AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010/2025
Processo Administrativo nº: 013/2025 Dispensa de Licitação nº: 010/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Nacional nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar a contratação de Empresa para fornecimento do objeto relacionado abaixo:
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• OBJETO:
O objeto da presente contratação refere-se à aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split hi-wall e cortinas de ar, destinados à substituição e melhoria da climatização dos ambientes administrativos, plenário e salas de reunião da Câmara Municipal de Jauru-MT, conforme descrição e quantidade abaixo relacionadas:
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Item
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DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
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UNID. MEDIDA
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QUANT.
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1
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Aparelho de ar-condicionado tipo split hi-wall, na cor branca, marca Springer, modelo Airvolution, com controle remoto e capacidade de 12.000 BTU/h, com funções de refrigeração e aquecimento (quente/frio), tensão de 220V / 60Hz. Equipamento com selo Procel de eficiência energética classe A, gás refrigerante ecológico R-410A ou superior e serpentina de cobre. Deve possuir baixo nível de ruído, vazão de ar compatível com a capacidade do equipamento e atender aos padrões de conforto térmico, segurança elétrica e eficiência energética exigidos pelas normas técnicas vigentes.
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Unid.
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03
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2
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Ar Condicionado Split Hi Wall 22000 BTU/h Frio TAC-22CSA2 – 220 Volts Equipamento com selo Procel de eficiência energética classe A, gás refrigerante ecológico R-410A ou superior e serpentina de cobre. Deve possuir baixo nível de ruído, vazão de ar compatível com a capacidade do equipamento e atender aos padrões de conforto térmico, segurança elétrica e eficiência energética exigidos pelas normas técnicas vigentes.
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Unid.
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01
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3
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Aparelho de ar-condicionado tipo split hi-wall, na cor branca, com controle remoto, capacidade mínima de 30.000 BTU/h, com funções de refrigeração e aquecimento (quente/frio), tensão de 220V / 60Hz. Equipamento com selo Procel de eficiência energética classe A, gás refrigerante ecológico (R-410A ou superior) e serpentina de cobre. Deve apresentar nível de ruído compatível com ambientes internos e vazão de ar adequada à capacidade do equipamento, atendendo aos padrões de conforto térmico e eficiência energética.
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Unid.
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04
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4
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Cortina de ar elétrica com comprimento de 120 cm, tensão de 220V, potência mínima de 170W, equipada com controle remoto para acionamento e regulagem de velocidade. Deve possuir carcaça em material resistente à corrosão, baixo nível de ruído, duas velocidades de ventilação (alta e baixa), e ser adequada para instalação em portas de até 1,20 m de largura, proporcionando isolamento térmico e controle de entrada de ar externo, poeira e insetos, contribuindo para a eficiência energética dos ambientes climatizados.
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Unid.
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01
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5
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Cortina de ar elétrica com comprimento de 150 cm, tensão de 220V, com controle remoto para acionamento e ajuste de velocidade. Deve possuir estrutura metálica de alta durabilidade, motor silencioso, múltiplas velocidades, e ser adequada para instalação em portas de até 1,50 m de largura, atuando como barreira de ar para impedir a entrada de ar quente, poeira e insetos, mantendo o conforto térmico e a eficiência do sistema de climatização.
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Unid.
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01
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Eventuais interessados apresentar propostas de preço no período entre o dia 28/11/2025 ao dia 02/12/2025.
A proposta de preços e os documentos de habilitação deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao@camarajauru.mt.gov.br e/ou camarajauru@gmail.com OU entregar diretamente na sede da Câmara Municipal de Jauru, localizada na Av. Brasil, nº 743, Centro, Jauru-MT, CEP: 78.255-000, no horário de expediente das 08h às 11h e das 13h30min às 16h30min.
A fase de lances ocorrerá em sessão pública presencial na sede do órgão no dia 03/12/2025, das 09h30 às 10h00.
O inteiro teor do Edital de Aviso de Dispensa e do Termo de Referência, com as especificações complementares, poderão ser solicitados nos e-mails acima mencionados ou obtido, fisicamente, na sede do órgão, no endereço e horário de expediente acima.
Jauru- MT, 27 de novembro de 2025.
ALOISIO COSTA DE ABREU
Agente de Contratação
Portaria 004/2025