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Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 14h, reuniram-se em Assembleia Ordinária no Auditório da Sede dos Conselhos no Centro de Múltiplo localizado na Avenida Triel Pereira, s/nº, Qd.25, Lt.42, Residencial Maria Dolores, Novo São Joaquim, Estado de Mato; os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, a saber: SEBASTIÃO JESUS MATOS JUNIOR, VIVIANE LEAL SANTOS, HIGGOR PINHO E SILVA, CLEUVAIR DE FATIMA DA SILVA MOTA, MARIA DORCELINA DA SILVA, VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA e LEIDIANE MARIA DOS SANTOS; Presente na reunião a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho Sra. ISABELLA MENDONÇA PAIVA. O Presidente do Conselho Sr. SEBASTIÃO JESUS MATOS JUNIOR, iniciou a reunião cumprimentando os presentes e agradeceu pela presença e participação de todos, faz uma breve explanação e em seguida apresentou a(s) pauta(s) de ordem do dia: 1) Situação do imóvel Nº 19, da beneficiária Ana Lucia Diniz dos Anjos; 2) Situação do imóvel Nº 43, da beneficiária falecida Sr.ª Bruna Goveia Sousa e 3) Análise de cadastro para substituição do imóvel Nº27, da beneficiária falecida Cleonice Francisca; fez o uso da palavra a Assistente Social e técnica responsável pelo programa habitacional a Sr.ª VIVIANE LEAL SANTOS, que passou ao Conselho sobre a situação do imóvel Nº 19, da beneficiária Sr.ª Ana Lucia, que foi para a cidade de Confresa/MT e não mais retornou, foi notificada pelo referido Conselho em 28/11/2024, através do WhatsApp, contudo, sem efeito. Referiu-se também sobre a situação do imóvel Nº 43, da falecida Sr.ª BRUNA GOVEIA SOUSA, inscrita no CPF: 053.764.621-37 e NIS: 20952091490 que veio a óbito no dia 19/10/2024, Conforme Certidão de Óbito, Matrícula: 063834 01 55 2024 4 00004 098 0001157 42, pois conforme constatado através de visita domiciliar, que a Sr.ª Lidiane Gouveia Alves Oliveira, responsável legal pela neta Alice Emanuelly, não estaria mais residindo no imóvel e que lá se encontrava somente os adolescentes: Daniel Henrique, 17 anos, filho da Sr.ª Lidiane, e sua companheira Dafny Adrielem, 15 anos, ou seja, ambos adolescentes, sem um responsável legal. E por último, apresentou-se ao Conselho o cadastro da suplente Sr.ª Bruna Natalia Soares para substituição do imóvel Nº 27, da falecida Sr.ª Cleonice Francisca. Ressaltou-se que a suplente é chefe de família, tem 04 filhos e sua renda é proveniente do Programa Federal Bolsa Família, dessa forma, o cadastro atende todos os requisitos do Programa SER Família Habitação (Faixa Zero) do Estado de Mato Grosso. Dando sequência após explanação e análise pelos conselheiros o quais concordaram e decidiram:

1º - Reintegração de posse com pedido de liminar para o imóvel Nº19, da beneficiária ANA LÚCIA DINIZ DOS ANJOS, que já foi notificada em 28/novembro/2024 através do WhatsApp, já que a beneficiária não foi mais encontrada no imóvel desde agosto/2024. 2º - Realizar notificação para os responsáveis das crianças: ALICE EMANUELLY GOVEIA SILVA, nascida em 28/01/2019, 06 anos, inscrita no CPF: 100.211.191-98 e NIS: 23859586064 (avó materna Lidiane) e AYLLA MAITÊ GOUVEIA DE JESUS, nascida em 27/07/2021, 04 anos, inscrita no CPF: 112.511.321-97 e NIS: 21328563911 (genitor Carlos Alexandre), para apresentar justificativa sob os fatos de não estarem residindo no imóvel. 3º - Aprovação do cadastro de suplente da Sr.ª BRUNA NATALIA SOARES, CPF nº053.329.781-89, NIS nº20343549381, para substituição do imóvel Nº27, da falecida Sr.ª Cleonice Francisca de Oliveira, inscrita no CPF:011.725.111-95 e NIS: 16201395076; que veio a óbito no dia 30/12/2024, Conforme Certidão de Óbito, Matrícula: 063834 01 55 2025 4 00004 104 0001163 72. Nada mais havendo a discutir, o presidente do conselho agradeceu a todos e finalizou a reunião. A Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.