TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a verificação da regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, conforme o disposto no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025, referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, atendendo à Secretaria Municipal de Saúde.

Com esta homologação, o presente certame passa a produzir todos os efeitos jurídicos e legais, dando seguimento à contratação.

Porto Alegre do Norte/MT, 28 de novembro de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto PREFEITO MUNICIPAL