V-35% –-Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública(Credenciado pela Portaria Ministerial nº819, de 16/08/2024, publicado nº D.O.U nº 161 de 21/08/2024 g. 59.) 10 de setembro de 2015, concluído no Centro Universitário Univest, Cuiabá – MT.
	DE:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,72							PARA:				Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)
	PROTOCOLO		REGISTRO			NOME	CARGO	ADMISSÃO		NÍVEL
	15.569/2025 de 28/10/2025		111556			JHENIFER DE OLIVEIRA MACHADO	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	01/09/2022		II		III – 15% -– Ensino Médio (Credenciamento: Portaria CEE/MT N° 10/2004 D.O. 17/02/2004/ Autorização: Resolução CEE/MT n° 226/1191 D.O. 03/09/1991) 22 de Dezembro de 2008, concluído na Escola Estadual 29 de Novembro, Tangará da Serra – MT.							IV-25% -– Ensino Superior em Fisioterapia (Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 316 de 15/04/2013, publicada no D.O.U nº 73, seção 1, pág. 15 de 17/04/2013/Reconhecimento pela Portaria Ministerial n° 135 /2018-publicada no D.O.U nº 42, seção 1, pág. 94 de 02/03/2018/ Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 83 de 16/02/2016-publicada no D.O.U n 31, seção 1, pág. 14 de 17/02/2016) 25 de Março de 2020, concluído na UNIC – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Tangará da Serra – MT			-
	DE:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09							PARA:				Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,73 (Lei 6.768/2025)
	PROTOCOLO		REGISTRO			NOME	CARGO	ADMISSÃO			NÍVEL
	15.454/2025 de 24/10/2025		111422			MÁRCIO JOSE DA SILVA	MOTORISTA	02/06/20222			II	III – 15% - concedido mediante Portaria 1197/2025				IV-25% -–concedido mediante Portaria 1197/2025					V-35% –-Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública (Credenciado pela Portaria Ministerial nº819, de 16/08/2024, publicado nº D.O.U nº 161 de 21/08/2024 Pg. 59) 20 de setembro de 2025, concluído na UNIVEST – Centro Universitário, Cuiabá – MT.
	DE:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,72								PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)
	PROTOCOLO		REGISTRO			NOME	CARGO	ADMISSÃO			NÍVEL
	15.565/2025 de 28/10/2025		111490			ROSA JAINE SCHATZ	AUXILIAR DE FARMÁCIA	25/07/2022			II	III – 15% -– concedido mediante Portaria 1423/2025			IV-25% -– Ensino Superior de Tecnologia em Embelezamento e Imagem Pessoal (Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 959 de 14 de setembro de 2018 – Publicado no D.O.U nº 179, Seção 1, pág.14 de 17 de setembro de 2018/ Reconhecido na forma do art. 11, § 1°, do Decreto n" 9.235, de 15/12/2017, e do art. 26, § 1", da Portaria MЕС п° 1.095 de 25/10/2018, D.O.U n° 207, Seção 1, pág. 32 de 26/10/2018) 28 de Março de 2020, concluído na Universidade Pitágoras Unopar, Londrina – PR.							-
	DE:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.879,20								PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,73 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de novembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1732 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional III, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional III, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 2.131,37 – LEI 6768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
MÉDIO	III	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
SUPERIOR	IV	15%
ESPECIALIZAÇÃO	V	25%
MESTRADO	VI	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

15.435/2025 de 23/10/2025

107433

MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h

16/07/2019

III

IV – 15% - concedido mediante Portaria 721/2024

V – 25% – Pós-Graduação Lato Sensu: Urgência e Emergência em Saúde (Recredenciamento: Portaria MEC nº 780, de 26 de junho de 2017, publicado no D.O.U, 27 de junho 2017/ Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, publicado no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) em 06 de Outubro de 2025, concluído na Faveni – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.

DE:

Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível IV

R$ 2.664,22

PARA:

Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível V

R$ 3.197,06 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de novembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1733 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

GRUPO OCUPACIONAL IV – Anexo II – da Lei 2.875/2008

GRUPO OCUPACIONAL IV – BASE R$ 6.229,74 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

15.579/2025 DE 28/10/2025

108205

IZADORA BAUERMEISTER CHIARAMONTE

PSICÓLOGO

01/09/2022

V – 15% – Pós-Graduação Lato Sensu em Neuropsicologia (Recredenciamento Portaria nº 884 de 12 de Agosto de 2016 – Publicação DOU 15 de agosto de 2016.) em 26 de março de 2024, concluído no IPOG – Instituto de Pós-Graduação e Graduação, Goiânia – GO.

DE:

Grupo Ocupacional IV, Classe B10, Nível IV

R$ 6.852,73

PARA:

Grupo Ocupacional IV, Classe B10, Nível V

R$ 7.787,18 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de novembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1734 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.480/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a senhora TAMYLA VIANA DA SILVA ANGOLA, portadora do CPF nº 039.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I – SECRETÁRIO EXECUTIVO – SEMAS, simbologia DAI-III, nos termos da Lei nº 6.735/2025, de 30 de janeiro de 2025, fazendo jus à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, conforme art. 40, §2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 06/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse a senhora TAMYLA VIANA DA SILVA ANGOLA, portadora do CPF nº 039.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I – SECRETÁRIO EXECUTIVO – SEMAS, simbologia DAI-III, nos termos da Lei nº 6.735/2025, de 30 de janeiro de 2025, fazendo jus à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, conforme art. 40, §2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeado mediante Portaria nº 1734/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 06/11/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço I – Secretário Executivo – SEMAS.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; TAMYLA VIANA DA SILVA ANGOLA, Encarregado de Serviço I – Secretário Executivo – SEMAS.

PORTARIA Nº 1736 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 14.178/2025/1Doc e o Despacho 4- 14.178/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, vinculada ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
4532	Rodineia de Fatima Maciel Dutra Cruz	HMTS – NIR	Médico	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1737 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 15.821/2025/1Doc e o Despacho 5- 15.821/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, vinculada ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, como insalubre em grau máximo (40%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
107384	Paula Jessica Medrado da Silva	USF Vila Alta	Ajudante de Serviços Gerais	40% (grau máximo)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1738 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.366/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Admissão	Insalubridade/Grau
114961	GEICIELE RODRIGUES COSTA	USF COHAB	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h	04/11/2025	30% (grau médio)
114976	KATIANE HOEPERS	USF JARDIM PARAISO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h	04/11/2025	30% (grau médio)
114975	REGILENE DE OLIVEIRA DA SILVA	USF VILA ALTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h	05/11/2025	30% (grau médio)
114966	CLAUDINEI LUCIANO ALVES	SAMU	CONDUTOR DE VEICULO DE URGÊNCIA	04/11/2025	30% (grau médio)
114974	ALEX TIAGO ROSA CORTEZ	SAMU	ENFERMEIRO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	03/11/2025	30% (grau médio)
114954	ANGELO GABRIEL DA SILVA MADEIRA	UPA	AUXILIAR DE FARMÁCIA	04/11/2025	30% (grau médio)
114982	YOHAN CEZAR GOMES MAIERHOFER	CASA TERAPÊUTICA	VIGIA	13/11/2025	30% Periculosidade
114978	RENAN BARBOSA DE LIMA NOBRE	HOSPITAL MUNICIPAL	MAQUEIRO	07/11/2025	30% (grau médio)
114956	LUCINEIA MAGALHAES DOS SANTOS	USF MORADA DO SOL	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	07/11/2025	30% (grau médio)

Art. 2º APLICAR o disposto no Art. 1º desta Portaria aos servidores que fazem jus ao referido percentual, com efeitos retroativos à data de admissão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1739 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.053/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida no Processo Judicial nº 1015838-75.2024.8.11.0055, referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), deferida pelo Juiz de Direito Leonardo Lúcio Santos;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1015838-75.2024.8.11.0055, determinando a averbação do Tempo de Serviço ao servidor JUNIOR PAULO DA SILVA, registrado sob o nº 107371, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitido em 16/07/2019 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

Art. 2º CONCEDER, para fins do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, os períodos abaixo discriminados, totalizando 3 (três) anos, 1 (um) mês, 2 (duas) semanas e 3 (três) dias, correspondentes a 6% (seis por cento) de ATS, conforme tabela:

PERÍODO	TOTAL
03/05/2016 a 02/05/2018	1 ano; 11 meses; 4 semanas; 1 dia (729 dias)
16/05/2018 a 03/07/2019	1 ano; 1 mês; 2 semanas; 3 dias (413 dias)
Tempo Total: 3 anos; 1 mês; 2 semanas; 3 dias (1142 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 3 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 6
ATS TOTAL: 6% (seis por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1740 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.180/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;

CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;

CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;

CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidade conforme informações da plataforma do INVESTSUS;

CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR A CONCESSÃO para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de NOVEMBRO/2025 o Auxilio Financeiro Complementar referente ao mês de OUTUBRO/2025, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.

OUTUBRO/2025
Registro	Nome	Nome Cargo Atual	Valor Auxilio R$
103650	ADICELIA AZEVEDO SANTANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114767	ADRIANA RIBEIRO DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114806	ALAIS DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	933,11
113503	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113736	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103586	ALZIRA BARRETTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102306	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114834	ANA CLAUDIA COSTA DE MOURA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
114615	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103603	ANA PAULA DE MORAES SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114071	ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114096	ANGELA MARIA DIAS SALES DOS PASSOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
113400	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
102284	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113205	APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114659	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114109	ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108203	ARLINDO DE LOURDES VIANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103607	ATAIS DE JESUS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114113	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114863	AURINDA DERMONDES DE AGUIAR	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	435,4
101313	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114549	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114546	BENVINDA DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113502	CELI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114869	CICERA MARIA DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	435,4
114612	CINARIA BATISTA COIMBRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114839	CLARICE BUENO DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
114073	CLAUDIA FATIMA VILELA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112826	CLEIDE PEREIRA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103594	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101552	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114845	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	622
114865	CRISTIANE VAZ DE AQUINO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	435,4
004360	CRISTINA SEIBERT	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113440	DANIELE ALBINO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112827	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112850	DEBORA ENEDINA DA COSTA RIBAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114075	DEBORA STEFFANI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113514	DELZINA RAMOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
104240	DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114104	DILMA DE SOUSA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
109533	EDER SOARES VIEIRA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114115	EDILANE CARDOSO DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103647	EDISEL PEREIRA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114828	EDJANIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
101804	EDNA MARIA ALVES BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114807	ELAINE FERREIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114658	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114656	ELIANA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101806	ELIANE DA SILVA DIAS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103657	ELIANE DEODATO CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113686	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101805	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101294	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101289	ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001110	ELISANGELA PESSOA DE LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525
113634	ELIZABET BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101444	ELIZANGELA RAMOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001939	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525
103611	EMERSSON NUNES LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103653	ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112770	ERIANE ROSA DE AMORIM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108970	ERICA ALVES SEVERO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101285	EUNIDES NAZOKEMAIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114771	EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113735	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101555	FABIO APARECIDO MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
102154	FLAVIA BORGES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114564	FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	891,36
114632	FRANK HENRIQUE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
113761	GABRIELA MARCELE RODRIGUES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
113195	GEISE AQUINO LARREA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114770	GILMARA CONSTANCIO DE LUNA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114620	GILMARA GRAGEL DOS SANTOS OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	933,11
114152	GILVANIA DA SILVA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114769	GISELE APARECIDA RODRIGUES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114567	GISELE APARECIDA TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	891,36
114661	GUDINEIDE HERMINIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
001039	HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114001	HORLEANE DE FREITAS DIAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114557	IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	891,36
001960	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
108704	INES MARTINS DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114002	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101722	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103666	IZABEL FEITOSA DELMONDES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001105	IZES SARAIVA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	842
114003	JEANE GOMES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114842	JESSICA DE SOUZA CONSTANTINO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	622
114565	JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA	TECNICO DE ENFERMAGEM – 40H	891,36
114110	JOSE ADEILDO ALVES DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	630,83
101551	JOSE APARECIDO CAMPOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
113441	JOSEANE ROCHA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113729	JOSIANE CAZZUNI GONCALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113672	JUCILENE MACHADO MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114611	JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103585	JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113678	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114571	KAMILA ARTIAGA DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
114843	KARINA DOS SANTOS PIRES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	622
114660	KARINA DOS SANTOS SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113495	KATIANE HOEPERS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103658	KATIUSCIA OLIARE VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103595	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102352	KEILA CRISTIANE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114569	KELLY CRYSTINA SIQUEIRA LAZAROTTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
102273	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114844	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	622
113436	LAUDICEIA LORENSETTI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114573	LEIA MARTA VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
113082	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103925	LEILA KATIA VIAN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103613	LENI PEREIRA PEDROSA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001954	LEONICE FERNANDES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
114764	LEONICE GOMES CORDEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107988	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107428	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114150	LILIANE SOARES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
004394	LISIANE FERREIRA GOMES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113449	LUCIANO CARVALHO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113234	LUCIENE DALVA APARECIDA PALMEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113999	LUCIENE MARIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101550	LUCILENE GOMES DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114838	LUCILENE MENDES NERES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
114614	LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107423	LUCY MARINA DE SOUZA LOBO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102355	MAGALI PINTO MACHADO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113685	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103606	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113235	MARCIA REGINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107962	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	0
005267	MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113072	MARIA CAROLINA KAWACHI	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
001953	MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	467,52
107438	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
004365	MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103693	MARIA DAS DORES PINTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114655	MARIA DE LOURDES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103655	MARIA DE LOURDES VITORINO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101730	MARIA DE SOUZA BENITES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
102861	MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103615	MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103583	MARIA ELENITA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114768	MARIA IVANILDA SILVA HIPOLITO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	373,2
103610	MARIA JOSE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103994	MARIA MADALENA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
112922	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101548	MARIA RODRIGUES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001940	MARIA SELMA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107433	MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114745	MARIANA GOMES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	933,11
114822	MARICELMA CORREIA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
002470	MARLEI FERRAZZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103605	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114556	MARYELLEN RODRIGUES DE PAULA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	891,36
101317	MAURO RAIMUNDO DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101436	MAURO ROMAO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114038	MAYARA DA SILVA MINATI CARDOSO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114616	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101723	MICHELI WALKER KELLER MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
101477	MIRIELE DAIANE PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114072	MONICA PIZZATTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108699	NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	571,65
114543	NADIR SANDES ESPINDOLA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114841	NALDILENE SALU DOS SANTOS MELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	622
114572	NATALIA FRANCINE ALVES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
004358	NATALIA SANTANA DUTRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114562	NATALY GONÇALVES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	891,36
114570	NEUZA GLORIA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
101503	NEUZA MARIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114561	NIEDJA ALVES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM – PSF	891,36
112912	NOEMIA BARBOSA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114159	ORCIRIO DE MORAIS DELGADO JUNIOR	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101559	OSMAR JOSE DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
113258	PAMELA KAROLINA ESTEVAM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114151	PATRICIA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114804	PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103588	PAULA SILVA BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	667,79
101445	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114864	RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	435,4
001950	RAQUEL DE JESUS SOARES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102822	REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114114	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101476	ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114833	ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
107960	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114622	ROSEANE VICENTE DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114763	ROSELAINE BARBALHO DA SILVA SALES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114652	ROSELENE BARBOSA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103070	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114867	ROSELI TEIXEIRA BATISTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	435,4
101432	ROSELIA LUZIA PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103608	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114765	ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114766	ROZIMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
001952	RUNEI SALES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107424	SABRINA PAULA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107426	SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113668	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114657	SANDRA ELIANE BUREI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114633	SANDY KATHELLYN DOS REIS VALTER	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
114613	SEVERINO OSMAN SEVERO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103656	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114149	SILVIA MARIA BARBOSA BERNADINO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114624	SIMONE DUDA MENEZES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101474	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114111	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114623	SUELI CONCEICAO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114634	THAINA DE PAULA DUTRA FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
107757	VALDEIR FRANCISCO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114747	VALDENICE BARRETO SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	933,11
102224	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114653	VALDIRENE PEREIRA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114829	VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SABARRETI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
103660	VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114803	VANILDA APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
144547	VANUSA CARAFINI SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113998	WELIDA PATRICIA SENA SOUZA CARVALHO DE MACEDO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114654	WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113245	WELMA PARA PINTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113424	YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113659	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114621	ZERLI DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114607	ZUCH MAIRO DOS SANTOS LOCATELLI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	933,11
103604	ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1741 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.248/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor REGINALDO CARLOS SANTOS, registrado sob o nº 114931, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO EM TOPOGRAFIA, para responder pelo cargo comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO AEROPORTUÁRIA, símbolo DAI-II, nos termos da Lei nº 141/2009, de 01 de setembro de 2009, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, conforme dispõe o art. 40, §2º, da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 04/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1742 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.057/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor VALDENI DOS SANTOS HOEPPERS, registrado sob o nº 111527, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, para responder pelo cargo comissionado de COORDENADOR DO SINE, símbolo DAI-II, nos termos da Lei nº 2.863/2008, de 26 de março de 2008, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, conforme dispõe o art. 40, §2º, da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; SILVIO JOSÉ SOMMAVILLA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1743 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.444/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO a Portaria nº 715/2025 de 19 de Maio de 2025 que nomeou Assessor de Apoio Administrativo de Gabinete – GPPM;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora DARLENE KATIA FOGLIATTO GOUVEIA, registrada sob o nº 113976, admitida em 19/05/2025, ocupante de cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE – GPPM, lotada no Gabinete do Prefeito, nomeada por meio da Portaria nº 715/2025, de 19 de Maio de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1744 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.444/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1007/2024 de 05 de Julho de 2024 que nomeou Assessoria Especial de Gabinete;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora SUEIGA GOMES FREITAS, registrada sob o nº 113427, admitida em 05/07/2024, ocupante de cargo comissionado de ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE, lotada no Gabinete do Prefeito, nomeada por meio da Portaria nº 1007/2024, de 05 de Julho de 2024, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1745 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.444/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO a Portaria nº 655/2025 de 06 de Maio de 2025 que nomeou Coordenador do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS);

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora FLAVIA LUCIANA DE OLIVEIRA ALBERTIN SCHUMACHER, registrada sob o nº 113944, admitida em 02/05/2025, ocupante de cargo comissionado de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada por meio da Portaria nº 655/2025, de 06 de Maio de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1746 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.444/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO a Portaria nº 641/2025 de 02 de Maio de 2025 que designou Chefe do Departamento de Promoção e Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora SANDRA APARECIDA DOS SANTOS CAPARROZ, registrada sob o nº 4316, admitida em 02/05/2006, servidora efetiva ocupante de cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, designada por meio da Portaria nº 641/2025, de 02 de Maio de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1747 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.570/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora JOSEANE BEATRIZ WEISSHEIMER, registrada sob o nº 113543, admitida em 09/09/2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1414/2024, de 09 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 04/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1748 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.437/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora LAUDI RIBEIRO SILVA, registrada sob o nº 111833, admitida em 06/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 308/2026, de 06 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1749 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.118/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor JOAQUIM DE OLIVEIRA SOBRINHO, registrado sob o n° 103508, admitido em 14/05/2014, efetivo no cargo de VIGIA e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Assistência Social	Secretaria Municipal de Administração	Paço Municipal

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1750 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021, com prorrogação através da Lei n°. 6.618/2024, de 25 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando n° 35.752/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER, a partir da folha de pagamento do mês de Novembro/2025, aos servidores em exercício, ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), destinada à contratação de plano de internet, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos da Lei Ordinária nº 5.539/2021, com prorrogação estabelecida pela Lei nº 6.618/2024, observando o disposto no art. 3º e seus §§ 1º e 2º, nos incisos I, II, III e IV, bem como o parágrafo único do art. 5º, com aplicação dos dispositivos previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 7º e nos incisos II, § 1º e § 2º do art. 8º.

N°	REGISTRO	NOME	CARGO EFETIVO	CONCEDER A PARTIR DE:
01	104579	Betina Pinto Santos	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais – 40 h	3/11/2025
02	109847	Luciane dos Santos Rosa	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	3/11/2025
03	101838	Maria da Conceição Barroso da Silva Santos	Professor de Educação Infantil – 20h	3/11/2025
04	114933	Silvana Reis Vieira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	5/11/2025
05	111747	Taciana Aparecida de Almeida	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano - 30h	3/11/2025
06	114934	Elizangela Bertholdi Ribeiro	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	4/11/2025
07	114933	Silvana Reis Vieira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	5/11/2025
08	114941	Marli Rosani De Oliveira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	7/11/2025
09		Elisangela De Oliveira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	4/11/2025
10	114953	Rachel De Carvalho Neves	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	13/11/2025
11	114939	Angélica Gonçalves De Souza	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	4/11/2025
12	114935	Cintia Viviane Alves	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	4/11/2025
13	114940	Suze Leandro Da Silva	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	4/11/2025

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão de cada servidor.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1751 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária n° 5.539/2021, Art. 5°, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;

CONSIDERANDO o Memorando n° 35.752/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539/2021, de 14 de setembro de 2021, com prorrogação através da Lei Ordinária n° 6.618/2024, de 25 de Setembro de 2024, aos professores descritos abaixo.

N.°	REGISTRO	NOME	CARGO EFETIVO	REVOGAR A PARTIR DE:	OBSERVAÇÕES
01	105280	Carla de Fatima Lino Soares de Alfenas	Professor de Educação Infantil – 40h	03/11/2025	Em atenção ao Art. 8º, Inciso II da LO n.° 5.539/2021 devido a afastamento superior a 30 dias.
02	111080	Catiane Scotini do Nascimento	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	03/11/2025	Em atenção ao Art. 8º, Inciso II da LO n.° 5.539/2021 devido a afastamento superior a 30 dias.
03	103300	Eder Silvio Alves Lourenço	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais – 40h	03/11/2025	Em atenção ao Art. 8º, Inciso II da LO n.° 5.539/2021 devido a afastamento superior a 30 dias.
04	107713	Edneia Amaral Franco Nunes	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30h	03/11/2025	Em atenção ao Art. 8º, Inciso II da LO n.° 5.539/2021 devido a afastamento superior a 30 dias.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de revogação de cada servidor.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1752 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO Instrução Normativa 001/2025 – SEMEC;

CONSIDERANDO o Memorando n° 35.292/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER horas-aula excedentes, conforme Atribuição de Aula aplicando a Instrução Normativa 001/2025 – SEMEC, Atribuição de Turmas e/ou Aulas – Ano Letivo 2025, realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação aos professores efetivos relacionados a seguir:

Item	Registro	Nome	Cargo Atual	Lotação	Qtd. Total Horas Aulas Excedentes (OUTUBRO)	Qtd. Total Horas Aulas Excedentes (NOVEMBRO)	Período de Concessão a partir de:
1	3986	ADELUCY APARECIDA DOS SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	01	01	03/11/25
2	108031	ADRIANA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	27	27	03/11/25
3	107512	ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS	27	00	10/11/25
4	111749	AGUEDA ALVES PINTO RIBEIRO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	13	13	03/11/25
5	107676	ALDA IRIS MORAIS DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	16	16	03/11/25
6	111933	ALDA SIMONE TENUTES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SILVIO PATERNEZ	19	19	03/11/25
7	112042	ALESSANDRA DA SILVA FONTES DAS CHAGAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	20	20	03/11/25
8	107664	ALICE FRANCISCA DA SILVA VECHI	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CMEE ISOLD STORCK	13	13	03/11/25
9	107616	ALICE MARIA RODRIGUES SERAFINI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	19	19	03/11/25
10	107667	ALINE FONSECA DE SOUZA REIS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	19	19	03/11/25
11	112035	ALINE MENDES DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	00	00	03/11/25
12	104562	ALZIRA FERREIRA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME ULISSES GUIMARÃES	09	09	03/11/25
13	109443	AMANDA JESUS AZEVEDO DOS REIS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA NENA	27	11	03/11/25
14	110680	ANA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	11	11	03/11/25
15	109445	ANA CASSIA DA SILVA SOUZA	PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA- 30H	CME DOM BOSCO	13	13	03/11/25
16	111484	ANA LUCIA DA SILVA LOPES ROSA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	00	00	03/11/25
17	107649	ANA PAULA SANDIS DOS SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEI LEONARDO CEZAR VENDRAME	27	27	03/11/25
18	110648	ANA PAULA SILVA APOLINARIO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA NENA	27	16	03/11/25
19	109457	ANDRE LUIZ DE JESUS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 30H	CME DÉCIO BURALI, CME JOANA D’ARC	16	16	03/11/25
20	107621	ANDRE LUIZ LIMA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	11	11	03/11/25
21	111186	ANDREA PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME LEONARDO CEZAR VENDRAME	27	27	03/11/25
22	111742	ANDREIA CRISTINA DE FREITAS CORDEIRO	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	16	16	03/11/25
23	112040	ANE CAROLINE CARNEIRO DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TIA LINA	13	13	03/11/25
24	104667	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ	PROFESSOR DE EDUCAÇÂO INFANTIL - 40 HORAS	CME JESU PIMENTA	04	04	03/11/25
25	104569	ANGELICA DE FREITAS NUNES ROCHA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	04	04	03/11/25
26	110645	ANGELICA MASSAROLLI	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - CIÊNCIAS 30 HS.	CM FAUSTO EUGÊNIO MASSON	01	01	03/11/25
27	107507	BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	00	00	03/11/25
28	4012	BRAULIO VITA ZANSAVIO	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS - ED. FISICA - 20 HORAS	CME ANTENOR SOARES	08	08	03/11/25
29	111191	CASSIA FARIA LOBO	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME SILVIO PATERNEZ	16	16	03/11/25
30	111080	CATIANE SCOTINI DO NASCIMENTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	07	07	03/11/25
31	110750	CENEA ALVES DE SENE	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	EM LAURA VIEIRA DE SOUZA	19	19	03/11/25
32	104662	CICERA CECILIA ALVES DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME DONA NENA	07	07	03/11/25
33	111051	CLAUDETE CARDOSO MOREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JESU PIMENTA DE SOUZA	27	27	03/11/25
34	2747	CLAUDETE VILELA	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS - ED FISICA - 40H	CME SILVIO PATERNEZ	01	01	03/11/25
35	111942	CLAUDIA FREITAS BENTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	13	13	03/11/25
36	104620	CLAUDIA REGINA DELARCOS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	04	04	03/11/25
37	107633	CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	00	00	03/11/25
38	111999	CLEIDSON BERNARDINO RODRIGUES	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME TANIA ARANTES JUNQUEIRA	11	11	03/11/25
39	104584	CLEONICE PACHECO DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME AYRTON SENNA	09	09	03/11/25
40	109706	CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	19	19	03/11/25
41	107675	CRISTIANA KAGUEIAMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	09	09	03/11/25
42	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ERNESTO CHE GUEVARA / CME MARECHAL CANDIDO RONDON	16	16	03/11/25
43	109833	CRISTIANE BUENO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOÃO MARIA DO NASCIMENTO	27	27	03/11/25
44	3950	DANIELA NOGUEIRA LAMPERT DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CMEE ISOLD STORCK	08	08	03/11/25
45	107563	DESIDERI MARX TRAVESSINI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SÍLVIO PATERNEZ	19	19	03/11/25
46	1455	DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	09	09	03/11/25
47	109836	DIONATA JACKSON GARCIA BRAGANÇA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME FABIO DINIZ JUNQUEIRA	06	06	03/11/25
48	107731	EDILAINE DE SOUZA VIANA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - CIENCIAS NATURAIS - 30H	CME DOM BOSCO	10	10	03/11/25
49	104668	EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME PROF. JOÃO MARIA DO NASCIMENTO FILHO	04	04	03/11/25
50	111740	EDLAYNE SOARES DA SILVA LIMA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	16	16	03/11/25
51	2133	EDSON ALCIDES BATAGLIA HERRERO	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS - ED FISICA - 40H	CME JOSÉ NODARI	07	07	03/11/25
52	107665	ELAINE CRISTINA GOMES GONÇALVES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	17	17	03/11/25
53	109449	ELAINE DE SOUZA RIBEIRO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	07	07	03/11/25
54	108711	ELENITA JANAINA MARTINS PEREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	13	13	03/11/25
55	107489	ELIANA LOPES DA SILVA SOARES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	05	05	03/11/25
56	107638	ELIANE PEREIRA BACHESK	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRMÃ MARIS STELLA	27	27	03/11/25
57	110695	ELIEN DEBORA PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SILVIO PATERNEZ	19	19	03/11/25
58	107642	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	19	19	03/11/25
59	103348	ELIZANIA MARIA VIEIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	00	00	03/11/25
60	107547	ENEIA ALVES LIFONSO PEREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRMÃ MARIS STELLA	27	27	03/11/25
61	104588	ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	09	09	03/11/25
62	104670	ERCI GONCALVES DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME TIA LINA	17	17	03/11/25
63	110062	ESPEDITA MACEDO ALENCAR	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	16	16	03/11/25
64	111939	EUTINA LEITE DA SILVA SANTIAGO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME GENTILA SUSIN MURARO	19	19	03/11/25
65	111773	EVANIR FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	27	27	03/11/25
66	103320	EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	17	17	03/11/25
67	107722	FABIANA FELIX DE LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	14	14	03/11/25
68	111234	FABIANA FUSCO ROCHA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	16	16	03/11/25
69	108034	FAGNER JUNIOR BARROS POLTRONIERI	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	13	13	03/11/25
70	103308	FATIMA LEITE	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME PROFA TÂNIA ARANTES	12	12	03/11/25
71	112080	FERNANDA ALEXANDRE	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	09	09	03/11/25
72	110654	FERNANDA SOARES DE LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	11	11	03/11/25
73	109459	FLAVIANE NUNES DE SOUZA BERIGO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	11	11	03/11/25
74	107748	FRANCIELE GIRALDI DOS SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	19	19	03/11/25
75	111509	FRANCINE FERREIRA BARBOSA CORREA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	16	16	03/11/25
76	1456	FRANCISCA ALDA FERREIRA DE LIMA	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS -ANOS INICIAIS - 20 HORAS	CME AYRTON SENNA	01	01	03/11/25
77	110849	FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	19	19	03/11/25
78	109621	GABRIEL GARCIA E SOUZA	PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA- 30H	CME DOM BOSCO	20	20	03/11/25
79	3997	GEAN CARLOS DOS ANJOS MACHADO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	09	09	03/11/25
80	104626	GESSY PADILHA DA LUZ SOUZA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME PROFA TÂNIA ARANTES	07	07	03/11/25
81	104385	GILZA PINHEIRO DE JESUS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRACEMA CASAGRANDE	17	17	03/11/25
82	107904	GISELI CRISTINA SUTERO LANÇONE	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES	09	09	03/11/25
83	107685	GLAUCIANY FERREIRA GOUVEIA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRMÃ MARIS STELLA	13	13	03/11/25
84	107636	GREICIELLE GONCALVES DA CUNHA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LAURA VIEIRA	20	20	03/11/25
85	109455	IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	21	21	03/11/25
86	3965	ILMA LOPES TORRES DE LIMA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	19	19	03/11/25
87	111341	IRACI FERREIRA DA SILVA SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DÉCIO BURALI	19	19	03/11/25
88	108309	ISA HELENA DE AQUINO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	12	12	03/11/25
89	110874	IVANILDA DA PENHA SOBRINHO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	19	19	03/11/25
90	107723	IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	19	19	03/11/25
91	3984	JAMILE GIOVANA DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	04	04	03/11/25
92	110755	JANAINA MENDES DE MAGALHAES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	27	27	03/11/25
93	110841	JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEI LEONARDO CEZAR VENDRAME	27	27	03/11/25
94	109607	JAQUELINE SOARES BATISTA DE ALMEIDA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME DOM BOSCO	16	16	03/11/25
95	111763	JEFFERSON ALVES FERREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	07	07	03/11/25
96	107629	JOSE LOURENCO ALVES DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS	CME ANTENOR SOARES / CME JOANA DARC	15	15	03/11/25
97	108013	JOSELANE RODRIGUES BATISTA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DOM BOSCO	05	05	03/11/25
98	109710	JOSIANE MACHADO DE CARVALHO	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME JOSÉ NODARI	16	16	03/11/25
99	111743	JOSILAINE AVELINO MERGENER	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME IRACEMA CASAGRANDE	16	16	03/11/25
100	109837	JOSILENE DE SOUZA OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TIA LINA	13	13	03/11/25
101	107635	JUAN MATTEUS DE SOUZA E SILVA	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME DOM BOSCO	13	13	03/11/25
102	110671	JUCELI RITA PANACESKI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FABIO DINIZ JUNQUEIRA	14	14	03/11/25
103	111339	JUCELIA PEREIRA DE AZEVEDO	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME DÉCIO BURALI	16	16	03/11/25
104	3955	JUCINEIDE GOMES DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- L. PORT. E ESTRANG.- 20HORAS	CME JOSÉ NODARI	19	19	03/11/25
105	104663	JULIANA APARECIDA BATISTA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME CECÍLIA MA BARCELLOS	17	17	03/11/25
106	107684	JULIANA GIARETA FROZZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TIA LINA	27	27	03/11/25
107	111314	JULIANA VIEIRA NUNES NETA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	27	27	03/11/25
108	104633	JUSCELIA PASCHOAL CARDOSO SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	17	17	03/11/25
109	103351	KARINE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	00	00	03/11/25
110	107615	KARINE FERREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME ULISSES GUIMARÃES / CME ANTENOR SOARES	13	00	17/11/25
111	107711	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARIA ARLENE NEVES	13	13	03/11/25
112	107491	KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME GENTILA SUSIN MURARO	19	19	03/11/25
113	110737	KENIA JOANA NEVES SANTANA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEI LEONARDO CEZAR VENDRAME	13	13	03/11/25
114	107628	KEZIANE RODRIGUES BORGES DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	00	00	03/11/25
115	111106	LENIRA GOMES DOS SANTOS LIMA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME AYRTON SENNA	20	20	03/11/25
116	2738	LEONICE INACIO DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	09	09	03/11/25
117	109700	LILIAN STRAPASSON	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOANA D ARC	19	19	03/11/25
118	103385	LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME ATACÍLIO DE SOUZA	04	04	03/11/25
119	111206	LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME JOANA D ARC	16	16	03/11/25
120	3936	LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS - ED. FISICA-20HORAS	CME DOM BOSCO	05	05	03/11/25
121	107493	LUCIMARA MARTINS EVANGELISTA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	11	11	03/11/25
122	3956	LUCINEIDE GONÇALVES AGUIAR CABALLERO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- L. PORT. E ESTRANG.- 20HORAS	CME JOANA DARC	02	02	03/11/25
123	107703	LUSIANA APRINIO DO NASCIMENTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ANTENOR SOARES	19	19	03/11/25
124	103344	LUZIA BIZ DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JOÃO MARIA DO NASCIMENTO	00	00	03/11/25
125	107702	MARCELA DA COSTA ARANTES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	09	09	03/11/25
126	6178	MARCIA DA SILVA PEREIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS	CME TIA LINA	27	27	03/11/25
127	111503	MARCIA FERREIRA PEREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	12	12	03/11/25
128	111226	MARCIA GOMES FREIRE	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SILVIO PATERNEZ	19	16	03/11/25
129	109841	MARCIO GREGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME DECIO BURALI	12	12	03/11/25
130	103560	MARIA APARECIDA DA COSTA VALE DE SOUZA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	00	00	03/11/25
131	101838	MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO DA SILVA SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS	CME PROFA TÂNIA ARANTES	00	16	03/11/25
132	103291	MARIA DE LOURDES MENDES CARVALHO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	05	05	03/11/25
133	2122	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JOÃO MARIA	04	04	03/11/25
134	107686	MARIA EDNAURA ANDRADE VITORINO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	19	19	03/11/25
135	105298	MARIA ELIMAR CRUZ CABRAL	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME PROFA TÂNIA ARANTES	17	17	03/11/25
136	111452	MARIA IVANETE MOURA LACERDA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	16	16	03/11/25
137	111761	MARIA IVANILDA MOURA ALVES	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CMEE ISOLD STORCK	16	16	03/11/25
138	103297	MARIA JOSE BATISTA SOARES MARTINS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	00	00	03/11/25
139	107682	MARIA JOSE LOPES DA SILVA FILHA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	27	27	03/11/25
140	2750	MARIA LUSINETE DOS SANTOS MAIA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	09	09	03/11/25
141	111983	MARICEIA SANTANA AMORIM	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME LAURA VIEIRA DE SOUZA	16	16	03/11/25
142	103990	MARILENE ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	07	07	03/11/25
143	107648	MARILENE VIEIRA DE JESUS MATTUELLA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LEONARDO CEZAR VENDRAME	00	00	03/11/25
144	4241	MARLY FATIMA GUIMARAES DE BARROS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	00	00	03/11/25
145	111157	MARTA REGINA CARPANEZI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SÍLVIO PATERNEZ	00	00	03/11/25
146	3972	MARTA REGINA RODRIGUES VIEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TIA LINA	17	17	03/11/25
147	103542	MARTHA REJANE DOS SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME CECÍLIA CAPUCHO	17	17	03/11/25
148	111917	MARTIDE CUSTODIA RODRIGUES NUNES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DÉCIO BURALI	19	19	03/11/25
149	104581	MARYNELE OLIVEIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	07	07	03/11/25
150	107627	MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECILIA MARIA DE BARCELLOS	16	16	03/11/25
151	104649	MAYARA DE PAULA MARQUES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOSÉ NODARI	09	09	03/11/25
152	109614	MEIRIVANE VIVIANE DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME LAURA VIEIRA DE SOUZA	27	27	03/11/25
153	107712	MERIELE DA SILVA FRANCISCO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOSÉ NODARI	00	00	03/11/25
154	111934	MIRIAM JAKELINE BRONDANI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA NENA	27	11	03/11/25
155	111741	NADIR RODRIGUES DE SOUZA DE CAMPOS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CMEE ISOLD STORCK	13	13	03/11/25
156	111154	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME LUIZ SIMÕES	16	16	03/11/25
157	111313	NELCI MARQUES DE OLIVEIRA PIAZZA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME ANTENOR SOARES	16	16	03/11/25
158	112073	NELSON CARLOS FERREIRA JUNIOR	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	EM LAURA VIEIRA DE SOUZA	07	07	03/11/25
159	111770	NEULIANE ALVES DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	27	27	03/11/25
160	107695	NILZA BATISTA PUGER	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	27	27	03/11/25
161	107603	NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SÍLVIO PATERNEZ	05	05	03/11/25
162	103293	NIVALDO JESUS ELIAS SARRY	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME TIA LINA	00	00	03/11/25
163	3935	PALMINIO GARRIDO	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA – 30 HORAS	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	13	13	03/11/25
164	111158	PAMELA FERRAZ CAMARGO ALEIXO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FABIO DINIZ JUNQUEIRA	13	13	03/11/25
165	111998	PATRICIA ALVES LORIN	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	13	13	03/11/25
166	112146	PATRICIA BEZERRA DE SOUZA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SILVIO PATERNEZ	19	19	03/11/25
167	111762	PATRICIA MENDONÇA DA SILVA GUIMARÃES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	27	27	03/11/25
168	108709	PATRICIA VENTURA MIRANDA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	13	13	03/11/25
169	107611	REGIANE SOARES GOMES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME EDIVÂNIA TAVARES	27	27	03/11/25
170	109843	REGINA FERNANDA WEISSHEIMER	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOANA D ARC	05	05	03/11/25
171	104591	REGINA RODRIGUES DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	07	07	03/11/25
172	111941	RENATA REBECA ROCHA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ULISSES GUIMARAES	27	27	03/11/25
173	109695	RENATO DELUQUI	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS	EM ULISSES GUIMARAES / CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	03	03	03/11/25
174	109683	RODRIGO CONCEICAO DELUQUI	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	08	08	03/11/25
175	103316	RODRIGO SILVA PARREIRA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME ULISSES GUIMARÃES	09	09	03/11/25
176	111769	ROSANA FERNANDES DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DÉCIO BURALI	19	19	03/11/25
177	110067	ROSANA GONÇALVES AFONSO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARIA ARLENE NEVES	27	27	03/11/25
178	104647	ROSANE BERTUOLI	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME ATACÍLIO DE SOUZA	04	17	06/11/25
179	111748	ROSANGELA MARIANO ROSA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	11	11	03/11/25
180	104691	ROSANGELA OLIVEIRA DE FARIAS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME DÉCIO BURALI	09	09	03/11/25
181	111751	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	09	09	03/11/25
182	108708	ROSIENE DOMINGOS MARCIANO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	13	13	03/11/25
183	107710	ROSILEI SCHMIT	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECILIA CAPUCHO	5	5	03/11/25
184	111766	ROSILENE SANTANA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	23	23	03/11/25
185	1967	ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA E BORBA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JESU PIMENTA	17	17	03/11/25
186	104560	ROSINEI VALERIO DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	09	09	03/11/25
187	109849	ROSINEIDE ALVES MACHADO DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	00	00	03/11/25
188	107654	ROSINEILA DIAS VIEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ATACÍLIO DE SOUZA	13	13	03/11/25
189	111768	ROSIRENE DOMINGAS CELADA DE SIQUEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LAURA VIEIRA	19	19	03/11/25
190	110722	ROZELI ANA RAFFAELLI SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LAURA VIEIRA	20	20	03/11/25
191	2145	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME SILVIO PATERNEZ	09	09	03/11/25
192	107505	SAMUEL CLEMENTE MORAES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOANA D ARC	02	02	03/11/25
193	107689	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES	13	13	03/11/25
194	109687	SANDRA MARA SILVA RODRIGUES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARIA ARLENE NEVES	27	27	03/11/25
195	107651	SANTA JESUINO DE FARIA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	CME DOM BOSCO	13	13	03/11/25
196	2119	SELMA REGINA ALVES VENANCIO LUNDQUIST DE SOUZA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	00	00	03/11/25
197	103563	SERGIO MOREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	01	01	03/11/25
198	104576	SILVANA DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	00	00	03/11/25
199	103342	SILVANA DE OLIVEIRA MARCELO MAGRO	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME ATACÍLIO DE SOUZA	04	17	06/11/25
200	107662	SILVANECIA GONÇALVES DA SILVA CARVALHO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEE ISOLD STORCK	16	16	03/11/25
201	4003	SILVANO ARAUJO PEREIRA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	09	09	03/11/25
202	4240	SIMONI WEBER DOS SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	00	00	03/11/25
203	110684	SIRLEI MARCELINO DIAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ATACÍLIO DE SOUZA	13	13	03/11/25
204	103296	SIRLEI MENDONÇA GARCEZ	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	17	17	03/11/25
205	107672	SONIA APARECIDA DA CRUZ	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEI LEONARDO CEZAR VENDRAME	00	00	03/11/25
206	111336	STEPHANIE BARBOSA MARTILIANO DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	13	13	03/11/25
207	107643	SUELENE FIRMINO DE OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES	11	11	03/11/25
208	3978	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	04	04	03/11/25
209	107653	SUELY ALVES DE MIRANDA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	CME DOM BOSCO, CME JOSÉ NODARI, CME GENTILA SUSIN MURARO	00	00	03/11/25
210	3981	TAMARA AUGUSTA FRANÇA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME ATACÍLIO DE SOUZA	04	17	06/11/25
211	111193	TANIA CRISTINA DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME DOM BOSCO	13	13	03/11/25
212	112046	TATIANE CABRAL DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	16	16	03/11/25
213	107673	TATIANE LOZANO DA SILVA MENDES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	01	01	03/11/25
214	103295	THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JESU PIMENTA	04	04	03/11/25
215	2746	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME CECÍLIA MA BARCELLOS	08	08	03/11/25
216	111168	VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	00	00	03/11/25
217	4009	VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JOÃO MARIA	04	04	03/11/25
218	104648	VERA REGINA DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME ANTENOR SOARES	09	09	03/11/25
219	6175	VILMA MARIA PIOTTO	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	04	04	03/11/25
220	103336	WALDERLENE GONCALVES SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRACEMA CASAGRANDE	07	07	03/11/25
221	107609	WANESSA HOFFAMNN	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME JOANA DARC	06	06	03/11/25
222	107696	WERICA MIRLEN DUARTE SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARECHAL CÂNDIDO RONDON	00	04	21/11/25
223	110707	LUIZ CLAUDIO DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOANA DARC	01	01	03/11/25
224	114527	DHEYNE KAROLINA MENDES MARZINOTTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FABIO DINIZ JUNQUEIRA / CME ANTENOR SOARES	15	15	03/11/25
225	114530	INDIAMARA DOS SANTOS FERREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TANIA ARANTES JUNQUEIRA	15	15	03/11/25
226	111185	LUANA THAYLE CRISTO SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	27	27	03/11/25
227	107714	LUCIANA MATIOLLI LONGUI PAVANETTI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	05	00	03/11/25
228	103564	DINILSA DE FIGUEREDO ALVES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOSÉ NODARI	09	9	03/11/25
229	110007	FABIANA DA SILVA ARAUJO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME DOM BOSCO	04	04	03/11/25
230	107774	FRANCIELE DO NASCIMENTO SOARES	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - CIENCIAS NATURAIS - 30H	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	05	05	03/11/25
231	103468	LISBETH DA SILVA POHU	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS	04	04	03/11/25
232	114761	ELEONORA OSANA MOREIRA DA ROSA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ERNESTO CHE GUEVARA	05	05	03/11/25
233	114526	MARIA ALEXSANDRA DE ARAUJO LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARIA ARLENE NEVES / CME SILVIO PATERNEZ	17	13	03/11/25
234	114538	BEATRIZ CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA BARBOZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS / CME ANTENOR SOARES	23	23	03/11/25
235	114905	FRANCIENE CAMPOS URCINO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME GENTILA SUSIN MURARO	00	07	3/11/2025
236	114934	ELIZANGELA BERTHOLDI RIBEIRO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TANIA ARANTES JUNQUEIRA	00	02	04/11/202
237	114938	ELIZANGELA DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TIA LINA	00	27	4/11/2025
238	114933	SILVANA REIS VIEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOANA DARC	00	19	5/11/2025
239	114939	ANGELICA GONÇALVES DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ERNESTO CHE GUEVARA	00	05	04/11/202

