DATA: 13 de Novembro de 2025.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença
Maternidade de Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras
providências
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho
de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Viviane
Regina Marafon, servidora pública contratada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
carga horária 40 horas semanais, matrícula 3880, lotada na Secretaria Municipal de Obras,
Mobilidade e Serviços Urbanos, no período consecutivo de 13 de Novembro de 2025 a 12
de Janeiro de 2025, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de
percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 13 Novembro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima
Secretário de Obras, Mobilidade e
Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.