“DESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA GEO-OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE, Presidente do Poder Legislativo municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 002/2025, que cria a Comissão Especial para Alimentação e Atualização do Sistema GEO-OBRAS;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da referida Resolução, que determina a designação por Portaria da Presidência;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DELAMARES BONFIM DE MORAES COELHO, servidora efetiva, brasileira, casada, portadora do RG nº 1973175-2 SSP/MT e inscrita no CPF nº 024.912.321-54, para compor e exercer as funções de membro da Comissão Especial de Alimentação e Atualização do Sistema GEO-OBRAS, no âmbito da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

Art. 2º Compete à servidora designada a execução das atividades técnicas e operacionais necessárias à inserção, manutenção, conferência e validação de dados no Sistema GEO-OBRAS/TCE-MT, conforme disposto na Resolução nº 002/2025.

Art. 3º Em razão do acréscimo de atribuições de natureza técnica e de responsabilidade, a servidora fará jus à gratificação mensal no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), enquanto perdurar a designação, nos termos do art. 3º da Resolução nº 002/2025.

Art. 4º O período de atuação da servidora na Comissão será de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Presidência e autorização da Mesa Diretora.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Vila Bela da Ss. Trindade – MT., 28 de novembro de 2025.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

GESTÃO 2025/2026