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1753 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 35.442/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento das substituições de professores realizadas no mês de outubro de 2025, nos Centros Municipais de Educação – CME’s, a ser realizado na folha de pagamento de novembro de 2025, conforme as justificativas apresentadas por C.M.E. por meio de memorandos encaminhados via 1Doc (Legislação – Gestão Educacional – Lei nº 281/2022), em conformidade com o relatório emitido pelo Sistema de Gerenciamento de Dados – SEMEC:

ITEM	REGISTRO	SERVIDOR	QUANTIDADE AULA SUBST.	VALOR R$
0001	112741	ADRIANA DA SILVA SANTIAGO [112741] [PROF]	13	474,63
0002	114664	ADRIANA MANENTI PAVEI [114664] [PROF]	8	292,08
0003	107676	ALDA IRIS MORAIS DA SILVA [107676] [PROF]	1	36,51
0004	104586	ALESSANDRA PAIVA DE CAMPOS [104586] [PROF]	2	73,02
0005	112035	ALINE MENDES DE SOUZA [112035] [PROF]	24	876,24
0006	114020	ALYNE GOMES GONCALVES [114020] [PROF]	2	73,02
0007	114855	ANA PAULA CARBONERA [114855] [PROF]	18	657,18
0008	113178	ANA PAULA DE MORAES [113178] [PROF]	1	36,51
0009	107621	ANDRÉ LUIZ LIMA [107621] [PROF]	1	36,51
0010	112695	ANDRESA LIMA DOS SANTOS [112695] [PROF]	4	146,04
0011	112040	ANE CAROLINE CARNEIRO DA SILVA [112040] [PROF]	12	438,12
0012	110645	ANGELICA MASSAROLLI [110645] [PROF]	1	36,51
0013	112744	ANGELO RIBEIRO ROSSI [112744] [PROF]	12	438,12
0014	108701	APARECIDA MARCIA GONÇALVES DA SILVA [108701] [PROF]	44	1.606,44
0015	114755	AURINEIA DA SILVA DE CARVALHO [114755] [PROF]	10	365,10
0016	114538	BEATRIZ CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA BARBOZA [114538] [PROF]	1	36,51
0017	107507	BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA [107507] [PROF]	4	146,04
0018	112711	CARINE ROZELIA NUNES MARINHA DA SILVA [112711] [PROF]	9	328,59
0019	114523	CELIA CRISTINA LOPES DE SOUZA [114523] [PROF]	2	73,02
0020	112792	CIMARA ALVES LOURENCO DA COSTA [112792] [PROF]	4	146,04
0021	114808	CIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA MENEGOTTO [114808] [PROF]	8	292,08
0022	111999	CLEIDSON BERNARDINO RODRIGUES [111999] [PROF]	6	219,06
0023	114662	CLEONICE GONCALVES ROCHA [114662] [PROF]	8	292,08
0024	111105	CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS [111105] [PROF]	20	730,20
0025	113308	DEBORA THALITA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA [113308] [PROF]	10	365,10
0026	107619	DENISE FERREIRA MARQUES GOMES [107619] [PROF]	4	146,04
0027	114527	DHEYNE KAROLINA MENDES MARZINOTTO [114527] [PROF]	2	73,02
0028	112793	EDLLAINY PEREIRA DA SILVA [112793] [PROF]	4	146,04
0029	112587	EDUARDA CARVALHO CAMARGO [112587] [PROF]	2	73,02
0030	107665	ELAINE CRISTINA GOMES GONÇALVES [107665] [PROF]	2	73,02
0031	113409	ELIENE CONCEICAO SANTOS [113409] [PROF]	36	1.314,36
0032	114157	ELIZEU BENEDITO DA SILVA [114157] [PROF]	24	876,24
0033	104588	ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER [104588] [PROF]	3	109,53
0034	114052	EUNICE COSTA DE AGUIAR [114052] [PROF]	25	912,75
0035	111939	EUTINA LEITE DA SILVA SANTIAGO [111939] [PROF]	5	182,55
0036	113179	FERNANDA DE OLIVEIRA FEITOSA [113179] [PROF]	2	73,02
0037	109454	FLAVIO DOS SANTOS FRANCA [109454] [PROF]	1	36,51
0038	107724	FRANCIELE DO NASCIMENTO SOARES [107724] [PROF]	7	255,57
0039	112726	FRANCIELLI SOARES VIEIRA MIRANDA [112726] [PROF]	2	73,02
0040	114905	FRANCIENE CAMPOS URCINO [114905] [PROF]	8	292,08
0041	110849	FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA [110849] [PROF]	3	109,53
0042	112585	GEUSA DA CONCEICAO TANAZIO [112585] [PROF]	46	1.679,46
0043	113411	GILBERTO DUTRA DE ALMEIDA [113411] [PROF]	4	146,04
0044	112721	GILDIANE BENTO DE SALES SANTOS [112721] [PROF]	8	292,08
0045	113347	GISELE VICTORIA TONIOLO LAET BRAGA [113347] [PROF]	3	109,53
0046	113554	GISLAINE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS [113554] [PROF]	2	73,02
0047	114676	HELENA CRISTINA JACINTO [114676] [PROF]	3	109,53
0048	112554	HELENA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA [112554] [PROF]	4	146,04
0049	112810	IDE FERREIRA DA SILVA [112810] [PROF]	4	146,04
0050	109455	IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA [109455] [PROF]	2	73,02
0051	114530	INDIAMARA DOS SANTOS FERREIRA [114530] [PROF]	7	255,57
0052	108309	ISA HELENA DE AQUINO [108309] [PROF]	8	292,08
0053	107629	JOSE LOURENCO ALVES DA SILVA [107629] [PROF]	3	109,53
0054	114779	JOSIANE DE LIMA SOUZA [114779] [PROF]	4	146,04
0055	111743	JOSILAINE AVELINO MERGENER [111743] [PROF]	4	146,04
0056	111081	JUCIELE SINDIAMARA DE SOUZA [111081] [PROF]	4	146,04
0057	107711	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS [107711] [PROF]	6	219,06
0058	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA [112575] [PROF]	1	36,51
0059	2738	LEONICE INACIO DA SILVA [2738] [PROF]	2	73,02
0060	103385	LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA [103385] [PROF]	4	146,04
0061	112709	LUCIANA QUARESMA BARBOZA [112709] [PROF]	19	693,69
0062	107687	LUCIENE LOPES DE FREITAS [107687] [PROF]	12	438,12
0063	112686	LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA [112686] [PROF]	20	730,20
0064	114532	MARA SILVIA CAVALINI FAVARETTO [114532] [PROF]	20	730,20
0065	113312	MARCIA HELENA GREINER CORREIA [113312] [PROF]	4	146,04
0066	111767	MARCIA REGILAINE DE ANDRADE [111767] [PROF]	8	292,08
0067	112690	MARGARETH LOPES RICARDO [112690] [PROF]	4	146,04
0068	114526	MARIA ALEXSANDRA DE ARAUJO LIMA [114526] [PROF]	2	73,02
0069	112053	MARIA LUCIA DE SOUZA LACERDA [112053] [PROF]	4	146,04
0070	112544	MARILUCI ESTEVAO DA SILVA [112544] [PROF]	32	1.168,32
0071	109685	MARLEDE ALVES DE ALMEIDA [109685] [PROF]	8	292,08
0072	111157	MARTA REGINA CARPANEZI [111157] [PROF]	4	146,04
0073	114531	MEIRE DE SOUZA BERIGO COSTA [114531] [PROF]	16	584,16
0074	114809	MERCIA GERALDO PEREIRA [114809] [PROF]	8	292,08
0075	107729	NATALIA BENTO MARIANO [107729] [PROF]	2	73,02
0076	112777	NATHANI NICOLY SANTOS OLIVEIRA [112777] [PROF]	4	146,04
0077	112736	NEUSA PILATTI [112736] [PROF]	4	146,04
0078	107603	NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO [107603] [PROF]	2	73,02
0079	112820	NOEMIA KASSIA ARANTES [112820] [PROF]	8	292,08
0080	3935	PALMINIO GARRIDO [3935] [PROF]	8	292,08
0081	111158	PAMELA FERRAZ CAMARGO ALEIXO [111158] [PROF]	6	219,06
0082	112818	PATRICIA ALVES FELICIANO [112818] [PROF]	4	146,04
0083	111998	PATRICIA ALVES LORIN [111998] [PROF]	12	438,12
0084	113483	RAYANNE ELIZABETH SILVEIRA MUNIZ [113483] [PROF]	18	657,18
0085	112866	RODRIGO AGUIAR ZANESCO [112866] [PROF]	2	73,02
0086	107730	ROSANA LIMA STEINBACH [107730] [PROF]	20	730,20
0087	104647	ROSANE BERTUOLI [104647] [PROF]	16	584,16
0088	111748	ROSANGELA MARIANO ROSA [111748] [PROF]	4	146,04
0089	113348	ROSELY FERNANDES CARVALHO DA SILVA [113348] [PROF]	4	146,04
0090	112582	ROSEMEIRE DA SILVA [112582] [PROF]	12	438,12
0091	107710	ROSILEI SCHMITT [107710] [PROF]	1	36,51
0092	107612	ROSILENE DA LUZ MORALES MINARI [107612] [PROF]	4	146,04
0093	112708	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA [112708] [PROF]	3	109,53
0094	107654	ROSINEILA DIAS VIEIRA [107654] [PROF]	8	292,08
0095	112712	RUTE ROBERTA DOS SANTOS DUTRA [112712] [PROF]	1	36,51
0096	107689	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA [107689] [PROF]	14	511,14
0097	112778	SANDRA SARA DE OLIVEIRA [112778] [PROF]	2	73,02
0098	111525	SANDRA ZATAR PEREIRA [111525] [PROF]	60	2.190,60
0099	112806	SANDRINHA VIEIRA FERREIRA ZUQUETO [112806] [PROF]	2	73,02
0100	2119	SELMA REGINA ALVES VENANCIO LUNDQUIST DE SOUZA [2119] [PROF]	24	876,24
0101	103342	SILVANA DE OLIVEIRA MARCELO MAGRO [103342] [PROF]	4	146,04
0102	114663	SILVANIA APARECIDA MANARIN FERREIRA [114663] [PROF]	7	255,57
0103	112713	SONIA APARECIDA RODRIGUES [112713] [PROF]	6	219,06
0104	3978	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO [3978] [PROF]	2	73,02
0105	112559	TAIARA FERREIRA SANTIAGO SILVA DE OLIVEIRA [112559] [PROF]	5	182,55
0106	112046	TATIANE CABRAL DE OLIVEIRA [112046] [PROF]	4	146,04
0107	113180	TEREZINHA DE JESUS PEREIRA [113180] [PROF]	36	1.314,36
0108	103303	VALDINEIA ESTEVAO RAMPIM [103303] [PROF]	2	73,02
0109	2746	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING [2746] [PROF]	4	146,04
0110	112583	VANDER ANTONIO DOS REIS [112583] [PROF]	2	73,02
0111	111168	VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA [111168] [PROF]	2	73,02
0112	114754	VANILZA CONCEICAO DE FREITAS [114754] [PROF]	27	985,77
0113	104648	VERA REGINA DA SILVA [104648] [PROF]	2	73,02
0114	108698	VIVIANA DE CASTRO OLIVEIRA [108698] [PROF]	4	146,04
0115	112787	WISLAINE CRISTINA DA SILVA [112787] [PROF]	10	365,10

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1754 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.768/2025 de 13 de março de 2025, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Professores 20 Horas;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.578/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE conforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, aos servidores abaixo relacionados, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 20 HORAS – BASE R$ 3.468,59 – LEI 6362 DE 14/03/2024
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	2.312,39	2.428,01	2.543,63	2.659,25	2.774,87	2.890,49	3.121,73	3.352,97
SUPERIOR	II	50%	3.468,59	3.642,02	3.815,45	3.988,88	4.162,87	4.335,74	4.682,60	5.029,46
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	3.815,45	4.006,22	4.197,00	4.387,77	4.578,54	4.769,31	5.150,86	5.532,40
MESTRADO	IV	100%	4.624,79	4.856,03	5.087,27	5.318,51	5.549,75	5.780,99	6.243,47	6.705,95
DOUTORADO	V	140%	5.549,75	5.827,24	6.104,72	6.382,21	6.659,70	6.937,18	7.492,16	8.047,13
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,83% Lei 6.768/2025

Registro

Nome

Cargo

Admissão

Período Aquisitivo

Nível

Da Classe

Para Classe

3963

Mirian Diogo dos Santos Novais

Professor de Educação Infantil – 20 Horas

06/03/2006

06/03/2018 a 08/09/2024

III

Especialização

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de novembro de 2025, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1755 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 35.199/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

“[…] Art. 6 A série de níveis dos Técnicos e Apoio Educacionais estrutura-se em linha vertical de acesso;

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

I – Técnico em Gestão Escolar:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica;

II – Técnico em Multimeios Didáticos:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

[…]

Art. 10 A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso, da seguinte forma, identificada por algarismos romanos:

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

[…]

§ 2º Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico, de acordo a legislação prevista nos art. 6 e art. 10 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – Anexo I – da Lei 163/2012

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – BASE R$ 2.344,54 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,1	1,2	1,3	1,4	1,5	1,6	1,7
MÉDIO TÉCNICO	IV	BASE	2.344,54	2.578,99	2.813,45	3.047,90	3.282,35	3.516,81	3.751,26	3.985,72
SUPERIOR	V	15%	2.696,22	2.965,84	3.235,46	3.505,09	3.774,71	4.044,33	4.313,95	4.583,57
ESPECIALIZAÇÃO	VI	25%	2.930,67	3.223,74	3.516,81	3.809,88	4.102,94	4.396,01	4.689,08	4.982,15
MESTRADO	VII	35%	3.165,13	3.481,64	3.798,15	4.114,67	4.431,18	4.747,69	5.064,20	5.380,72
DOUTORADO	VIII	45%	3.399,58	3.739,54	4.079,50	4.419,46	4.759,41	5.099,37	5.439,33	5.779,29
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

29/10/2025 – Protocolo nº 15652/2025

107510

Dayane Padilha de França

Técnico Administrativo Educacional – Técnico em Gestão Educacional

22/07/2019

Classe B – Nível V

Classe B – Nível VI

Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, através da Faculdade Afirmativo, Cuiabá/MT

DE: Classe: B – Nível V: Superior – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

PARA: Classe: B – Nível VI: Especialização – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Art. 2° APLICAR o art. 1° desta Portaria à servidora acima relacionada com efeito retroativo a data do protocolo.

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

20/10/2025 – Protocolo nº 15253/2025

111347

Rafaela da Cruz Carvalho

Técnico de Apoio Infantil

09/05/2022

Classe A – Nível IV

Classe A – Nível V

Superior

Ensino Superior de Licenciatura em Letras, através da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, Cáceres/MT

DE: Classe: A – Nível IV: Médio Técnico – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

PARA: Classe: A – Nível V: Superior – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Art. 3° APLICAR o art. 1° desta Portaria com efeito retroativo a data de conclusão do estágio probatório da servidora acima relacionada.

Art. 4° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1756 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 35.684/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° DESIGNAR, a servidora SUZE LEANDRO DA SILVA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, registrada sob o n° 114940 e admitida em 04/11/2025, para exercer a função comissionada de DIRETOR DE ESCOLA do C.M.E. Dona Mariquinha Tavares, símbolo DAS-II-A, de acordo com a Lei n° 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 05/11/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1757 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.607/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor WEYD COSTA CALADO, registrado sob o nº 113293, admitido em 03/06/2024, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SEMEC, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 803/2024, de 04 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 04/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1758 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 35.516/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora JAINNY DA SILVA SANTOS MACENO, registrada sob o nº 109605, admitida em 01/06/2021, no cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Atacílio de Souza	C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1759 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 35.516/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA, registrada sob o nº 103385, admitida em 05/03/2014, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
C.M.E. João Maria do Nascimento Filho	C.M.E. Atacílio de Souza

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1760 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 35.516/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora MICHELE ROSA DE JESUS, registrada sob o nº 109914, admitida em 19/07/2021, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Tania Arantes Junqueira	C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1761 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 35.516/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor RAFAEL RAUBER, registrado sob o nº 108680, admitido em 18/03/2020, no cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Tania Arantes Junqueira	C.M.E. Joana D’Arc

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1762 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 35.516/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora TERESINHA PEREIRA CHAVES, registrada sob o nº 1557, admitida em 09/07/2001, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Cecília Maria de Barcellos	C.M.E. Tania Arantes Junqueira

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 10/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1763 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 35.516/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, vinculada ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
1557	Teresinha Pereira Chaves	C.M.E. Tania Arantes Junqueira	Ajudante de Serviços Gerais	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1764 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 35.516/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Adicional de Insalubridade, concedido à servidora SILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA, registrada sob o nº 107522, efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos dos arts. 180 e 183 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, tendo em vista que a servidora deixou de exercer as atividades previstas para a concessão do referido adicional, conforme laudo técnico homologado pelo Decreto nº 466/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1765 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo nº 40.702/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhor AYRTON ALVES DA SILVA CABRAL, admitido em 02/08/2021, registrado sob o nº 109928, servidor efetivo no cargo de VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, nos termos do Art. 106 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, conforme requerimento próprio, com usufruto no período de 07/11/2025 a 06/11/2027.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/11/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1766 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao Art.11 ao 18 e Art.33.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]”

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.

Art. 14 Os percentuais de incorporação no vencimento base, de acordo com a tabela de progressão, serão definidos no Anexo V. Art. 15 A contagem do período de interstício será feita data a data, a contar da vigência da presente lei, sem qualquer redução, sendo interrompida nos casos de afastamento do servidor em decorrência de:

Art. 33 Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Progressão e a elevação do servidor em classe conforme a Lei Municipal 2875/2008, após (05) anos de efetivo exercício, conforme a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 e anexo da Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025, dos servidores abaixo relacionados:

a) Servidor efetivo no Grupo Ocupacional II – Base R$ 1.634,09 com a progressão de elevação em classe, após 05 anos de efetivo exercício, com aplicação na folha de pagamento de novembro de 2025.

Dados da Admissão

Para

Registro

Nome/servidor

Cargo

Data de Admissão

Referência atual

Vencto atual

Período Quinquênio

Referência novo quinquênio

Vencto com quinquênio

Período do Quinquênio

4391

ELIAS IZIDORIO RODRIGUES

ELETRICISTA (EM EXTINÇÃO)

16/06/2006

Classe: C10 – Nível: 03 – Grupo: OCUPACIONAL II

2.206,03

09/04/2013 A 08/04/2018

Classe: D10 – Nível: 03– Grupo: OCUPACIONAL II

R$ 2.369,43

10/04/2018

10/04/2023

Art. 2º A Progressão em Classe do servidor acima relacionado será aplicada na folha de pagamento de novembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1768 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 125/2007 de 10 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 304/2023 de 29 de Setembro de 2023;

CONSIDERANDO a Lei n° 14.133 de 01 de Abril de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1721/2025, de 04 de Novembro de 2025 que alterou a comissão Permanente de Licitações para as Contratações em geral do Município de Tangará da Serra – MT;

RESOLVE

AGENTES DE CONTRATAÇÃO PRESIDENTE DA CPL
REGISTRO	NOME	RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA	FUNÇÃO
111271	Gustavo Leonne de Souza	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
104688	Katia Waleria Carvalho Couto	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
101735	Lenice Batista dos Santos	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
AGENTES DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO
REGISTRO	NOME	RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA	FUNÇÃO
103997	Bruna de Souza Ramos Barros	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
004216	Dalila Cristian Fernandes da Paz	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
103742	Franciane Oliveira Pereira Macedo	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
102115	Marcia Dourado Ferreira	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
101466	Marlon Diego Alves de Sousa	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro

MEMBROS - TÉCNICOS
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
004221	Alex Campos Fernandes	Membro
107416	Douglas Pinheiro da Silva	Membro
004374	Elaine Cristina Sena Moraes	Membro
109821	Eliseu Cunha Gonçalves	Membro
102247	Iluska Flavia De Carvalho Dias	Membro
MEMBROS - ADMINISTRATIVOS
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
114749	Adriano Bulgueroni	Membro
000634	Aguinaldo Vicente Segura	Membro
114932	Izabela Cristina Fritzen Marques	Membro
112099	Izabela Talita Silva Gomes	Membro
105313	Olaurinda Barbosa De Souza	Membro
001574	Terezinha Daufenbach Martins	Membro
107370	Tiago Arno Saldanha Kloeckner	Membro
MEMBROS – SERVIÇOS ELEMENTARES E AUXILIARES
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
001225	Águida Aparecida Gomes Pereira	Membro
MEMBROS – NÚCLEO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS
112078	Asis Wébio Hernandes Júnior	Membro
114750	Felipe Gabriel Barbosa Anibal	Membro
101638	Gilson da Silva Ramos	Membro
111732	Gilmar Pereira da Costa	Membro
104485	Lindomar da Silva Pohu	Membro

relativo ao tratamento dispensado aos documentos: registrar a entrada e saída de documentos, triagem de documentos, distribuição de documentos aos remetentes, conferir dados e datas, verificar documentos conforme normas, identificar irregularidades nos documentos emitidos e corrigi-los, classificar documentos, arquivar documentos conforme procedimentos específicos do Departamento de Licitações e Contratos;
alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, Gestão de Planejamento Estratégico (GPE), o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e GEO - OBRAS;
relativo ao preparo de documentos: preparar relatórios, formulários e planilhas, coletar dados, verificar índices econômicos e financeiros, redigir atas, elaborar ofícios e memorandos;
relativo ao acompanhamento de processos administrativos: atuar como equipe de apoio em todos os Processos Licitatórios, verificar prazos estabelecidos, localizar processos, expedir e acompanhar notificações de não conformidade, atualizar cadastros do sistema informatizado, receber licitantes e documentos na abertura dos certames, autuar processos administrativos, realizar a juntada de documentos, coletar assinaturas em documentos, organizar processos licitatórios, digitalizar documentos, efetuar autenticidade de certidões emitidas por meio eletrônico, efetuar lançamentos de processos licitatórios no sistema informatizado, disponibilizar editais no site do Município, disponibilizar as demais secretarias ordens de fornecimento dos processos licitatórios, consultar os e-mails institucionais e encaminhá-los aos responsáveis para as providências
fazer serviços externos ao departamento, tais como efetuar entrega e busca de documentos de uma Secretaria para outra, protocolando-os, auxiliar demais servidores internos em serviços externos e acompanhar processos para extração de cópias;
organizar informações a serem prestadas: consultar lista de profissionais e departamentos da Prefeitura, saber informar os ramais internos e telefones externos, interagir com outros departamentos, consultar lista de horários de funcionamento dos diversos setores da Prefeitura para informar usuários externos;
outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

§ 4º. Os servidores membros administrativos IZABELA CRISTINA FRITZEN MARQUES, IZABELA TALITA SILVA GOMES e TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo e demais atribuições como membro administrativo, serão responsáveis por:

a) alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, e envio de documentos para o responsável pelo lançamento do GEO-OBRAS;

pela formalização dos contratos administrativos provenientes dos processos administrativos de licitação em geral, bem como por convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres;
pela implantação de checklist de todos os procedimentos desenvolvidos no setor de contratos para celebração de contrato, convênio, termo aditivo de valor, termo aditivo de prorrogação, ajustes e congêneres;
pela implantação de todos os supervisores de contratos de todas as secretarias municipais, adotando os atos necessários para essa designação, cientificando todos os supervisores e fiscais de contratos dos encargos assumidos;
encaminhar o Processo Administrativo de solicitação de prorrogação e de aditivos contratuais à Procuradoria-Geral do Município, para emissão de parecer jurídico, (quando for o caso);
verificar se o fiscal do contrato ou congênere relatou eventuais ocorrências nos atestados, termos de recebimento, termo de constatação ou relatórios quadrimestrais e anuais, numa clara demonstração de que tais documentos representam a fiel observância das condições contratuais;
cobrar, dentro dos prazos regulamentares, dos fiscais os relatórios de acompanhamento e fiscalização dos contratos e congêneres;
comunicar às Secretarias competentes, formalmente, irregularidades observadas nos documentos citados nas alíneas “c” e “d”;
realizar juízo de admissibilidade para eventual devolução às Secretarias de solicitações que não preencham os requisitos necessários, apontando a falta para correção;
outras atribuições correlatas à formalização dos contratos e congêneres, conforme Instrução Normativa – SCL nº 06/2014.

realizar cotação de preços no comércio local ou regional dos produtos e serviços a serem licitados ou não, cujos objetos são utilizados por todas as Secretarias;
concluir a planilha de preços estimados após cotação de preços do objeto a ser adquirido, com encaminhamento às Secretarias interessadas para que façam levantamento das necessidades de consumo, com as quantidades de produtos e serviços demandadas pelas mesmas;
cadastro e alteração de itens pesquisa de códigos do TCE e CATMAT para lançamento nos sistemas RLZ, Comprasnet, Licitanet;
elaborar planilha a ser aprovada por Decreto de todos os bens, equipamentos e produtos sujeitos à padronização.
formar banco de preços para aquisição de bens e serviços;
realizar constantemente pesquisa de preços de referência para subsidiar os processos de aquisições públicas sob a responsabilidade do Departamento de Compras e do Departamento de Licitações e Contratos;
enviar, receber e formatar os Estudos Técnicos Preliminares – ETP das secretarias para composição da informações dos objetos a ser licitado prezando pela: pontualidade aos prazos, exatidão das informações, viabilidade da contratação, atualização dos descritivos, quantidades à ser adquirida sobre a compra anterior;
elaborar o Termo de Referência a partir das informações do ETP;
realizar a análise e confeccionar parecer aos pedidos de reequilíbrio de preços requeridos pelos fornecedores sobre suas Atas de Registro de Preços, realizando cotação de preços para deferimento ou não, observando o check list e Ato de Aprovação 258/2020 da instrução normativa - SCL 001/2008.
outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

a) BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS

b) DALILA CRISTIAN FERNANDES DA PAZ

c) FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO

d) MÁRCIA DOURADO FERREIRA

e) MARLON DIEGO ALVES DE SOUZA

§ 1º Para atuar em serviços administrativos inerentes ao Pregão Presencial e Eletrônico, ficam designados os servidores, ÁGUIDA APARECIDA GOMES PEREIRA, AGUINALDO VICENTE SEGURA, IZABELA CRISTINA FRITZEN MARQUES, IZABELA TALITA SILVA GOMES, conforme distribuição realizada pelo Chefe do Departamento de Licitação e Contratos.

§ 2º O chefe do Departamento de Licitações e Contratos, desempenhará todas as atribuições inerentes a esse cargo, nos termos da Lei Complementar nº 2.432/2005.

Art. 9º REVOGAR a Portaria nº 1721/2025, de 04 de Novembro de 2025.

Art. 10º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/11/2025.

Art. 11º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1769 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 33.037/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho do servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, vinculado ao Regime Geral de Previdência – INSS, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
114916	Valdemir Alves da Cruz	SINFRA/Manutenção	Encarregado de Serviço I	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1770 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o nº 15.929/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1965/2023, de 13 de Novembro de 2023, que concedeu a Licença de Interesse Particular;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, o retorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida ao senhor JONATA PESSOA TARQUETE, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitido em 18/03/2020, registrado sob o nº 108693 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, havendo usufruído de 722 (setecentos e vinte e dois) dias ou 1 (um) ano, 11 (onze) meses, 3 (três) semanas e 1 (um) dia, da referida licença concedida por meio da Portaria n° 1965/2023, de 13 de novembro de 2023 e com retorno ao trabalho, nos termos do art. 106, §3º, da Lei Complementar n° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 04/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1771 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o nº 15.929/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor JONATA PESSOA TARQUETE, registrado sob o nº 108693, admitido em 18/03/2020, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 177/2020, de 14 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 04/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1772 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob o nº 16.366/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora ELEUZA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ, registrada sob o nº 113323, admitida em 19/06/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 881/2024, de 19 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 13/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1773 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 36.033/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, a servidora CICERA ALVES FERNANDES DA SILVA, registrada sob o nº 111819, admitida em 07/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 318/2023, de 07 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1774 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.235/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora DERLY CHERES GOES, registrada sob o nº 113609, admitida em 09/10/2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1555/2024, de 10 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1775 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob nº 16.447/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora JULIANA MACEDO DE CASTRO, registrada sob o nº 114672, admitida em 08/09/2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo efetivo de EDUCADOR SOCIAL, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1138/2025, de 08 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 14/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1776 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob nº 16.429/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora RAQUEL RANIERI VILELA, registrada sob o nº 114790, admitida em 01/10/2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo efetivo de EDUCADOR SOCIAL, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1138/2025, de 08 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 14/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1777 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 33.112/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 65/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, em razão da aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, por meio da Portaria nº 65/SERRAPREV/2025, a servidora MARIA DO SOCORRO, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “E”, Nível “V”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob nº 2094-1, contando com 22 (vinte e dois) anos, 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias de tempo de contribuição, contados até 31/10/2025, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética simples conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2025.02.00039P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 31/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1778 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.629/2024/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida no Processo Judicial nº 1013292-18.2022.8.11.0055, referente as Progressões Funcionais sobre o vencimento base, deferida pelo Juiz de Direito Leonardo Lúcio Santos;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1013292-18.2022.8.11.0055, determinando a implementação das progressões funcionais de 25% e 35% sobre o vencimento base do servidor JOAQUIM CABOCLO LANDIM, registrado sob o nº 1597, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 14/02/2002 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

a) DETERMINA a efetiva incorporação dos percentuais de 25% (vinte e cinco por cento) e 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento-base do servidor, a título de progressão funcional de classe e elevação de nível, nos exatos termos do título executivo judicial e da Lei Complementar Municipal n.º 2.875/2008.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1779 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 35.188/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro de 2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

“[…] Art. 4 A série de níveis do cargo de Professor é estruturada em linha vertical de acesso.

§ 1° Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

a) Nível I – habilitação específica de nível médio – magistério;

b) Nível II – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena em área específica da educação;

c) Nível III – habilitação específica de grau superior em nível de graduação em área específica da educação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional de Educação;

d) Nível IV – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação e/ou na área de atuação;

e) Nível V – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de doutorado na área de educação.

§ 2° Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3° A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

[…]

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente a Tabela de Progressão – Professores 30 Horas, de acordo a legislação prevista no art. 4 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – Anexo I – da Lei 163/2012

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – BASE R$ 3.650,82 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	3.650,82	3.833,36	4.015,90	4.198,44	4.380,98	4.563,52	4.928,61	5.293,69
SUPERIOR	II	50%	5.476,23	5.750,04	6.023,85	6.297,66	6.571,47	6.845,29	7.392,91	7.940,53
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	6.023,85	6.325,04	6.626,24	6.927,43	7.228,62	7.529,81	8.132,20	8.734,58
MESTRADO	IV	100%	7.301,64	7.666,72	8.031,80	8.396,88	8.761,97	9.127,05	9.857,21	10.587,38
DOUTORADO	V	140%	8.761,97	9.200,06	9.638,16	10.076,26	10.514,36	10.952,46	11.828,65	12.704,85
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

26/09/2025 – Protocolo nº 14177/2025

111525

Sandra Zatar Pereira

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h

02/08/2022

Classe A – Nível II

Classe A – Nível III

Especialização

Especialização em Informática na Educação, através da UFMT Universidade Federal de Mato Grosso – Instituto de Computação, Cuiabá/MT

DE: Classe: A – Nível II: Superior – Grupo: PROFESSOR 30 H

PARA: Classe: A – Nível III: Especialização – Grupo: PROFESSOR 30 H

Art. 2° APLICAR o Art. 1° desta Portaria com efeitos financeiros retroativos a data de conclusão do estágio probatório da servidora.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1780 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 36.218/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 76/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 30/11/2025, em razão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, por meio da Portaria nº 76/SERRAPREV/2025, a servidora DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob o n°. 001455, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 08 (oito) dias de tempo de contribuição, exclusivos na função de magistério, contados até 30/11/2025, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, n.º 2025.04.00045P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1781 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 36.218/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 78/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 30/11/2025, em razão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, por meio da Portaria nº 78/SERRAPREV/2025, a servidora ROSANGELA MANSANO ARTERO, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, Classe “D”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob n° 6040-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 26 (vinte e seis) anos, 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias de tempo de contribuição, exclusivos na função de magistério, contados até 30/11/2025, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2025.04.00046P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1782 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 36.218/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 80/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 30/11/2025, em razão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, por meio da Portaria nº 80/SERRAPREV/2025, a servidora JANETE ANSCHAU, efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe “D10”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob n. 2461-2, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, contando com 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, contados até 30/11/2025, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, conforme processo administrativo do SERRAPREV, n.º 2025.04.00047P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1783 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 36.218/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 82/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 30/11/2025, em razão da aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, por meio da Portaria nº 82/SERRAPREV/2025, a servidora MARIA MADALENA DA SILVA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30 H, Classe “C10”, Nível “V”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 30 horas semanais, matriculada sob nº 005508, contando com 23 (vinte e três) anos, 07 (sete) meses e 03 (três) dias de tempo de contribuição, contados até 30/11/2025, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética simples conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2025.02.00049P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1784 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO nomeação através da Portaria n° 030/GP/90, para Cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, de provimento efetivo, referência 25, criado pela Lei Municipal nº 597/90, de 23 de setembro de 1990, mediante aprovação em concurso público, homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, tomando posse e prestando compromisso de desempenhar a contento suas funções, em 02/01/1991;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas referentes a Ascensão Funcional concedida ao servidor EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA, admitido em 06/07/1989, com o registro funcional nº 248.

DATA	ATO / PORTARIA	HISTÓRICO
10/04/2003	PORTARIA INTERNA Nº 063/GS/2003 de 10 de abril de 2003	TRANSPOR, a partir de 01/04/2003, o servidor EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA, nomeado através da portaria nº 030/GP/1990 de 18 de dezembro de 1.990, através de concurso público Municipal realizado em 01/02/1990, para o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, ficando o mesmo transposto para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, mediante tempo de serviço na função.
10/05/2004	PORTARIA Nº 200/GP/2004	ENQUADRAR, a partir de 01/05/2004 os servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Administrativos Nível III e Superior Nível IV, constantes do Anexo I da presente Portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/03 de 29 de dezembro de 2003 e relatório da Comissão Especial nomeada através da Portaria 125/GP/2004 de 16/03/2004. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA.
21/07/2011	ATO Nº 231/GP/2011 de 21/07/2011	ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/07/2011, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 245/GP/2009 de 14/09/2009, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA – Elevação: NÍVEL IV.
17/10/2012	ATO Nº 268/GP/2012 de 17/10/2012	ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/10/2012, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 245/GP/2009 de 14/09/2009, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA. – Elevação: NÍVEL V.
11/08/2017	PORTARIA Nº 718/GP/2017 DE 11/08/2017	REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA, Agente de Fiscalização de Trânsito. Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III – CLASSE A – 22 – A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III-D.
27/03/2018	PORTARIA Nº 477, DE 27 DE MARÇO DE 2018	PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra, pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos – quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-D-04; Enquadramento Atual Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-V-E.
29/06/2018	PORTARIA Nº 831 de 29 de junho de 2018	PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/06/2018, de acordo com os termos da Lei Municipal nº2.875/2008 de 10 de abril de 2008 aos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra, pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos – quinquênio. Dentre os Servidores mencionados nesta Portaria consta o Servidor EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. Enquadramento Anterior: OCUPACIONAL III-E-5G; Enquadramento Atual: OCUPACIONAL III-V-F.

Art. 2º O servidor de que trata o caput ao artigo anterior, permanecerá no cargo de origem de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, mediante aprovação em concurso público municipal com a inscrição 0292, para o cargo Ajudante de Serviços Gerais, revogando as portarias acima especificadas no art.1º.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1785 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a nomeação através da Portaria n° 030/GP/90, para Cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, de provimento efetivo, referência 25, criado pela Lei Municipal nº 597/90, de 23 de setembro de 1990, mediante aprovação em concurso público, homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, tomando posse e prestando compromisso de desempenhar a contento suas funções, em 02/01/1991;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10 de abril de 2008, que Dispõe Sobre o Plano De Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Município De Tangará Da Serra e dá outras providências, em atenção aos art. 11, 12 e 33.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III – O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se-á através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.

[…]

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o enquadramento na Lei Municipal 2.875/2008, de 10 a abril de 2008, relativo a PROGRESSÃO EM NÍVEL E CLASSE, ao servidor EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA, no cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS - GRUPO OCUPACIONAL I, com admissão em 06/07/1989, nos termos dos Art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2.875/2008 de 10 de abril de 2008. Considerando que “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”, conforme descrito no Art. 11, inciso II da Lei 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, de acordo com o Grupo Ocupacional I, conforme ANEXO II.

NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
ALFABETIZADO	I	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
FUNDAMENTAL	II	15%
MÉDIO	III	25%
SUPERIOR	IV	35%
ESPECIALIZAÇÃO	V	45%
MESTRADO	VI	55%
DOUTORADO	VII	65%

a) CONCEDER ELEVAÇÃO E PROGRESSÃO NÍVEL:

a) ENSINO FUNDAMENTAL, concluído em 2003, através de exames supletivos na ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CASAGRANDE – jus a simbologia II – 15% base do Grupo Ocupacional I.

b) ENSINO MÉDIO, concluído em 2003 na ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CASAGRANDE – jus a simbologia III – 25% base do Grupo Ocupacional I.

c) ENSINO SUPERIOR, em Tecnólogo Sequencial de Gestão em Educação para o Trânsito, concluído em 14/01/2011 pela CESUC – Centro de Ensino Superior de Cuiabá – MT, fazendo jus a simbologia IV – 35% base do Grupo Ocupacional I.

d) ESPECIALIZAÇÃO, em “Perícia de Acidente Veicular” concluída em 14/07/2012 pela CESUC – Centro de Ensino Superior de Cuiabá – MT – jus a simbologia V – 45% base do Grupo Ocupacional I.

