PORTARIA N.º 11.210/2025.

Designa como Ouvidor Substituto do Poder Executivo do Município de Juína-MT, o servidor público Municipal que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal n.º 1.452/2013;

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR o Servidor Público Municipal YURI RODRIGUES DE JESUS, mat. n.º 10259, para as atribuições do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Informática DAS-03 – 40HS, para desempenhar as funções e as atribuições de Ouvidor Substituto do Poder Executivo do Município de Juína-MT, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 28 de Novembro de 2025 à 05 de Dezembro de 2025.

Art. 2.º Compete ao Ouvidor Substituto do Poder Executivo do Município de Juína-MT desempenhar as competências previstas no art. 3.º, da Lei Municipal n.º 1.452/2013.

Art. 3.º O Servidor Público designado pela presente Portaria não receberá nenhuma gratificação ou acréscimo em sua remuneração, mas a sua atuação constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Juína-MT, 25 de Novembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.