Dispõe sobre Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino no ano 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

· Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96;

· Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares municipais;

· Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Básica deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos.

· Sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, máxima de 880 (oitocentas e oitenta) horas anual.

RESOLVE:

Art. 1º - O Calendário Escolar Municipal do Ano Letivo de 2026 terá 201 (duzentos e um), dias letivos, bem como 804 (oitocentas e quatro) horas.

Art.2º - Estabelecer o início do ano letivo para 02/02/2026 e o dia 17/12/2026 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

§ - Estabelecer os dias: 23/01,29/01,30/01,24/04,21/07,02/10 e 18/10/2026 para trabalho interno/planejamento dos Servidores da Educação Municipal nas Unidades Escolares.

Art.3º - 1º Bimestre. Início dia 02/02/2026 – Término dia 23/04/2026. (53 dias)

2º bimestre. Início dia 24 /04/2026 – Término dia 03/07/2026. (48 dias)

3º bimestre. Início dia 21/07/2026 – Término dia 01/10/2026. (52 dias)

4º bimestre. Início dia 02/10/2026 – Término dia 18/12/2026. (48 dias),

Total de 201 dias letivos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Calendário aprovado no Conselho Municipal de Educação registrada na Ata 08/2025 realizada no dia: 05/11/2025. Marli Maria Both Presidente do CME/SJRC/MT.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 26 de novembro de 2025

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 002/2021

LINK ACESSO AO ARQUIVO DO CALENDÁRIO

https://drive.google.com/drive/folders/1dhkpyq7XbGSW_mg4UI6Zv95N0h_R5f8z?usp=sharing