Nível – Base do Grupo de acordo com a Lei Municipal nº 6.768/2025 de 13/03/2025: R$ 1.547,75 + 15% (232,16) + 25% (386,93) + 35% (541,71) + 45%(696,48) = R$ 3.405,03 (três mil quatrocentos e cinco reais e três centavos).

b) CONCEDER ELEVAÇÃO E PROGRESSÃO EM CLASSE, aplicando o art. 11 inciso II da Lei Municipal 2875/2008, em 10/04/2008 o servidor seria enquadrado no Grupo Ocupacional I, Letra D, considerando 18 (dezoito) anos; 9 (nove) meses; e 4 (quatro) dias, compreendido ao período de 06/07/1989 a 10/04/2008.

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	Lei 2.875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11, inciso II da Lei 2.875/2008
EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA	Ajudante de Serviços Gerais	06/07/1989	10/04/2008	18 anos; 9 meses; e 4 dias	OCUP. I-V-D

Enquadramento no cargo de Origem do Concurso Público de Ajudante de Serviços Gerais, pertencente ao Grupo Ocupacional I, devemos enquadrá-lo na Lei Municipal nº 2875/2008, concedendo a Progressão em Classe referente ao 1º quinquênio no período de 10/04/2008 a 09/04/2013.

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2.875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11, inciso II da Lei 2.875/2008	1º Quinquênio	Art. 11, inciso II da Lei 2.875/2008
Edson Quirino de Oliveira	Ajudante de Serviços Gerais	06/07/1989	10/04/2008	18 anos; 9 meses; e 4 dias	OCUP. I-V-D	10/04/2008 a 09/04/2013	OCUP. I-V-E

Conceder a Progressão em Classe referente ao 2º quinquênio no período de 10/04/2013 a 09/04/2018:

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2.875/2008	1º Quinquênio	Art. 11, inciso II da Lei 2.875/2008	2º Quinquênio	Art. 11, inciso II da Lei 2.875/2008
Edson Quirino de Oliveira	Ajudante de Serviços Gerais	06/07/1989	10/04/2008	10/04/2008 a 09/04/2013	OCUP. I-V-E	10/04/2013 a 09/04/2018	OCUP I-V-F

Conceder a Progressão em Classe referente ao 3º quinquênio no período de 10/04/2018 a 09/04/2023:

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2.875/2008	2º Quinquênio	Art. 11, inciso II da Lei 2.875/2008	3º Quinquênio	Art. 11, inciso II da Lei 2.875/2008
Edson Quirino de Oliveira	Ajudante de Serviços Gerais	06/07/1989	10/04/2008	10/04/2008 a 09/04/2013	OCUP. I-V-F	10/04/2018 a 09/04/2023	OCUP I-V-G

Art. 2º Visando manter valor nominal dos proventos será enquadrado no Grupo Ocupacional I, Classe G, Nível V de acordo com a Lei Municipal nº 6.768/2025 de 13/03/2025, no o valor de R$ 3.869,33 (vencimento do cargo de Ajudante de serviços Gerais) com o complemento da diferença entre de o valor de R$ 4.164,98 (salário cargo Agente de Fiscalização de Trânsito) = R$ 295,68 (duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) de Complemento Constitucional, em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso ao Processo TCE/MT nº. 300640-2013, página 03, item 1) e memorando 1182/SAD/2019.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1786 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Memorandos: 9599/2025, 35662/2025;

CONSIDERANDO os Protocolos: 2034/2025, 11718/2025, 15085/2025;

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2025, aprovada pela Portaria n.º 463, de 01 de abril de 2025, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – ANEXO I
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
112121		ADILSON ALVES DOS SANTOS		16/06/2024		15/06/2025		05/01/2026	03/02/2026
110032		ALAIDE DOS SANTOS		06/09/2024		05/09/2025		05/01/2026	03/02/2026
111817		ALLAN HENRIQUE COELHO MORAES		03/02/2024		02/02/2025		12/01/2026	31/01/2026
107341		ALONSO AFONSO LIRA		17/06/2024		16/06/2025		05/01/2026	03/02/2026
1117		EDIMAR DE MELO ALVES		27/09/2024		26/09/2025		05/01/2026	03/02/2026
113545		EUNICE FOLADOR VALERIO		10/09/2024		09/09/2025		14/07/2026	24/07/2026
101729		JOSE CARLOS BARROS SOBRAL		17/11/2024		16/11/2025		05/01/2026	24/01/2026
111369		JOSE IONIAS SILVA		16/05/2024		15/05/2025		05/01/2026	03/02/2026
110805		LUIS HENRIQUE GOMES GIMENES		16/02/2024		15/02/2025		06/02/2026	15/02/2026
2380		MILTON JOSE DA SILVA		25/02/2024		24/02/2025		05/01/2026	03/02/2026
109005		RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA		09/08/2024		08/08/2025		05/01/2026	03/02/2026
111478		ROMULLO ROGER DIAS DA SILVA		09/10/2024		08/10/2025		05/01/2026	24/01/2026
109561		RONALDO TEODORO DA SILVA		10/05/2024		09/05/2025		15/01/2026	13/02/2026
17642		THIAGO ALEX ALVES DE SOUZA		16/02/2024		15/02/2025		05/01/2026	14/01/2026
111349		VANDERSON KRAMPE		09/10/2024		08/10/2025		04/05/2026	13/05/2026
107413		VILSON SOARES DE SOUZA		16/07/2024		15/07/2025		05/01/2026	03/02/2026
111480		VITOR EDUARDO DE SA CAMPO		04/07/2024		03/07/2025		05/01/2026	19/01/2026
								08/06/2026	22/06/2026
111491		VITOR HUGO SILVA FERREIRA		15/07/2024		14/07/2025		05/01/2026	03/02/2026
109497		WILKER CHRISTI CORREA		09/04/2024		08/04/2025		05/01/2026	19/01/2026
								16/06/2026	29/06/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO II
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
104352		ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS		06/04/2024		05/04/2025		01/07/2026	30/07/2026
103732		EDILAINE APARECIDA APOLINARIO		03/11/2023		02/11/2024		02/03/2026	31/03/2026
102105		DULCE VALDINEIA PINTO DE OLIVEIRA		02/03/2024		01/03/2025		01/06/2026	30/06/2026
104002		EDNA MARIA GOMES PEREIRA GRANVILLE		01/01/2025		31/12/2025		08/06/2026	27/06/2026
								17/11/2026	26/11/2026
103661		ELZA JACINTA DE OLIVEIRA		11/08/2024		10/08/2025		05/01/2026	03/02/2026
111964		LENILDA ROBERTO DE SOUZA		01/03/2024		28/02/2025		05/01/2026	03/02/2026
111367		MARILCE MENDES DA SILVA		16/05/2024		15/05/2025		05/01/2026	19/01/2026
111011		PRISCILA COSTA SOBRAL		01/03/2024		28/02/2025		05/01/2026	24/01/2026
1695		SONIA MARIA MENDES SILVA		18/03/2024		17/03/2025		05/01/2026	03/02/2026
112929		RONILDA VICENCIA DO NASCIMENTO		19/03/2024		18/03/2025		05/01/2026	19/01/2026
103733		THIARA MARIA DE MOURA		10/11/2024		09/11/2025		19/01/2026	28/01/2026
								10/08/2026	19/08/2026
								01/10/2026	10/10/2026
111498		VALDIRENE MARTINS DIAS DOS SANTOS		01/08/2024		31/07/2025		19/01/2026	02/02/2026
								04/05/2026	18/05/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO III
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
112078		ASIS WEBIO HERNANDES JUNIOR		24/05/2024		23/05/2025		16/03/2026	25/03/2026
111018		CLEIA DOS SANTOS SABARRETE		03/03/2024		02/03/2025		05/01/2026	03/02/2026
101831		ELIANE RAMOS DA COSTA		16/01/2024		15/01/2025		02/03/2026	11/03/2026
107470		ELTON RICARDO DE ASSUNCAO		01/01/2025		31/12/2025		05/01/2026	24/01/2026
103060		EVANIO FRANCISCO BORGES		02/01/2025		01/01/2026		15/01/2026	13/02/2026
111567		GISELE MAURA RONDON		12/09/2024		11/09/2025		05/01/2026	24/01/2026
103742		FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA		19/11/2024		18/11/2025		05/01/2026	14/01/2026
								06/07/2026	15/07/2026
107374		JESSIKA SUELLEM DA SILVA		16/07/2024		15/07/2025		01/07/2026	30/07/2026
111732		GILMAR PEREIRA DA COSTA		01/02/2024		31/01/2025		01/02/2026	10/02/2026
103508		JOAQUIM DE OLIVEIRA SOBRINHO		14/05/2024		13/05/2025		16/02/2026	02/03/2026
								01/04/2026	15/04/2026
108197		JULIA MAGRO MACHADO		07/11/2023		06/11/2024		06/04/2026	24/04/2026
								20/10/2026	30/10/2026
104475		MARLI MOTT BOLIGON VIEIRA		01/07/2024		30/06/2025		04/03/2026	13/03/2026
								03/05/2026	12/05/2026
								04/08/2026	13/08/2026
111976		PATRICIA REGINA CARPENEDO MERLO		20/03/2024		19/03/2025		05/01/2026	24/01/2026
								09/03/2026	18/03/2026
110063		SONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA		20/09/2024		19/09/2025		20/01/2026	03/02/2026
SECRETARIA DE FAZENDA – ANEXO IV
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
107940		ALDINÉIA RODRIGUES ANGOLA		08/10/2024		07/10/2025		16/02/2026	02/03/2026
110068		ALINE DOS SANTOS LIMA		20/09/2024		19/09/2025		26/01/2026	09/02/2026
								06/07/2026	20/07/2026
2062		GENECI FERNANDES DOS SANTOS		07/10/2024		06/10/2025		15/01/2026	03/02/2026
109324		LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS		15/02/2024		14/02/2025		21/01/2026	30/01/2026
								04/02/2026	13/02/2026
1009		LETICIA GRAZIELLA TEIXEIRA NUNES		02/11/2023		01/11/2024		21/01/2026	30/01/2026
								30/11/2026	09/12/2026
103729		MARCIO JOSE TRETTEL		04/11/2024		03/11/2025		12/01/2026	31/01/2026
106589		PAULO CESAR DE OLIVEIRA		02/08/2024		01/08/2025		24/02/2026	05/03/2026
								07/07/2026	16/07/2026
								13/10/2026	22/10/2026
104486		ROSINEI CALSAVARA		16/07/2024		15/07/2025		01/06/2026	30/06/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ANEXO V
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
112074		ANDRE ALVES DA SILVA		01/01/2025		31/12/2025		29/12/2025	27/01/2026
001871		ANTONIO GERALDO SCHWAAB		01/01/2025		31/12/2025		05/01/2026	03/02/2026
104332		CELIO DE ANDRADE SANT ANNA		01/01/2025		31/12/2025		01/07/2026	30/07/2026
002077		CICERO BISPO DOS SANTOS		14/11/2024		13/11/2025		05/01/2026	24/01/2026
107942		CHRISTIAN HERBER DOS SANTOS		22/10/2024		21/10/2025		06/04/2026	05/05/2026
111866		DOUGLAS SILVA CAMPOS		06/01/2025		05/01/2026		29/12/2025	27/01/2026
006168		EDMAR ALVES BATISTA		11/02/2024		10/02/2025		04/05/2026	02/06/2026
111302		EDSON CAIÇARA DA SILVA JUNIOR		02/05/2024		01/05/2025		05/01/2026	03/02/2026
001545		FERNANDO DO NASCIMENTO FERREIRA		09/07/2024		08/07/2025		05/01/2026	03/02/2026
109619		HANS DE PAULA MARTINS		01/01/2025		31/12/2025		13/07/2026	01/08/2026
111712		JEFFERSON BERNARDINO ALVES		14/12/2024		13/12/2025		29/12/2025	27/01/2026
104401		JOEL LIMA DE OLIVEIRA		04/05/2024		03/05/2025		29/12/2025	27/01/2026
102862		JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA		01/01/2025		31/12/2025		29/12/2025	27/01/2026
107973		KALLYU VITOR ARAUJO DOS SANTOS		01/01/2023		07/10/2025		05/01/2026	03/02/2026
111514		LUCKY CAMPOS SILVA		01/01/2025		31/12/2025		29/12/2025	07/01/2026
111514		LUCKY CAMPOS SILVA		01/01/2025		31/12/2025		03/08/2026	22/08/2026
107509		LUCLECIO FERREIRA DE ARAUJO		22/07/2024		21/07/2025		05/01/2026	03/02/2026
101497		NELSI HOFFMANN CASSEMIRO		19/07/2024		18/07/2025		05/01/2026	14/01/2026
								22/04/2026	01/05/2026
								14/10/2026	23/10/2026
107520		ISAIAS PEREIRA SOARES		22/07/2024		21/07/2025		04/05/2026	02/06/2026
111608		ITAMAR PEREIRA DE MELO		01/01/2025		31/12/2025		29/12/2025	27/01/2026
110991		MARCIO DA SILVA ALVES		11/02/2025		10/02/2026		16/02/2026	16/03/2026
102272		MARIA JOSE DE MELO ALVARENGA		01/01/2025		31/12/2025		05/01/2026	03/02/2026
111427		MARCO DANIEL BENEDETTI		01/01/2025		31/12/2025		05/01/2026	19/01/2026
								06/07/2026	20/07/2026
111386		MARIA DE LOURDES FREITAS		20/05/2024		19/05/2025		02/03/2026	31/03/2026
112144		MAXZIEL GERMANO DOS SANTOS		01/01/2025		31/12/2025		29/12/2025	27/01/2026
002429		NATANAEL SOUZA E SILVA		20/03/2023		19/03/2024		22/12/2025	20/01/2026
002429		NATANAEL SOUZA E SILVA		20/03/2024		19/03/2025		01/06/2026	30/06/2026
111553		PAULO SOARES DE ALMEIDA		01/01/2025		31/12/2025		29/12/2025	27/01/2026
107590		RANIERI ADDARIO JUNIOR		22/07/2024		21/07/2025		06/01/2026	20/01/2026
112835		ROGERIO MARTINS DE LIMA		01/01/2025		31/12/2025		29/12/2025	27/01/2026
109989		SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES		17/08/2024		16/08/2025		05/01/2026	19/01/2026
109989		SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES		17/08/2024		16/08/2025		10/08/2026	24/08/2026
108665		TAMARA PRADO VIEIRA		01/01/2024		31/12/2024		05/01/2026	24/01/2026
108665		TAMARA PRADO VIEIRA		01/01/2025		31/12/2025		13/10/2026	01/11/2026
107525		TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS		01/01/2025		31/12/2025		12/01/2026	25/02/2026
111151		VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE		01/01/2025		31/12/2025		29/12/2025	27/01/2026
110037		VANESSA PEREIRA NUNES		01/01/2025		31/12/2025		05/01/2026	19/01/2026
								06/07/2026	20/07/2026
112082		WILLIAN DA SILVA		01/01/2025		31/12/2025		05/01/2026	23/01/2026
								10/02/2026	20/02/2026
GABINETE DO PREFEITO – ANEXO VI
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
113003		ANTONIO RODRIGO SILVA DA COSTA		11/04/2024		10/04/2025		16/03/2026	25/03/2026
104474		MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA		01/06/2024		31/05/2025		02/02/2026	11/02/2026
								13/07/2026	01/08/2026
105296		MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA		10/10/2024		09/10/2025		06/01/2026	04/02/2026
113106		MATHEUS HORN DELUCA		15/04/2024		14/04/2025		05/01/2026	03/02/2026
111440		REGINA GUANAES BITTENCOURT		13/06/2024		12/06/2025		04/05/2026	13/05/2026
103382		WESLEY LEANDRO DAMASCENO		20/03/2024		19/03/2025		19/01/2026	28/01/2026
								13/04/2026	22/04/2026
								11/11/2026	20/11/2026
SECRETARIA DE ESPORTES – ANEXO VII
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
110033		GEVERSON FERNANDES DO PRADO		16/09/2024		15/09/2025		01/09/2026	15/09/2026
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO– ANEXO VIII
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
4587		AGNALDO SOARES DAMACENA		15/02/2024		14/02/2025		05/01/2026	19/01/2026
110051		SABINO LEAL DE LIMA		01/09/2024		31/08/2025		19/01/2026	17/02/2026
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO – ANEXO IX
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
111910	VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA		17/02/2024		16/02/2025		09/02/2026		10/03/2026
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ANEXO X
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
109145		ERIC AUGUSTO GALEAZZI		23/12/2024		22/12/2025		01/03/2026	30/03/2026

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, Secretária Municipal de Esportes em Exercício (Portaria n° 935/2025); ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1787 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob nº 16.564/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora AMELIA CABRAL DA SILVA MELATO, registrada sob o nº 115001, admitida em 04/11/2025, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo efetivo de TELEFONISTA, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1536/2025, de 10 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 18/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1788 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO o memorando nº 6224/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor ERIKO SANDRO SUARES, registrado sob o nº 102170, no cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, lotado no GABINETE DO PREFEITO, sendo que o período aquisitivo de férias é de 03/05/2024 a 02/05/2025, com usufruto de 10 (Dez) dias para 18/02/2026 a 27/02/2026, com o pagamento realizado na folha de mensal de Outubro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1789 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.099/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, vinculada ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Data de Admissão	Insalubridade/Grau
115014	Geruza de Souza Silva	SINFRA/Manutenção	Trabalhador Braçal	14/11/2025	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito a data de admissão da servidora.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1790 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO o memorando nº 35463/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora AGUIDA APARECIDA GOMES PEREIRA, registrada sob o nº 1225, no cargo de ZELADOR, lotada na Secretaria Municipal de Administração, sendo que o período aquisitivo de férias é de 17/05/2022 a 16/05/2023, com usufruto de 10 (Dez) dias para 05/01/2026 a 14/01/2026, com o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1791 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos da servidora através dos Protocolos 15388 e 15993/2025;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
							Início	Fim	Dias
1	15388	12360-01	SMS	Adriana Pereira Godoy	Agente Comunitário de Saúde	Esposo: Claudio	20/10/2025	31/10/2025	12

Art. 2º. CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
							Início	Fim	Dias
1	15993	12360-01	SMS	Adriana Pereira Godoy	Agente Comunitário de Saúde	Esposo: Claudio	03/11/2025	17/11/2025	15

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1792 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor através do Protocolo nº 15355/2025.

