DECRETO N.º 941, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, ser imprescindível a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, face sua finalidade e importância na esfera municipal;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, biênio 2025/2027, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Allan Victor Veloso

Suplente: Ligiane Estela Faresin

Titular: Ana Paula Ferreira Miranda

Suplente: Caroline Verona

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Jeane Adaiza Rodrigues Ferreira Padilha

Suplente: Aline Alves Vieira

c) Secretaria Municipal de Finanças e Administração:

Titular: Elis Fernanda Bandiera

Suplente: Maria Eduarda Oliveira Pires de Miranda

d) Secretaria Municipal de saúde:

Titular: Genilce Carvalo de Morais

Suplente: Midiâ Sousa Santana

II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Entidades prestadoras de serviços de atuação direta na área da Assistência Social:

Titular: Maria do Carmo Shmeiske de Oliveira- representante da Associação Resgate;

Suplente: Cristiane Aparecida Andreane- representante da Fundação Rádio e TV Educativa de Juína;

Titular: Edilene Damacena Inacio-representante da Associação Pestalozzi de Juína;

Suplente: Josiane Teodoro de Assis Souza-representante da Associação Pestalozzi de Juína;

b) Representantes de usuários (as) ou entidades de defesa de direitos dos usuários da Assistência Social:

Titular: Emerson Eichenberg;

Suplente: Iracema Monteiro de Medeiros;

Titular: Ivanete Francisca De Jesus;

Suplente: Karina Cardoso Porto;

c) Representantes de trabalhadores (as) ou entidades de trabalhadores da Assistência Social:

Titular: Augusto Tavares Da Cruz;

Suplente: Claudiane de Jesus Rodrigues – Conselho Regional de Psicologia – CRP/MT.

Art. 2.º Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 26 de novembro de 2025.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.