DATA: 14 de novembro de 2025
SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 01 de novembro de 2025, conceder Gratificação de
Função de 100% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Mara Martins da
Fonseca, Auxiliar de Jardinagem, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 3190, lotada na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por exercer a função de Encarregada de
Setor de Empenhos e Liquidação.
ART. 2º - Revogar o percentual de 80% de gratificação do salário base,
concedido pela Portaria GP nº 332/2025 de 21 de maio de 2025.
ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 01 de novembro de 2025, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 14 de novembro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Alvaneu Navarro
Secretário de Administração e Finanças
Publique-se, registre-se e cumpra-se.