“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço/MT e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, Senhora MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela lei Orgânica Municipal, e:

Considerando o disposto no Art. 6º da Lei nº 9.717 de 27/11/1998.

Considerando o disposto no Art. 69 da Lei Municipal nº 340 de 03 de julho de 2009, o disposto nos § 2º e § 3º do art. 70 e nos § 1º, § 2º, § 3º, § 4º da Lei nº. 722/2025, de 21 de março de 2025 que altera a Lei nº. 340/2009.

Considerando a posse dos 06 (seis) representantes dos segurados, dos 02 (dois) representantes do Executivo e dos 02 (dois) representantes do legislativo, pelos Membros do Conselho Previdenciário, em Assembleia Ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado como membros do Conselho Previdenciário para mandato de 04 (quatro) anos, conforme representatividade para qual foram eleitos ou designados.

Art. 2º O Presidente do Conselho Previdenciário escolhido entre seus membros exercerá o mandato por 02 (dois) anos e poderá ser reconduzido para mais 02 (dois) anos.

REPRESENTANTE DO PODE EXECUTIVO:

· 1 – ROBSON LÚCIO TAQUES;

· 2 – ALESSANDRA LETÍCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA;

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO:

· 1 – JAQUELINE SARDINHA TAQUES;

· 2 – EDUARDO DA SILVA AMORIM;

REPRESENTANTE DOS SEGURADOS:

· 1 – NILMA SEBASTIANA DA SILVA RAMOS;

· 2 – ELAINE MARIA DA COSTA ARRUDA;

· 3 – ORLANDO DE QUEIROZ GONÇALVES;

· 4 – ROGERIO ALENCAR DE ARRUDA;

· 5 – CIBELE LAURA DA LUZ;

· 6 – ANTONIO VIRGILIO DA SILVA.

PRESIDENTE: ROGERIO ALENCAR DE ARRUDA

VICE-PRESIDENTE: ANTONIO VIRGILIO DA SILVA

SECRETÁRIA: CIBELE LAURA DA LUZ

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Barão de Melgaço/MT, 28 de novembro de 2025.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal