DATA: 06 de Novembro de 2025.
SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido do Sr. Francisco Sandro de Almeida, servidor público municipal efetivo no cargo de Motorista, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2642, admitida em 01 de Outubro de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 10/2020 a 10/2025, a serem pagos nas folhas de pagamento dos meses de Novembro, Janeiro e Fevereiro 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 06 de Novembro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras,
Mobilidade e Serviços Urbanos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.