RETIFICAÇÃO Nº 02 AO EDITAL Nº 014/2025/SME
1 de Dezembro de 2025
RETIFICAÇÃO Nº 02 AO EDITAL Nº 014/2025/SME
Dispõe sobre a reabertura do período de inscrições do Processo Seletivo específico para a função de Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Apiacás/MT para o biênio 2026/2027.
A Secretaria Municipal de Educação de Apiacás/MT, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO Nº 01 ao Edital nº 014/2025/SME, que dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo específico para ocupação de vagas para a função de Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Apiacás/MT, para o biênio 2026/2027.
1. Da Justificativa
Considerando que o Edital nº 014/2025/SME estabeleceu critérios de seleção para atendimento às exigências do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, que determina que no mínimo 2/3 (dois terços) das funções de Diretor das Unidades Escolares devem ser ocupadas por profissionais selecionados por processo seletivo, e que apenas 02 escolas tiveram inscrições apresentadas dentro do prazo inicial, sendo que o candidato de uma delas foi indeferida por documentação incompleta, resultando em número insuficiente de candidatos aptos;
Considerando a necessidade de garantir ampla concorrência, transparência, legalidade e o atendimento às normativas que condicionam o recebimento de recursos vinculados ao VAAR;
Considerando, ainda, que a insuficiência de inscrições aptas comprometeria o atendimento ao percentual mínimo exigido, podendo ocasionar prejuízos financeiros e administrativos ao Município;
Resolve:
2. Da Reabertura das Inscrições
Fica reaberto o período de inscrições do Processo Seletivo previsto no Edital nº 014/2025/SME, exclusivamente para a função de Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Apiacás/MT.
2.1. Novo Período de Inscrição
As inscrições deverão ser realizadas no período de: 28 de novembro a 02 de dezembro de 2025, no horário de expediente da Secretaria Municipal de Educação.
2.2. Documentação
Os candidatos deverão apresentar toda a documentação exigida no Edital nº 014/2025/SME, especialmente os documentos comprobatórios de habilitação profissional, conforme lista constante de seu item 4.
3. Das Demais Disposições
Permanecem inalteradas todas as demais regras, requisitos, condições e etapas do Processo Seletivo estabelecidas no Edital nº 014/2025/SME.
Os casos omissos ou situações não previstas nesta Retificação ou no Edital original serão deliberados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, que poderá emitir orientações e decisões complementares, quando necessário.
Segue em anexo o novo cronograma.
Apiacás/MT, 27 de novembro de 2025.
COMISSÃO ORGANIZADORA:
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CLARICE APARECIDA DE MELLO Secretária Municipal de Educação Interina/Portaria 579/2025
ANEXO I
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Ord. |
CRONOGRAMA |
Data/período |
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01 |
Publicação do Edital de abertura do Processo Seletivo. |
13/11/2025 |
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02 |
Interposição de recurso para impugnação do Edital. |
14/11/2025 |
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03 |
Divulgação do Resultado de recurso para impugnação do Edital no site da Prefeitura Municipal. |
17/11/2025 |
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04 |
Período de inscrição dos candidatos e envio dos documentos descritos no item 4 deste Edital. |
18 a 25/11/2025 |
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05 |
NOVO – Reabertura de Período de inscrição dos candidatos e envio dos documentos descritos no item 4 deste Edital. |
28/11 Á 02/12/2025 |
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06 |
Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas no site da Prefeitura Municipal. |
03/12/2025 |
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07 |
Recurso contra inscrições indeferidas - interposição pelo formulário. |
04/12/2025 |
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08 |
Divulgação dos Resultados dos recursos das inscrições indeferidas no site Prefeitura Municipal. |
05/12/2025 |
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09 |
Realização da Prova Objetiva. (07:30h – Centro Cultural Apiaká). |
08/12/2025 |
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10 |
Divulgação do Gabarito da prova no site da Prefeitura Municipal. |
08/12/2025 |
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11 |
Divulgação do Resultado da Etapa I - Prova Objetiva, no site da Prefeitura Municipal. |
09/12/2025 |
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12 |
Recurso contra o Resultado da Prova Objetiva – entrega do Formulário. |
10/12/2025 |
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13 |
Divulgação dos Resultados dos recursos da Prova Objetiva no site da Prefeitura Municipal. |
11/12/2025 |
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14 |
Análise de Títulos pela Comissão Municipal. |
11/12/2025 |
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15 |
Divulgação do Resultado da Etapa II - Análise de títulos será feito pelo site da Prefeitura Municipal. |
11/12/2025 |
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16 |
Recurso contra o Resultado da Etapa II - Análise de títulos e entrega do formulário. |
12/12/2025 |
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17 |
Divulgação do Resultado dos recursos da Etapa II - Análise de títulos pelo site da Prefeitura Municipal. |
12/12/2025 |
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18 |
Entrevista com teste psicológico. |
15/12/2025 |
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19 |
Divulgação do Resultado da Etapa III - Entrevista com teste psicológico será feito pelo site da Prefeitura Municipal. |
17/12/2025 |
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20 |
Recurso contra o Resultado da Etapa III - Entrevista com teste psicológico – entrega do formulário. |
18/12/2025 |
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21 |
Divulgação do Resultado dos recursos da Etapa III - Entrevista com teste psicológico pelo site da Prefeitura Municipal. |
19/12/2025 |
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22 |
Publicação do Resultado da Classificação Final, no Site da Prefeitura Municipal. |
19/12/2025 |
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23 |
Designação dos servidores a função de Diretor Escolar. |
02/01/2026 |