PORTARIA N. 534/2025/GAPRE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

“NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO, PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 156/2025/GAPRE.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 156/2025/GAPRE, de 27 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros TITULARES e SUPLENTES que comporão o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado, Proteção Social e Especial às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituído pelo Decreto nº 156/2025/GAPRE, conforme lista abaixo:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social

a) Titular: Vanessa Lucas Pereira Santos

b) Suplente: Anny Karollyny Birino Cesar

II – Secretaria Municipal de Saúde

a) Titular: Fabiana Anezi Almeida

b) Suplente: Letícia Santos Lima

III – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura

a) Titular: Maria Teliane Amorim Costa

b) Suplente: Elivaine Alves Cândido

IV – Gabinete do Prefeito

a) Titular: Luana Resende Nunes

b) Suplente: Carlos Renan Mendonça de Oliveira

V – Procuradoria-Geral do Município

a) Titular: Julliane Alves da Silva

VI – Conselho Tutelar

a) Membro: Rael Coelho Gomes

b) Membro: Silvânia Costa Porto

c) Membro: Sulani Rodrigues Corrêa dos Santos

d) Membro: Maria Bernadete Viana Nunes

e) Membro: Fernanda Martins Sousa

VII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

a) Titular: Ednanda Lima Abreu

b) Suplente: Juniel Alves Correia

VIII – Núcleo Municipal de Direitos Humanos

a) Titular: Hélia Rodrigues Malta

b) Suplente: Domingas Martins Ferreira

Art. 2º Fica designada, exclusivamente para início dos trabalhos, como Presidente e Secretario (a) Provisório (a) do Comitê, a servidora:

I - Vanessa Lucas Pereira Santos – Presidente

II - Daisa Agostinho dos Santos – Secretario (a)

Art. 3º Na primeira reunião oficial do Comitê, os membros, de forma colegiada, deverão deliberar:

I – pela manutenção da Presidente Provisória como Presidente definitiva, ou

II – pela eleição de nova Presidência, dentre os membros titulares do Comitê.

§ 1º A decisão deverá ser registrada em ata própria, assinada pelos presentes.

§ 2º Eleita a Presidência definitiva, este (a) assumirá imediatamente suas atribuições.

Art. 4º Os membros ora nomeados exercerão suas atribuições de forma integrada, conforme disposto no Decreto nº 156/2025/GAPRE.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 28 de novembro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal

(Assinado eletronicamente)