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput” deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 o servidor Éder Sílvio Alves Lourenço, matricula nº. 103300 lotada na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	015355	103300	Eder Silvio Alves Lourenço	Professor	Esposa: Marta	20/10/2025	18/11/2025	30

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1793 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor através do Protocolo nº 15230/2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 1651/2025;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput” deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, § 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município. - conforme segue: II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	15230	9108-01	Everaldo Fernandes Barbosa	Professor	Mãe: Maria Roseli	01/11/2025	10/11/2025	10

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1794 DE 21 NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de Novembro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput” deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Matrícula	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	15944	13452-02	Alessandra da Silva Cavalcante	Técnico de apoio infantil	Filho: Lucas	04/11/2025	04/11/2025	1
2	16247	12804-06	Andressa Rafaela Cardoso de Lima	Apoio administrativo educacional	Filha: Maria Vitória	10/11/2025	14/11/2025	5
3	16558	17472-01	Angélica Massarolli	Professora	Filho: Miguel	17/11/2025	17/11/2025	1
4	15920	14317-01	Dayane Padilha de França	Técnico administrativo educacional	Filha: Isabele	03/11/2025	03/11/2025	1
4	15916	14317-01	Dayane Padilha de França	Técnico administrativo educacional	Esposo: Moacir	04/11/2025	04/11/2025	1
5	15966	12583-01	Célio de Andrade Sant’Anna	Técnico de apoio infantil	Filho: Silas	04/11/2025	04/11/2025	1
	16173					07/11/2025	07/11/2025	½
	16270					11/11/2025	11/11/2025	2h
	16408					13/11/2025	13/11/2025	2h
6	16368	10802-04	Deise Aparecida de Barros Souza	Técnico de apoio infantil	Mãe: Pétala	12/11/2025	12/11/2025	½
7	15946	10808-03	Divina Natalice Fernandes Martins	Professora	Filha: Helena	03/11/2025	03/11/2025	1
8	16194	12762-01	Edilma Beserra da Silva Costa	Professora	Filho: Enzo	10/11/2025	10/11/2025	1
9	16154	14281-01	Eduardo Paulo de Oliveira	Técnico administrativo educacional	Filho: João Miguel	07/11/2025	07/11/2025	1
10	16066	13394-02	Isa Helena de Aquino	Professora	Filha: Cecília	05/11/2025	05/11/2025	1
11	16141	12072-02	Jéssica Praxedes da Costa	Técnico de apoio infantil	Filha: Laura	07/11/2025	07/11/2025	½
12	16507	13089-03	Josilene de Souza Oliveira	Professora	Pai: José	14/11/2025	14/11/2025	1
13	16151	11693-02	Keyla Regina de Lira	Professora	Mãe: Suzinete	05/11/2025	05/11/2025	1
14	16148	18863-01	Leandra de Amorim da Silva	Técnico de apoio infantil	Filha: Maria Clara	06/11/2025	06/11/2025	½
14	16473	18863-01	Leandra de Amorim da Silva	Técnico de apoio infantil	Filha: Maria Clara	13/11/2025	13/11/2025	½
15	16126	19069-01	Maelle dos Santos Oliveira da Silva	Técnico de apoio infantil	Esposo: Ilton	05/11/2025	05/11/2025	1
	16126					06/11/2025	06/11/2025	1
	16335					10/11/2025	10/11/2025	½
16	16242	3515-06	Rosineila Dias Vieira	Professora	Filho: Joaquim	10/11/2025	10/11/2025	1
17	16400	18443-01	Simone Silva do Nascimento	Professora	Filha: Isabela	10/11/2025	10/11/2025	½
18	16183	12169-01	Sirlei Mendonça Garcez	Professora	Filho: Pedro	07/11/2025	07/11/2025	1
19	16067	15384-02	Stephanie Barbosa Martiliano da Silva	Professora	Filha: Isabela	05/11/2025	05/11/2025	1
20	16290	3032-09	Valdinéia Estevão Rampim	Professora	Filho: Pedro	10/11/2025	11/11/2025	2
21	15912	12589-01	Vanessa Aparecida Xavier Brazil	Técnico de apoio infantil	Pai: Ednilson	04/11/2025	04/11/2025	1
21	16046	12589-01	Vanessa Aparecida Xavier Brazil	Técnico de apoio infantil	Filho: Luiz Henrique	06/11/2025	06/11/2025	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1795 DE 21 NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de Novembro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Matrícula	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	16575	17845-01	SAD	Cleia dos Santos Sabarrete Oliveira	Recepcionista	Filha: Maria Fernanda	18/11/2025	18/11/2025	50min
2	16294	22244-01	SAD	Eduardo Nunes da Silva	Coordenador informática	Esposa: Amanda	12/11/2025	12/11/2025	½
3	16405	15993-01	SAD	Flávio Eduardo Barbosa Matias	Chefe de protocolo	Filho: Raphael	13/11/2025	13/11/2025	1
4	15899	14181-01	SAD	Jéssika Suellem da Silva	Agente administrativo II	Filha: Aylla	03/11/2025	03/11/2025	1
5	16005	12209-01	SAD	Juliana Conceição Mesquita Lemos	Agente administrativo II	Filho: Eduardo	03/11/2025	03/11/2025	1
6	16077	13401-02	SECULTUR	Izolete Klotz Santin	Agente administrativo II	Mãe: Veneranda	03/11/2025	06/11/2025	4
	16634					Filho: Victor	17/11/2025	17/11/2025	1
	16635					Mãe: Veneranda	18/11/2025	18/11/2025	1
7	16174	16536-01	SECULTUR	Núbia dos Santos Castro	Ajudante de serviços gerais	Filha: Valentina	07/11/2025	07/11/2025	1
8	16091	19278-01	SEFAZ	Antõnio Romão	Auditor tributário	Filho Nícolas	06/11/2025	07/11/2025	2
9	16682	9008-02	SEFAZ	Liani Goerck	Chefe do departamento financeiro	Esposo: Júlio	18/11/2025	18/11/2025	1
10	15873	1075-02	SEFAZ	Valdeci Pereira de Lima	Fiscal de tributos	Filho: Nícolas	03/11/2025	03/11/2025	1
11	15423	12587-01	SEMAS	Adriana Souza Andrade de Assis	Psicóloga	Mãe: Maria	01/11/2025	07/11/2025	7
12	16079	20826-02	SEMAS	Geissimara Liborio Tetzlaff Zmuda	Orientador social	Filha: Yasmin	04/11/2025	04/11/2025	1
13	16125	13738-02	SEMMEA	Eric Augusto Galeazzi	Fiscal municipal	Filha: Maria Elisa	05/11/2025	07/11/2025	3
14	16121	11141-01	SEMMEA	Gabriel Neia Eberhardt	Biológo	Filho: Pedro	07/11/2025	07/11/2025	1h
15	15991	14830-01	SEMMEA	Leonardo Leite Fialho Junior	Engenheiro Florestal	Filho Bento	05/11/2025	05/11/2025	1
16	16298	1117-01	SINFRA	Edimar de Melo Alves	Ajudante de serviços gerais	Filho: Marco Antônio	11/11/2025	11/11/2025	1
17	16284	18639-01	SINFRA	Greiton Salus do Nascimento	Operador de máquinas	Filho: Miguel	10/11/2025	17/11/2025	8
18	16386	22648-01	SINFRA	Jhouseph Generino de Lima	Motorista	Esposa: Welida	13/11/2025	13/11/2025	1
19	16074	16328-07	SMS	Camila de Freitas Assunção	Médica	Filho: Lorenzo	03/11/2025	03/11/2025	1
20	16138	13471-07	SMS	Cinária Batista Coimbra	Técnica de enfermagem	Filha: Rebeca	06/11/2025	07/11/2025	2
21	16064	1778-02	SMS	Eld Rodrigues Brandão	Agente de Combate As Endemias	Filha: Eloah	03/11/2025	03/11/2025	1
22	16023	3413-01	SMS	Elisângela da Silva Morais Souza	Ajudante de serviços gerais	Filho: Arthur	03/11/2025	04/11/2025	2
23	16436	21776-01	SMS	Gabriela Marcele Rodrigues Vieira	Técnica de enfermagem	Filha: Sophia	11/11/2025	11/11/2025	1
24	16333	18427-03	SMS	Horleane de Freitas Dias	Técnica de enfermagem	Filha: Evelly	11/11/2025	11/11/2025	1
25	15846	11047-02	SMS	Ilda Rodrigues da Silva Franke	Agente de Combate As Endemias	Esposo: João Paulo	03/11/2025	03/11/2025	1
26	16044	13664-02	SMS	Paula Jéssica Medrado da Silva	Ajudante de serviços gerais	Filho: Paulo Cesar	05/11/2025	05/11/2025	½
27	16359	19622-02	SMS	Kalinda Ketrim Silva de Jesus	Técnica de enfermagem	Avó: Maria	11/11/2025	11/11/2025	1
28	16264	19277-01	SMS	Karen Raquel de Oliveira Costa	Recepcionista	Filha: Isabella	07/11/2025	07/11/2025	1
29	15885	17323-02	SMS	Kelly Miranda de Oliveira	Ajudante de serviços gerais	Filho: Keven	03/11/2025	03/11/2025	½
30	15973	14188-01	SMS	Ketlin Cristiane Marion	Ajudante de serviços gerais	Filha: Ana Gabriele	02/11/2025	04/11/2025	3
31	16243	3037-03	SMS	Luana Silva de Oliveira	Recepcionista	Filho: Luiz Felipe	08/11/2025	09/11/2025	2
32	16455	12402-01	SMS	Luciana Lemes da Silva	Agente de Combate As Endemias	Filha: Clara	13/11/2025	13/11/2025	1h30
33	16161	21407-02	SMS	Lucilene Mendes Neres	Técnica de enfermagem	Filha: Helena	04/11/2025	07/11/2025	4
33	16517	21407-02	SMS	Lucilene Mendes Neres	Técnica de enfermagem	Filha: Helena	12/11/2025	16/11/2025	5
34	16462	3451-01	SMS	Márcia Oliveira de Souza	Nutricionista	Filha: Letícia	12/11/2025	14/11/2025	3
35	16409	12217-01	SMS	Marília Santos Rossi	Recepcionista	Filha: Ana Beatriz	10/11/2025	14/11/2025	5
36	16414	10805-03	SMS	Patricia Aparecida da Silva Francisco	Técnica de enfermagem	Filha: Letícia	13/11/2025	13/11/2025	1
37	16020	1982-01	SMS	Roseli Gomes de Assis	Agente administrativo II	Mãe: Belarmina	05/11/2025	05/11/2025	1
38	16058	1982-01	SMS	Roseli Gomes de Assis	Agente administrativo II	Mãe: Belarmina	06/11/2025	06/11/2025	1h
	16199						07/11/2025	07/11/2025	1h10
	16579						18/11/2025	18/11/2025	½
39	16417	12306-01	SMS	Silnéia Amelia de Orlando Ribeiro	Técnica de enfermagem	Filho: Edson	13/11/2025	13/11/2025	1
40	16240	1496-01	SMS	Silvana Moreira da Silva	Auxiliar de dentista	Mãe: Maria Amélia	10/11/2025	10/11/2025	1
41	16011	10987-05	SMS	Sônia Cristina Rodrigues Rissi	Enfermeira	Pai: Lourival	04/11/2025	04/11/2025	1
42	15977	12521-01	SMS	Sônia Maria Avelina Furtado	Agente de Combate As Endemias	Mãe: Ruth	03/11/2025	05/11/2025	3
42	16413	12521-01	SMS	Sônia Maria Avelina Furtado	Agente de Combate As Endemias	Esposo: Celso	12/11/2025	12/11/2025	1
43	15499	11041-01	SMS	Suely Cristina Soares de Oliveira Silva	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Maria José	01/11/2025	06/11/2025	6
44	16387	19995-01	SEMEC	Adriana Silva Melo	Ajudante de serviços gerais	Filho: Luan	08/11/2025	12/11/2025	5
45	16034	21244-02	SEMEC	Benedita Sebastiana da Silva	Aux. de desenvol. Infantil	José Emanuel	05/11/2025	05/11/2025	1
46	16180	10940-02	SEMEC	Carla Graicy Lima de Oliveira	Professora	Filha: Ana Vitória	10/11/2025	10/11/2025	1
47	16122	22112-01	SEMEC	Carla Nepomuceno de Souza	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Noah	06/11/2025	06/11/2025	½
48	16122	22112-01	SEMEC	Carla Nepomuceno de Souza	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Noah	06/11/2025	06/11/2025	½
49	16291	12088-02	SEMEC	Cristiane do Prado Oliveira	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Wallacy	10/11/2025	10/11/2025	½
50	16598	21444-01	SEMEC	Danielli de Lima Oliveira	Aux. de desenvol. Infantil	Filha: Ana Lívia	17/11/2025	17/11/2025	1
51	16350	1570-01	SEMEC	Eliezer Moreira dos Santos	Motorista	Esposa: Cícera	11/11/2025	11/11/2025	1
52	16346	1570-01	SEMEC	Eliezer Moreira dos Santos	Motorista	Esposa: Cícera	12/11/2025	12/11/2025	1
53	16488	1570-01	SEMEC	Eliezer Moreira dos Santos	Motorista	Esposa: Cícera	14/11/2025	14/11/2025	1
54	16132	16440-03	SEMEC	Elissama Teodoro Galeazzi	Professora	Filha: Maria Elisa	05/11/2025	07/11/2025	3
54	16392	16440-03	SEMEC	Elissama Teodoro Galeazzi	Professora	Filha: Maria Elisa	08/11/2025	12/11/2025	5
55	16031	13291-04	SEMEC	Eunice Costa de Aguiar	Professora	Filha: Ana Vitória	04/11/2025	04/11/2025	1
56	15908	1669-01	SEMEC	Francisca Aparecida de Almeida	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Maria	03/11/2025	03/11/2025	1
57	16356	13556-02	SEMEC	Gislaine Neponuceno de Oliveira	Ajudante de serviços gerais	Filho: Vithenzo	12/11/2025	12/11/2025	1
58	15879	12125-07	SEMEC	Izabela Freitas Louzada Hilgenberg	Professora	Filha: Melinda	03/11/2025	03/11/2025	1
59	16485	11759-03	SEMEC	Katifânia Giordani Lopes	Agente administrativo II	Filho: Pedro	14/11/2025	14/11/2025	1
60	16500	1552-01	SEMEC	Luciana da Silva Araújo	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Tereza	14/11/2025	14/11/2025	1
61	15968	12807-06	SEMEC	Maria José Ferreira de Souza	Aux. de desenvol. Infantil	Filha: Stefany	05/11/2025	05/11/2025	½
62	16172	13755-02	SEMEC	Natércia Pimentel Gonçalves	Ajudante de serviços gerais	Filha: Nicolly	07/11/2025	08/11/2025	2
63	16433	1739-01	SEMEC	Neuza Neto de Souza	Ajudante de serviços gerais	Filha: Karina	14/11/2025	14/11/2025	1
64	16095	15245-03	SEMEC	Nilta Américo Amâncio	Ajudante de serviços gerais	Filho: Lorenzo	07/11/2025	07/11/2025	1
65	16239	17770-02	SEMEC	Regina Ana dos Santos Leandro	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Micael	10/11/2025	10/11/2025	1
65	16317	17770-02	SEMEC	Regina Ana dos Santos Leandro	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Micael	12/11/2025	12/11/2025	1
66	16197	18265-03	SEMEC	Thalia Fernanda Freitas Moreira	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Arthur	06/11/2025	06/11/2025	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1796 DE 21 NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de Outubro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput” deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Matrícula	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	15367	14404-01	Ana Claudia Arantes Moura	Técnico de apoio infantil	Filho: Felipe	22/10/2025	22/10/2025	40min
	15502					24/10/2025	24/10/2025	1
	15663					29/10/2025	29/10/2025	40min
2	15339	12583-01	Célio de Andrade Sant’ Anna	Técnico de apoio infantil	Filho: Silas	21/10/2025	21/10/2025	2h
	15453					23/10/2025	23/10/2025	2h
	15621					28/10/2025	28/10/2025	2h
	15728					30/10/2025	30/10/2025	2h
3	15724	19246-01	Cíntia Graciele as Silva	Professora	Filha: Cecília	29/10/2025	29/10/2025	½
4	15444	10802-04	Deise Aparecida de Barros Souza	Técnico de apoio infantil	Mãe: Pétala	23/10/2025	23/10/2025	½
5	15396	13302-02	Eleonora Osana Moreira da Rosa	Professora	Filho: Valentin	21/10/2025	21/10/2025	1
6	15511	16794-01	Fabiana da Silva Araújo	Professora	Filha: Antonella	24/10/2025	24/10/2025	1
6	15679	16794-01	Fabiana da Silva Araújo	Professora	Filha: Antonella	30/10/2025	30/10/2025	1
7	15559	3672-01	Gizélia Maria da Silva	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: João Paulo	22/10/2025	24/10/2025	3
8	15442	14575-01	Helijane Ribeiro dos Reis	Apoio administrativo educacional	Irmão Henrique	21/10/2025	24/10/2025	4
9	15720	10737-07	Holiana Maria Ferreira Leite	Professora	Filho: Rhaian	28/10/2025	28/10/2025	½
10	15379	13294-02	Janaina Mendes de Magalhães	Professora	Filha: Milena	22/10/2025	22/10/2025	1
11	15412	12162-01	Karine Cristina Ferreira Rodrigues	Professora	Esposo: Elesbão	20/10/2025	22/10/2025	3
12	15318	18863-01	Leandra de Amorim da Silva	Técnico de apoio infantil	Filha: Maria Clara	20/10/2025	20/10/2025	½
12	15794	18863-01	Leandra de Amorim da Silva	Técnico de apoio infantil	Filha: Maria Clara	30/10/2025	30/10/2025	½
13	15406	19135-01	Mariceia Santana Amorim	Professora	Filha: Lívia	22/10/2025	24/10/2025	3
14	15350	5616-01	Marta Regina Rodrigues Vieira	Professora	Pai: Diogo	20/10/2025	22/10/2025	3
15	15611	12032-03	Noemi Cristina de Lima Barbosa Gomes	Técnico de apoio infantil	Mãe: Nair	28/10/2025	28/10/2025	1
16	15649	17474-02	Pamela Ferraz Camargo Aleixo	Professora	Esposo: Flávio	28/10/2025	28/10/2025	1
17	15515	18260-01	Patricia Quintino da Silva Santos	Técnico de apoio infantil	Filha: Laura	24/10/2025	24/10/2025	½
18	15700	3685-14	Rosângela Mariano Rosa	Professora	Esposo: Silvio	29/10/2025	29/10/2025	1
19	15366	18443-01	Simone Silva do Nascimento	Professora	Filha: Isabela	20/10/2025	20/10/2025	1
20	15360	13301-02	Sejaine Aparecida dos Santos	Apoio administrativo educacional	Filho: Daniel	22/10/2025	22/10/2025	1
21	15768	3899-06	Thais Cristina Darini da Silva	Professora	Filha: Helena	30/10/2025	30/10/2025	1
22	15517	16637-01	Vilma Lopes Relvão	Técnico de apoio infantil	Filho: Noah	23/10/2025	23/10/2025	½
23	15743	14356-01	Viviane Carla de Souza	Apoio administrativo educacional	Filho: Gustavo	29/10/2025	29/10/2025	½

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1797 DE 21 NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de Outubro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

