PORTARIA GP Nº 612/2025
DATA: 24 de Novembro de 2025.
SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu Aposentadoria por Invalidez a
Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá
outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 12 de Novembro de 2025, a Portaria GP nº
591/2025 da Sra. Joana Dark Honório Gaspar Thomaz, que concedeu Aposentadoria por
Invalidez a servidora pública municipal efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde,
carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2576, conforme Oficio Prev. n° 159/2025 e
Portaria Previlândia n° 031/2025, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 12 de Novembro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 24 de Novembro de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.