RESOLVE

Nº	Protocolo	Matrícula	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Matrícula	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	15564	16199-05	GABINETE	Luciana Batista de Souza	Encarregado de serviço	Filha: Maria Alice	24/10/2025	25/10/2025	2
2	15455	11026-01	GABINETE	Nicole Venâncio Cezário	Recepcionista	Filha: Lavínia	23/10/2025	23/10/2025	1
3	15658	13198-02	GABINETE	Sebastiana Cristina Pequeno de Souza	Chefe núcleo divida ativa	Filha Anna Luisa	28/10/2025	28/10/2025	1
4	15494	12209-01	SAD	Juliana Conceição Mesquita Lemos	Agente administrativo II	Filho: Eduardo	24/10/2025	24/10/2025	2h
5	15651	12251-01	SAD	Sueli Maria de Souza	Ajudante de serviços gerais	Filha: Nicccoly	29/10/2025	29/10/2025	½
6	15719	18725-02	SECULTUR	Milena Caroline Magalhães Miranda	Encarregada de serviço I	Pai: Adenício	28/10/2025	29/10/2025	2
7	15805	1009-01	SEFAZ	Letícia Graziella Teixeira Nunes	Agente de Fiscalização II	Filha: Maria Clara	30/10/2025	31/10/2025	2
8	15352	9008-02	SEFAZ	Liani Goerck	Chefe de departamento	Esposo: Júlio	21/10/2025	21/10/2025	1
9	15489	9114-01	SEFAZ	Lindomar Gimenes da Silva	Fiscal de tributos	Irmão: Jovilson	20/10/2025	25/10/2025	6
10	15341	11042-01	SICS	Erenice Germano dos Santos Queiroz	Ajudante de serviços gerais	Filho: Kauã	21/10/2025	21/10/2025	1
11	15374	18515-01	SINFRA	Edson José da Silva Filho	Engenheiro Civil	Filha: Maria Alice	20/10/2025	20/10/2025	½
12	15671	13750-02	SINFRA	Magda dos Santos Pires	Encarregado de serviço II	Filho: Henzo	29/10/2025	29/10/2025	½
13	15423	12587-01	SEMAS	Adriana Souza Andrade de Assis	Psicóloga	Mãe: Maria	21/10/2025	07/11/2025	18
14	15426	21755-01	SEMAS	Luzinete Pereira dos Santos Souza	Coordenadora família acolhedora	Filho: José	21/10/2025	21/10/2025	½
15	15540	13221-03	SEMAS	Thaynara Andreia Andrade	Agente administrativo II	Pai: André	23/10/2025	23/10/2025	1
16	15587	13738-02	SEMMEA	Eric Augusto Galeazzi	Fiscal municipal de atividades urbanas	Filha: Maria Elisa	21/10/2025	27/10/2025	7
17	15522	16294-02	SMS	Cleonice Zucão	Coordenadora vigilância ambiental	Mãe: Nadir	24/10/2025	25/10/2025	2
18	15856	18511-03	SMS	Edilane Cardoso de Araújo	Técnico de enfermagem	Filho: Arthur	31/10/2025	31/10/2025	1
19	15528	22575-01	SMS	Fiama dos Santos Sabarrete	Recepcionista	Filho: Joshua	23/10/2025	24/10/2025	2
20	15246	21776-01	SMS	Gabriela Marcele Rodrigues Vieira	Técnico de enfermagem	Mãe: Elenesi	17/10/2025	17/10/2025	½
21	15385	19622-02	SMS	Kalinda Ketrim Silva de Jesus	Técnico de enfermagem	Avó: Maria	21/10/2025	21/10/2025	1
22	15369	19277-01	SMS	Karen Raquel de Oliveira Costa	Recepcionista	Filha: Isabella	20/10/2025	20/10/2025	1
23	15401	19117-01	SMS	Keli Diana Lemes dos Santos	Fisioterapeuta	Filho: José	06/10/2025	26/10/2025	21
24	15732	14188-01	SMS	Ketlin Cristiane Marion	Ajudante de serviços gerais	Filha: Ana Gabriela	31/10/2025	31/10/2025	1
25	15509	13495-02	SMS	Lidia Maria Krohling Mota	Técnico de enfermagem	Filho: Mateus	23/10/2025	23/10/2025	1
25	15538	13495-02	SMS	Lidia Maria Krohling Mota	Técnico de enfermagem	Filho: Mateus	25/10/2025	25/10/2025	1
26	15387	18498-01	SMS	Luana de Matos Ferreira Albuquerque	Cirurgião dentista	Filho: Luan	22/10/2025	22/10/2025	1
27	15420	13428-04	SMS	Luiz Fernando Venturoli Custodio	Médico	Filha: Liz	22/10/2025	22/10/2025	½
28	15641	11038-01	SMS	Noemia Ferreira da Silva	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Maria	28/10/2025	28/10/2025	1
29	15319	19406-03/19406-02	SMS	Rosane Fabrício de Bolba Silva	Artesão	Filha: Vitória	20/10/2025	20/10/2025	1
30	15583	13682-02	SMS	Sheiellen Oliveira Vieda	Ajudante de serviços gerais	Filho: Kauan	27/10/2025	27/10/2025	1
31	15750	11109-01	SMS	Silvania Pereira de Souza	Ajudante de serviços gerais	Filho: Arthur	29/10/2025	29/10/2025	43 min
32	15351	12521-01	SMS	Sônia Maria Avelina Furtado	Agente de Combate As Endemias	Mãe: Ruth	20/10/2025	23/10/2025	4
32	15646	12521-01	SMS	Sônia Maria Avelina Furtado	Agente de Combate As Endemias	Esposo: Celso	28/10/2025	28/10/2025	1
33	15499	11041-01	SMS	Suely Cristina Soares de Oliveira Silva	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Maria José	24/10/2025	31/10/2025	8
34	15535	10795-02	SMS	Tatiane Ferreira Borges	Auxiliar de Farmácia	Filho: Cleverson	24/10/2025	24/10/2025	1
35	15585	18420-03	SMS	Valdirene Pereira Alves	Técnico de enfermagem	Filha: Valentina	26/10/2025	26/10/2025	1
36	15512	12398-01	SMS	Wallison Marcelo da Silva	Agente Comunitário de Saúde	Filho: Brenner	24/10/2025	24/10/2025	1
37	15510	21896-01	SEMEC	Bruna Aguilar Rodrigues Teixeira	Ajudante de serviços gerais	Filha: Heloisa	22/10/2025	22/10/2025	½
38	15470	22112-01	SEMEC	Carla Nepomuceno de Souza	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Noah	23/10/2025	23/10/2025	½
39	15450	21255-01	SEMEC	Celenir Soares Alves	Professora	Filho: Cainã	21/10/2025	21/10/2025	1
40	15662	16440-03	SEMEC	Elissama Teodoro Galeazzi	Professora	Filha: Maria Elisa	29/10/2025	29/10/2025	1
41	15723	18015-02	SEMEC	Francisca Janaína Freire Rodrigues	Professora	Filha: Sofia	29/10/2025	29/10/2025	½
42	15404	13136-05	SEMEC	Glaúbia Mendes Barbosa Rizzi	Professora	Esposo: Marcio	22/10/2025	22/10/2025	1
43	15402	12882-07	SEMEC	Jenniph Aline Campos Brasil Angola	Professora	Filho: Nícolas	22/10/2025	22/10/2025	1
43	15503	12882-07	SEMEC	Jenniph Aline Campos Brasil Angola	Professora	Filho: Nícolas	24/10/2025	24/10/2025	1
44	15718	10657-02	SEMEC	Joel Lima de Oliveira	Motorista	Esposa: Isalra	30/10/2025	30/10/2025	1
45	15295	17385-02	SEMEC	Juliana de Oliveira Lopes Nunes	Ajudante de serviços gerais	Filha: Jasmine	20/10/2025	20/10/2025	1
46	15739	3286-01	SEMEC	Laudineia dos Santos	Ajudante de serviços gerais	Irmã: Laudicleia	29/10/2025	30/10/2025	2
47	15332	17869-02	SEMEC	Lilian Nascimento Suquere	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Guilherme	21/10/2025	21/10/2025	1
48	15659	11934-05	SEMEC	Luciana da Silva Santos	Professora	Filha: Heloisa	28/10/2025	30/10/2025	3
49	15644	2776-10	SEMEC	Luciara Lamenha Cavalcante	Professora	Irmão: Samuel	28/10/2025	28/10/2025	1
50	15449	22169-01	SEMEC	Maristela Freitas de Oliveira	Aux. de desenvol. Infantil	Filha: Eduarda	23/10/2025	23/10/2025	½
51	15481	17587-02	SEMEC	Michele Aline Decker	Aux. de desenvol. Infantil	Esposo: Vantuir	22/10/2025	22/10/2025	½
52	1552	13755-02	SEMEC	Natercia Pimentel Goncalves	Ajudante de serviços gerais	Filho: Rhavi	20/10/2025	24/10/2025	5
53	15333	12719-06	SEMEC	Rafaela Francisca da Rocha Silva	Professora	Filho: Ryckelme	20/10/2025	29/10/2025	10
54	15670	22687-01	SEMEC	Raquel de Jesus Sousa Lima	Coordenador pedagógica	Filhos: Davi e Samuel	29/10/2025	29/10/2025	1
55	15546	15464-02	SEMEC	Renata Quirino Vicenzi	Professora	Filho: Luiz Carlos	24/10/2025	24/10/2025	1
56	15446	19257-02	SEMEC	Rosana Félix Francisco	Professora	Filho: Vitor	21/10/2025	21/10/2025	1
57	15692	10652-09	SEMEC	Seila Aparecida Sant Ana	Coordenadora pedagógica	Mãe: Azirda	29/10/2025	29/10/2025	1
58	15305	20366-01	SEMEC	Simone Borges Carvalho	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Gustavo	21/10/2025	21/10/2025	1
59	15787	18037-02	SEMEC	Vivian Lopes Relvão Guimarães	Aux. de desenvol. Infantil	Irmã: Vilma	31/10/2025	31/10/2025	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1798 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO que os períodos de afastamento abaixo descritos correspondem aos atestados médicos apresentados pelos servidores, e não à homologação pericial;

CONSIDERANDO ainda que, conforme avaliação médica a ser realizada a cada 60 (sessenta) dias, caso o servidor seja considerado apto para retorno ao trabalho, o lançamento correspondente será retificado no sistema, conforme parecer do médico perito;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA
Nº	SERVIDOR	INÍCIO	FIM	DIAS
1	ACIMAR GRECIO REZENDE	17/11/25	16/12/25	30
2	ADRIANA CORREIA MATOS	03/11/25	12/11/25	10
3	ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS	10/11/25	29/12/25	50
4	ADRIANA SUSAN DE FRANÇA	05/11/25	02/05/26	179
5	APARECIDO MELATO	19/11/25	21/12/25	33
6	CICERA CECILIA ALVES DOS SANTOS	01/11/25	25/12/25	55
7	CLAUDETE BARBOSA LEITE	01/11/25	28/01/26	89
8	CLEONICE ALVES CORDEIRO	01/11/25	15/12/25	45
9	CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES	13/11/25	25/11/25	13
10	DANIELA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA	01/11/25	20/02/26	112
11	DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE	01/11/25	30/12/25	60
12	ELDA SANTOS OLIVEIRA	07/11/25	02/05/26	177
13	EUZANA DE ANDRADE PINHEIRO	04/11/25	03/12/25	30
14	EVANDRO LADEIA TRETTEL	07/11/25	06/12/25	30
15	GEICIELE RODRIGUES COSTA	18/11/25	30/11/25	13
16	GISELLE APARECIDA DE AMORIM INACIO	02/11/25	01/01/26	61
17	JAYANE DE SOUZA CRUZ	01/11/25	23/02/26	115
18	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA - 103403	16/11/25	30/11/25	15
19	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA – 4584	16/11/25	30/11/25	15
20	JUVENIL GILBERTI	01/11/25	27/04/26	178
21	KELI DIANA LEMES DOS SANTOS	12/11/25	19/11/25	8
22	KELLY OLIVEIRA DA SILVA	01/11/25	22/11/25	22
23	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	01/11/25	04/11/25	4
24	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	05/11/25	29/11/25	25
25	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	01/11/25	19/12/25	49
26	LUCINETE BEZERRA ALVES SILVA	06/11/25	12/11/25	7
27	MARCIO DE OLIVEIRA LOPES	01/11/25	30/11/25	30
28	MARCOS ALBERTO BENTO	01/11/25	19/04/26	170
29	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	05/11/25	03/01/26	60
30	MARILENE GONCALVES SOUZA	01/11/25	13/11/25	13
31	MARISA MARCIA MONTICELLI	14/11/25	06/05/26	174
32	MARLY HELENA DA SILVA MOTA	10/11/25	09/12/25	30
33	MARIZA ALVES SCHMEIER	01/11/25	22/11/25	22
34	MARLEI FERRAZZA	03/11/25	12/11/25	10
35	MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO	17/11/25	15/05/26	180
36	MOACIR ALBINO BENTO	01/11/25	30/11/25	30
37	MYRELA GONCALVES PINHEIRO	17/11/25	14/02/26	90
38	ODAIR JOSE ALVES DE MEDEIROS	10/11/25	09/12/25	30
39	RAFAEL ROSA DA SILVA	05/11/25	12/11/25	8
40	RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA	01/11/25	05/11/25	5
41	RAYANE DA SILVA MACIEL	01/11/25	07/11/25	7
42	RICARDO NABOR VESPUCIO	22/11/25	30/11/25	9
43	ROMILDO GODOIS FARIAS	17/11/25	26/11/25	10
44	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	01/11/25	07/11/25	7
45	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	11/11/25	10/12/25	30
46	SILVANO ARAUJO PEREIRA	10/11/25	23/11/25	14
47	SIMONE DOS SANTOS ARANTES	01/11/25	30/11/25	30
48	SIMONI WEBER DOS SANTOS	03/11/25	17/12/25	45
49	SIRLEI MARCELINO DIAS	06/11/25	20/12/25	45
50	VILMA LOPES RELVAO	07/11/25	16/11/25	10
51	VILMA LOPES RELVAO	17/11/25	21/11/25	5
52	VILMA MARIA PIOTTO	13/11/25	27/11/25	15
53	WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS	01/11/25	11/11/25	11

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1799 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO que os períodos de afastamento abaixo descritos correspondem aos atestados médicos apresentados pelos servidores, e não à homologação pericial;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO
Nº	NOME COMPLETO – SERVIDORES	INÍCIO	FIM	DIAS
1	ALINE LEAL NASCIMENTO MACEDO	06/11/25	04/01/26	60
2	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	05/11/25	28/12/25	54
3	ELLEN PATRICIA GIOVANNE	17/11/25	09/01/26	54
4	EVANILDA MOREIRA SABARRETE	01/11/25	06/11/25	6
5	EVANILDA MOREIRA SABARRETE	14/11/25	13/03/26	120
6	MARLI TEODORIA DE PAULA DA SILVA	11/11/25	08/02/26	90
7	MICHELLE ALVES DE OLIVEIRA	17/11/25	28/11/25	12
8	RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA	01/11/25	05/11/25	5
9	VANILDA COSTA MOREIRA BARBOSA	01/11/25	19/12/25	49
10	VANUSA CARAFINI DA SILVA	13/11/25	26/11/25	14

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1800 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de acima de sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que os atestados médicos abaixo relacionados foram protocolados após 22/10/2025, data de fechamento da folha mensal de 10/2025 no sistema CENTI, ficaram impossibilitados de inclusão na referida folha, em razão do encerramento dos lançamentos na suprareferida data;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 30/10/2025:

Nº	Nome Completo	Início Do Atestado	Atestado Até 30/10/2025	Dias	Vinculo
1	ALINE LEAL NASCIMENTO MACEDO	19/10/25	24/10/25	6	INSS
2	CICERA CECILIA ALVES DOS SANTOS	27/10/25	31/10/25	5	EFETIVO
3	CLAUDETE BARBOSA LEITE	31/10/25	31/10/25	1	EFETIVO
4	DANIELA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA	24/10/25	31/10/25	8	EFETIVO
5	DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE	28/10/25	31/10/25	4	EFETIVO
6	EVANILDA MOREIRA SABARRETE	25/10/25	31/10/25	7	INSS
7	JAILMA OLIVEIRA SOUZA DUARTE	30/09/25	14/10/25	15	INSS
8	JAYANE DE SOUZA CRUZ	27/10/25	31/10/25	5	EFETIVO
9	JUVENIL GILBERTI	30/10/25	31/10/25	2	EFETIVO
10	KAMILA ARTIAGA DE SOUZA	07/10/25	11/10/25	5	EFETIVO
11	KELLY OLIVEIRA DA SILVA	24/10/25	31/10/25	8	EFETIVO
12	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	28/10/25	31/10/25	4	EFETIVO
13	LENILDA ROBERTO DE SOUZA	21/10/25	30/10/25	10	INSS
14	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	21/10/25	31/10/25	11	EFETIVO
15	LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA	27/10/25	31/10/25	5	EFETIVO
16	MARCOS ALBERTO BENTO	22/10/25	31/10/25	10	EFETIVO
17	MARILENE GONCALVES SOUZA	30/10/25	31/10/25	2	EFETIVO
18	MARIZA ALVES SCHMEIER	24/10/25	31/10/25	8	EFETIVO
19	MOACIR ALBINO BENTO	22/10/25	31/10/25	10	EFETIVO
20	RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA	23/10/25	31/10/25	9	INSS
21	RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA	23/10/25	31/10/25	9	EFETIVO
22	RAYANE DA SILVA MACIEL	29/10/25	31/10/25	3	EFETIVO
23	ROSAMARIA FREIRE DA SILVA	28/10/25	31/10/25	4	EFETIVO
24	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	29/10/25	31/10/25	3	EFETIVO
25	ROSIMEIRE DIAS DA SILVA	22/10/25	31/10/25	10	EFETIVO
26	VANILDA COSTA MOREIRA BARBOSA	21/10/25	31/10/25	11	INSS
27	VILMA LOPES RELVAO	24/10/25	31/10/25	8	EFETIVO
28	WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS	23/10/25	31/10/25	9	EFETIVO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1801 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO que os períodos de afastamento abaixo descritos correspondem aos atestados médicos apresentados pelos servidores, e não à homologação pericial;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	INÍCIO	FIM	DIAS
1	DIVANILSON GONCALVES TELES	07/11/25	07/11/25	1
2	DIVANILSON GONCALVES TELES	10/11/25	13/11/25	4
3	DIVANILSON GONCALVES TELES	14/11/25	17/11/25	4
4	ELIANE RAMOS DA COSTA	11/11/25	12/11/25	2
5	JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO	12/11/25	10/01/25	60
6	LOURDES DIAS PIAU	05/11/25	03/05/26	180
7	LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA	01/11/25	24/01/26	85
8	ROSAMARIA FREIRE DA SILVA	01/11/25	04/11/25	4

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao vigesimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1802 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO o memorando nº 35662/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor JAIR ENEDINO DA COSTA, registrado sob o nº 107414, no cargo de MOTORISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, sendo que o período aquisitivo de férias é de 16/07/2024 a 15/07/2025, com usufruto de 15 (Quinze) dias para 01/12/2025 a 15/12/2025, com o pagamento realizado na folha de férias de Julho/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1803 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

CONSIDERANDO o memorando nº 317/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora RAFAELA GOMES DOS SANTOS, registrada sob o nº 111717, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de CULTURA E TURISMO, sendo que o período aquisitivo de férias é de 23/12/2023 a 22/12/2024, com usufruto de 10 (Dez) dias para 24/04/2025 a 03/05/2025, 10 (Dez) dias para 09/07/2025 a 18/07/2025 e 10 (Dez) dias para 15/12/2025 a 24/12/2025 com o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2025.

Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria nº 003 de 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1804 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 20.329/2025/1Doc e o Despacho 10- 20.329/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor VALDECIR CANDIDO CLAUDINO, registrado sob o n° 110300, admitido em 07/12/2021, efetivo no cargo de ASSISTENTE SOCIAL – 30 HORAS e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Assistência Social	Secretaria Municipal de Educação	C.M.E. Isoldi Stork

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1805 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.448/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 15% (quinze por cento) para 25%(vinte e cinco por cento), nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, concedida à servidora ANA LUCIA MATUSIAKI NEVES, registrada sob o nº 113473, admitida em 01/08/2024, ocupante de cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada por meio da Portaria nº 1218/2024, de 09 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1806 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022, de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 16.652/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora RAYANE DA SILVA MACIEL, contratada no cargo de PEDAGOGA – SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL, admitida em 01/02/2024, registrada sob o nº 112533 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pelo Dr. Renan Cardoso Vaz, CRM-MT 16500, no período de 18/11/2025 a 16/05/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1807 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob nº 16.704/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, a servidora AGHATA RAFAELA DA SILVA DE JESUS, registrada sob o nº 114788, admitida em 07/10/2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo efetivo de AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1138/2025, de 08 de agosto de 2025.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1808 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 15.524/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 970 de 02 de Julho de 2025, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER a servidora GEISIBEL CAMARGO DOS SANTOS, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 05/03/2014, registrada sob o nº 103389 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 05/03/2019 a 04/04/2024, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
05/03/2019 a 04/04/2024	01/07/2025 a 30/07/2025	Portaria nº 970/2025
	~~02/02/2026 a 03/03/2026~~ 01/04/2026 a 30/04/2026	~~Portaria nº 970/2025~~ 30 (trinta) dias
	01/02/2027 a 02/03/2027	30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1809 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 16.468/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 070 de 14 de janeiro de 2025, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER a servidora SILVANA REGINA DE SOUZA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 15/05/2006, registrada sob o nº 004369 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 15/05/2016 a 14/05/2021, conforme os termos do §2, artigo 102, da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
15/05/2016 a 14/05/2021	01/07/2024 a 31/07/2024	Portaria nº 1045/2024
	~~03/02/2025 a 04/03/2025~~ ~~04/01/2027 a 02/02/2027~~ 12/01/2026 a 10/02/2026	~~Portaria nº 1045/2024~~ ~~Portaria nº 070/2025~~ 30 (trinta) dias
	~~08/12/2025 a 06/01/2026~~ ~~02/12/2027 a 31/12/2027~~ 04/05/2026 a 02/06/2026	~~Portaria nº 1045/2024~~ ~~Portaria nº 070/2025~~ 30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1810 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022, de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 16.695/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA, efetiva no cargo de ENFERMEIRO, admitida em 14/12/2022, registrada sob o nº 111716 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pela Dra. Hanna Greyce Fernandes, CRM-MT 7606, no período de 17/11/2025 a 15/05/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1811 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.455/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 011/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 011/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora MICHELI WALKER KELLER MUCUTA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30 H, admitida em 17/11/2011, registrada sob o nº 101723 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/11/2016 a 16/11/2021, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/11/2016 a 16/11/2021	17/11/2025 a 16/12/2025	30 (trinta) dias
	05/07/2026 a 03/08/2026	30 (trinta) dias
	05/07/2027 a 03/08/2027	30 (trinta) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1812 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 3.290/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1304 de 10 de Setembro de 2025, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER ao servidor LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitido em 15/08/2017, registrado sob o nº 105820 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 15/08/2017 a 18/05/2024, conforme os termos do §2, do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

15/08/2017 a 18/05/2024

04/09/2024 a 03/10/2024

Portaria nº 1392/2024

~~01/09/2025 a 30/09/2025~~

~~01/09/2026 a 30/09/2026~~

~~01/09/2027 a 30/09/2027~~

04/02/2026 a 04/04/2026

~~Portaria nº 1392/2024~~

~~Portaria 1304/2025~~

60 (sessenta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1813 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022, de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 16.178/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora JAYANE DE SOUZA, contratada no cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL – ADI/AEE ZONA URBANA, admitida em 05/02/2024, registrada sob o nº 112453 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pela Dra. Marieli Fernanda Martins Leite, CRM-MT 8195, no período de 06/11/2025 a 04/05/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1814 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 2.861/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 036/DGPP/SEMEC/2025 e a Decisão nº 114/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ANA LIDIA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 18/03/2002, registrada sob o nº 1679 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/05/2017 a 08/01/2024, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
06/05/2017 a 08/01/2024	24/11/2025 a 21/02/2026	90 (noventa) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1286 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1815 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.912/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio Nº 059/DGPP/SEMEC/2025 e a Decisão N° 153/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103307 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 12/02/2019 a 15/09/2025, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
12/02/2019 a 15/09/2025	03/11/2025 a 31/01/2026	90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1816 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob nº 16.098/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor CLAUDIO WELLKER OLIVEIRA TAVARES, registrado sob o nº 111744, admitido em 06/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, do cargo efetivo de CONTADOR, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 030/2023, de 09 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 13/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1817 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob nº 16.673/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 24/11/2025, o servidor DJAVAN ASCARI E SOUZA, registrado sob o nº 114741, admitido em 15/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, do cargo efetivo de AUDITOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1138/2025, de 08 de agosto de 2025.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1818 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.209/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o disposto no item 7 do Edital do Concurso de Desenho para escolha do Mascote do PROCON;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR os membros que comporão a Comissão Julgadora responsável pela avaliação dos trabalhos inscritos no Concurso de Desenho para escolha do Mascote do PROCON, conforme abaixo relacionados:

I – Representantes Escolares:

a) 01 (um) representante da Rede Municipal: Nadir José Bariviera;

b) 01 (um) representante da Rede Estadual: Kelem Fabiana Kasturino;

c) 01 (um) representante da Rede Particular: Gisele Assis Rossi.

II – Representante do CONDECON – Conselho Municipal de Defesa do Consumidor:

a) Elisangela Mendes Pereira Marinho.

III – Membros Técnicos Convidados, com notório conhecimento nas áreas correlatas ao tema do concurso:

a) Amanda Pego;

b) Adauto Stenbach;

c) Josefa Rosa da Silveira.

Art. 2º A Comissão Julgadora ora designada será responsável por analisar, avaliar e selecionar os trabalhos apresentados, conforme critérios e prazos estabelecidos no Edital.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 10/11/2025.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1819 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 36.510/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o presidente e demais membros da Comissão de Avaliação de Prova de Conceito do Processo Administrativo 10.832/2025/1Doc, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 102/2025, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, VIA WEB, PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E DA FROTA VEICULAR, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA REGISTRO E MONITORAMENTO DOS ABASTECIMENTOS, conforme Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Conforme Segue:

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
REGISTRO	NOME	CARGO
101728	RAFHAEL LOPES BARBOSA	CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
112338	ERICK LEMES PEREIRA	ASSESSOR DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
006566	ADAILTON ERICO FAVETTI	TÉCNICO EM INFORMÁTICA
114023	ROGER TALLES PEREIRA DA COSTA	COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1820 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela servidora e protocolada sob nº 15.619/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º CONSIDERAR como sendo o nome da servidora ROSALINA MIRANDA CAVALCANTE, em substituição ao anteriormente adotado ROSALINA MIRANDA, servidora efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBSF SANTA IZABEL, registrada sob nº 103832, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme documentação apresentada.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1821 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 16.210/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1851 de 02 de dezembro de 2024, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER a servidora ANA CLAUDIA LEITE DE CASTRO FERREIRA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 17/04/2012, registrada sob o nº 102158 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/04/2017 a 16/07/2022, nos termos do §2, do artigo 103, da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/04/2017 a 16/07/2022	23/12/2024 a 21/01/2025	Portaria nº 1851/2024
	~~02/01/2026 a 31/01/2026~~ 02/01/2027 a 31/01/2027	~~Portaria nº 1851/2024~~ 30 (trinta) dias
	~~04/01/2027 a 02/02/2027~~ 20/12/2027 a 18/01/2028	~~Portaria nº 1851/2024~~ 30 (trinta) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1822 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 36.313/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 681 de 06 de maio de 2024, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h, admitida em 15/05/2006, registrada sob o nº 4365 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 15/05/2006 a 14/05/2011, nos termos do §2, do artigo 103, da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
15/05/2006 a 14/05/2011	02/05/2024 a 31/05/2024	Portaria nº 681/2024
	15/07/2024 a 13/08/2024	Portaria nº 681/2024
	~~02/01/2025 a 31/01/2025~~ 10/08/2025 a 08/09/2025	~~Portaria nº 681/2024~~ Pagamento realizado na referência 01/2025 de 01/01/2025 a 31/01/2025

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1823 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.233.0011543.98, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 16.272/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora BENVINDA DO NASCIMENTO, servidora contratada no cargo de BENVINDA DO NASCIMENTO, registrada sob nº 114546, admitida em 01/08/2025 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 11/11/2025 a 15/11/2025, com alteração do nome, passando a utilizar: “BENVINDA DO NASCIMENTO VIEIRA ANDRÉ”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1824 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022, de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 16.213/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora CRISLAINE LIMA DE OLIVEIRA, contratada no cargo de RECEPCIONISTA – PSF, admitida em 09/05/2025, registrada sob o nº 113968 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pela Dra. Thaynara Gragel Santos Oliveira, RMS-MT 5105814, no período de 11/11/2025 a 09/05/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1825 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 16.602/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor JOSE TULHO NOGUEIRA DOS SANTOS, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 111642, admitido em 03/10/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994, de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 12/11/2025 a 18/11/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1826 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 16.222/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor LUIZ FERNANDO VENTUROLI CUSTODIO, servidor efetivo no cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 H, registrado sob nº 111786, admitido em 01/02/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994, de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 10/11/2025 a 16/11/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1827 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 16.224/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor LUIZ FERNANDO VENTUROLI CUSTODIO, servidor efetivo no cargo de MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – PLANTONISTA, registrado sob nº 114743, admitido em 05/09/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994, de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 10/11/2025 a 16/11/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1828 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 15.816/2025/1Doc e o Despacho 4- 15.816/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Data de Admissão	Insalubridade/Grau
102155	Silvana Aparecida Barbosa	C.M.E. Cecilia Capucho	Ajudante de Serviços Gerais	17/04/2012	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1829 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 16.202/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 03 (três) dias consecutivos a servidora ANDREA PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, admitida em 21/03/2022, registrada sob o nº 111186 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III, da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 06/11/2025 a 08/11/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1830 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 16.533/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora SEILA APARECIDA SANT ANA, comissionada no cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, admitida em 13/02/2023, registrada sob o nº 111814 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 14/11/2025 a 18/11/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1831 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021, com prorrogação através da Lei n°. 6.618/2024, de 25 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando n° 25.641/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

N°	REGISTRO	NOME	CARGO EFETIVO	CONCEDER A PARTIR DE:
01	115015	Ariadne Marinho Machado	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	14/11/2025

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão da servidora.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1832 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.226.0011536.02, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 16.134/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora ARIANE SOUZA GUSMÃO, servidora contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, registrada sob nº 114950, admitida em 07/11/2025 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 08/11/2025 a 12/11/2025, sem alteração do nome, mantendo-se: “ARIANE SOUZA GUSMÃO”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1833 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob nº 16.753/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, a servidora MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA FONTENELE, registrada sob o nº 114591, admitida em 05/08/2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 944/2025, de 26 de junho de 2025.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um quatro do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1834 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.254.0011564.56, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 16.727/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora ROSILENE DA CRUZ CARVALHO, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob nº 111785, admitida em 06/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 21/11/2025 a 25/11/2025, com alteração do nome, passando a utilizar: “ROSILENE DA CRUZ CARVALHO ANJOS”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1835 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.246.0011556.72, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 16.674/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora GERUZA DE SOUZA SILVA, servidora efetiva no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, registrada sob nº 115014, admitida em 14/11/2025 e lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 19/11/2025 a 23/11/2025, com alteração do nome, passando a utilizar: “GERUZA DE SOUZA CHILITI”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1836 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO o protocolo nº 14917/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, registrada sob o nº 104256, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo que o período aquisitivo de férias é de 10/03/2024 a 09/03/2025, com usufruto de 20 (Vinte) dias para 01/12/2025 a 20/12/2025 e 10 (Dez) dias para 06/04/2026 a 15/04/2026, com o pagamento realizado na folha mensal de Outubro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1837 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 16.722/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES, efetiva no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, admitida em 06/01/2015, registrada sob o nº 103896 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 18/11/2025 a 22/11/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1838 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022, de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 16.802/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora MICHELLE ALVES DE OLIVEIRA, comissionada no cargo de COORDENADOR DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, admitida em 11/04/2023, registrada sob o nº 112002 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pelo Dr. Newton Ronaldo Reche, CRM-MT 4708, no período de 23/11/2025 a 21/05/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1839 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 36.218/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 86/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 30/11/2025, em razão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, por meio da Portaria nº 86/SERRAPREV/2025, ao servidor LAERCIO JOSE DOS SANTOS, efetivo no cargo de VIGIA, Classe “G”, Nível “I”, com carga horária de 40 horas semanais, devidamente matriculado sob n° 643-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contando com 35 (trinta e cinco) anos e 10 (dez) dias de tempo de contribuição, contados até 30/11/2025, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2025.04.00052P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1840 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 36.218/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 84/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 30/11/2025, em razão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, por meio da Portaria nº 84/SERRAPREV/2025, a servidora SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA – 20 HORAS, Classe “D”, Nível “III”, com carga horária de 20 horas semanais, matriculada sob n° 002793, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de tempo de contribuição, exclusivos na função de magistério, contados até 30/11/2025, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2025.04.00051P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1842 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022, de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 16.791/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora KELLY OLIVEIRA DA SILVA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 22/07/2019, registrada sob o nº 107485 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pelo Dr. Evaldo Gener, CRM-MT 4390, no período de 24/11/2025 a 22/05/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1843 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 36.896/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° DESIGNAR, o servidor RIVAER RAMIRES GOMES, efetivo no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, registrado sob o n° 114596 e admitido em 04/08/2025, para exercer a função comissionada de SECRETARIO ESCOLAR do C.M.E. Cecília Capucho, símbolo DAI – VIII, de acordo com a Lei n° 5.155/2019, de 12 de julho de 2019, com a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual de comissão sobre o vencimento base do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 03/11/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1844 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 37.014/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Classes Multisseriadas, conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, referente às aulas ministradas no mês de Outubro/2025, aos servidores relacionados abaixo:

Nº	Registro	Servidor	Cargo	Hora-Aula Com Aluno	Total De Hora-Aula A Conceder	Nº Alunos Turma	Percentual %	Valor R$
001	107614	ADENILTON JESUS LIMA	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	20	27	18	20%	R$ 1.018,58
002	112742	APARECIDA DE SA ANGELINO	736 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA	20	27	12	20%	R$ 1.018,58
003	112742	APARECIDA DE SA ANGELINO	736 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA	20	27	16	20%	R$ 1.018,58
004	114776	CLAUDIA FERREIRA NUNES	1089 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	20	27	20	30%	R$ 1.527,87
005	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	25	33	14	20%	R$ 1.244,93
006	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	9	12	22	30%	R$ 679,05
007	112588	GEIJIANE SANTANA DA SILVA	1189 - PROFESSOR PEDAGOGO-ZONA RURAL CME MARECHAL CANDIDO RONDON	23	31	15	20%	R$ 1.169,48
008	112092	JESSICA DA SILVA ALMEIDA	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	20	27	16	20%	R$ 1.018,58
009	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	729 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	2	2	21	30%	R$ 113,18
010	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	729 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	9	12	21	30%	R$ 679,05
011	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	729 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	6	8	47	30%	R$ 452,70
012	112593	LUCIENE APARECIDA RAMOS DA SILVA	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	15	20%	R$ 1.018,58
013	112592	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	17	20%	R$ 1.018,58
014	112592	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	17	20%	R$ 1.018,58
015	112586	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	20	27	22	30%	R$ 1.527,87
016	112586	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	6	8	22	30%	R$ 452,70
017	113177	NEIRIL MARIA DA SILVA SOUZA	1189 - PROFESSOR PEDAGOGO-ZONA RURAL CME MARECHAL CANDIDO RONDON	23	31	18	20%	R$ 1.169,48
018	112872	OZENIDE DA SILVA MOREIRA	736 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA	13	17	16	20%	R$ 641,33
019	112708	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	18	24	21	30%	R$ 1.358,11
020	112708	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	6	8	21	30%	R$ 452,70
021	4240	SIMONI WEBER DOS SANTOS	916 - PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	27	36	18	20%	R$ 1.358,11
022	114066	SUELI CAMACHO DA CRUZ	1090 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - EM CHAPADÃO DO RIO VERDE	20	27	17	20%	R$ 1.018,58
023	114049	THIAGO FAGUNDES DE SOUZA	1090 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - EM CHAPADÃO DO RIO VERDE	20	27	24	30%	R$ 1.527,87
024	112609	CECILIA ROSA CALIXTO	1138 - PROF ED INFANTIL, ANOS INICIAIS FINAIS-EF INDÍGENA CAB OSSO	20	27	14	20%	R$ 1.018,58

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1845 DE 26 NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1615 de 22 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput” deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	13934	12462-05	Catiane Scotini do Nascimento	Professora	Mãe: Eva	01/10/2025	26/10/2025	26

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1846 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se-á através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

RESOLVE

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.634,09 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

	PROTOCOLO	REGISTRO	NOME		CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
15.827/2025 de 03/11/2025		4391	ELIAS IZIDORIO RODRIGUES		ELETRICISTA (EM EXTINÇÃO)	16/06/2006	II		III – 15% - concedido mediante Ato 034/GP/2009			IV-25% - Ensino Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Renovação de Reconhecimento: Portaria n° 25 de 14/01/2025 – publicada no D O U 11, seção 1, pág. 38 de 16/01/2025) 20 de outubro de 2025, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.						-
DE:		Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível III R$ 2.206,03					PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe D10, Nível IV R$ 2.777,95 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO		REGISTRO		NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
	15.238/2025 de 20/10/2025	111646	ELIEL JOSE THEODORO		MOTORISTA	03/10/2022	II	III – 15% -Ensino Médio(Criação: 21029/ Resolução nº 249/07 – CEE/MT) 26 de janeiro de 2016, concluído na Escola Estadual Marechal Candido Rondon, Tangará da Serra – MT.									-	-
	DE:	Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09					PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.879,20 (Lei 6.768/2025)
	PROTOCOLO	REGISTRO	NOME		CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
	14.597/2025 de 06/10/2025	111674	FABIANO VIEIRA BATISTA		OPERADOR DE MÁQUINAS	03/10/2022	II	III – 15% -– Ensino Médio (AUT.: RESOLUÇÃO N° 302/04 – CEE/MT D.O. 14/10/2004) 23 de dezembro de 2004, concluído na Escola de Estadual Pedro Alberto Tayano, Tangará da Serra – MT.									-	-
	DE:	Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09					PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.879,20 (Lei 6.768/2025)
	PROTOCOLO	REGISTRO	NOME		CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
	14.845/2025 de 09/10/2025	111675	GREITON SALUS DO NASCIMENTO		OPERADOR DE MÁQUINAS	06/10/2022	II	III – 15% - Ensino Médio (Reconhecimento: Portaria 170/2007 – D. O. 02.07.2007) 27 de agosto de 2007, concluído na Escola de Estadual Plácido de Castro, Diamantino – MT.							IV-25% -–Ensino Médio (Recredenciado pela Portaria n. 1.074, de 25/10/2024, DOU n.° 209, Seção 1, pág. 37, de 29/10/2024/ Reconhecido pela Portaria n.º 320, de 05/07/2024. DOU n.° 129, Seção 1, pág. 30, de 08/07/2024) 27 de fevereiro de 2025, concluído na Escola de Estadual Pedro Alberto Tayano, Tangará da Serra – MT.			-
	DE:	Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09					PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,73 (Lei 6.768/2025)
	PROTOCOLO	REGISTRO	NOME		CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
	16.854/2025 de 26/11/2025	102862	JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA		MOTORISTA	24/06/2013	II	III – 15% - concedido mediante Portaria 523/GP/2016				IV-25% -– Superior de Tecnólogo em Gestão Pública (Credenciamento pela Portaria n796, de 16/08/2018 DOU 27/03/2018 – Parecer 324/2018) 21 de outubro de 2025, concluído na FACIPAN –Faculdade do Instituto Panamericano, Cuiabá – MT.						-
	DE:	Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível III R$ 2.206,03					PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível IV R$ 2.614,54 (Lei 6.768/2025)
	PROTOCOLO	REGISTRO	NOME		CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
	14.048/2025 de 14/10/2025	111656	PAULO DOS SANTOS		MOTORISTA	03/10/2022	II	III – 15% -– Ensino Médio (Resolução N° 249/00 C.E.E. MT D.O. DE 06/12/00 ) 06 de junho de 2003, concluído na Escola Estadual Patriarca da Independência, Progresso – MT.					IV-25% – Ensino Superior em Tecnologia em Negócios Imobiliários (Recredenciamento: 12/05/2009. Portaria nº 274, de 14/04/2022, DOU nº 73, Seção 1, Pág. 150, de 18/04/2022/ Renovação: Portaria MEC n° 36, de 11/02/2020, DOU n° 32, Seção 1, Pág. 37, de 14/02/2020) 04 de dezembro de 2024, concluído na Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro – RJ.			V-35% - Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública (Credenciada pela Portaria MEC nº 1.479, de 03 de maio de 2005/ Recredenciada pela Portaria MEC nº 1.284, de 17 de novembro de 2016/ Credenciada EaD Portaria nº 983 de 14 de dezembro de 2022) 04 de abril de 2025, concluído na Facprisma – Faculdade de Ensino Superior, Montes Claros – MG.
	DE:	Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09					PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)
	PROTOCOLO	REGISTRO	NOME		CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
	16.241/2025 de 11/11/2025	111500	VALDEMIR GOMES DE SOUZA		OPERADOR DE MÁQUINAS	01/08/2022	II	III – 15% -– concedido mediante Portaria 1423/2025			IV-25% – concedido mediante Portaria 1423/2025			V-35% - Pós-Graduação Lato Sensu de MBA em Gestão Pública (Recredenciada pela Portaria nº 654 de 22/03/2019 – publicada no D.O.U 57, seção 1, pág. 55 de 25/03/2019/Alterada a Denominação da IES pela Resolução CONSUN nº 1064/2021 de 14/10/2021, publicada em 14/10/2021) 05 de novembro de 2025, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.
	DE:	Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,72					PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de novembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1847 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

RESOLVE

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 2.131,37 – LEI 6768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
MÉDIO	III	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
SUPERIOR	IV	15%
ESPECIALIZAÇÃO	V	25%
MESTRADO	VI	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
16.325/2025 de 12/11/2025	101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	01/07/2011	III	IV – 15% - concedido mediante Portaria 269/2025		V – 25% – Pós-Graduação Lato Sensu em Enfermagem do Trabalho (Credenciada conforme Decreto Federal nº 72.130 de 25/04/1973, D.O.U 26/04/1971) em 01 de Outubro de 2025, concluído na Faculdades Integradas Vale do Rio Verde, Itararé – SP.
DE:	Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível IV R$ 2.664,22				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível V R$ 3.197,06 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
16.443/2025 de 14/11/2025	4360	CRISTINA SEIBERT	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	15/05/2006	III	IV – 15% - concedido mediante Portaria 289/2019	V – 25% – Pós-Graduação Lato Sensu Enfermagem e Cuidado com Idosos (Recredenciamento: Portaria MEC nº 780, de 26 de junho de 2017, publicado no D.O.U, 27 de junho 2017/ Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, publicado no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) em 11 de Novembro de 2025, concluído na Faveni – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.
DE:	Grupo Ocupacional III, Classe D10, Nível IV R$ 3.090,49				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe D10, Nível V R$ 3.623,33 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de novembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1848 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

GRUPO OCUPACIONAL IV – Anexo II – da Lei 2.875/2008

GRUPO OCUPACIONAL IV – BASE R$ 6.229,74 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
15.727/2025 DE 31/10/2025	111666	JOAO VITOR DE PAULA ALMEIDA	CIRURGIÃO DENTISTA	03/10/2022	IV	V – 15% – Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde Pública (Recredenciamento: Portaria MEC nº 780, de 26 de junho de 2017, publicado no D.O.U, 27 de junho 2017/ Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, publicado no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) em 17 de outubro de 2025, concluído na FAVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.		--
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 6.229,74				PARA:		Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 7.164,20 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
16.038/2025 DE 06/11/2025	111539	LUANA DE MATOS FERREIRA ALBUQUERQUE	CIRURGIÃO DENTISTA	25/05/2022	IV	V – 15% – Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão em Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família (Nos termos do § 2 do art. 7º da Resolução o CES/CNE n°1, de 8 de junho de 2007 e da Resolução n°1, de 6 de Abril de 2018) em 05 de abril de 2021, concluído na IBRA – Faculdade Instituto Brasil de Ensino, Ipatinga – MG.		--
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 6.229,74				PARA:		Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 7.164,20 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de novembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1849 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao Art.11 ao 18 e Art.33.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]”

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.

RESOLVE

a) Servidoras efetivas no Grupo Ocupacional IV – Base R$ 6.229,74 com a progressão de elevação em classe, após 05 anos de efetivo exercício, com aplicação na folha de pagamento de novembro de 2025.

Dados da Admissão				De			Para
Registro	Nome/servidor	Cargo	Data de Admissão	Referência atual	Vencto atual	Período Quinquênio	Referência novo quinquênio	Vencto com quinquênio	Período do Quinquênio
109038	CARINE FIUZA BAHR	CIRURGIÃO DENTISTA	17/11/2020	Classe: A – Nível: 05 – Grupo: OCUPACIONAL IV	R$ 7.164,21	-	Classe: B10 – Nível: 05 – Grupo: OCUPACIONAL IV	R$ 7.787,18	17/11/2020 A 17/11/2025
109037	MAIARA SOARES DE SOUZA	CIRURGIÃO DENTISTA	11/11/2020	Classe: A – Nível: 05 – Grupo: OCUPACIONAL IV	R$ 7.164,21	-	Classe: B10 – Nível: 05 – Grupo: OCUPACIONAL IV	R$ 7.787,18	17/11/2020 A 17/11/2025

Art. 2º As Progressões em Classe das 02 (duas) servidoras acima relacionados será aplicada na folha de pagamento de novembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1852 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a certidão de óbito encaminhada sob o Protocolo n° 44.822/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, em razão de falecimento, o servidor efetivo JACINTO PAULO PEREIRA, registrado sob nº 1904, admitido em 16/05/2002, no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL e lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 23/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

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