CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 132/2023;PROCESSO LICITATÓRIO: Adesão a ATA 041/2023;OBJETO: “ADESÃO DE ATA PARA 041/2023 GERENCIADA PELO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE INTEGRADO E UNIFICADO PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA LEGAL E ATENDIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SOLICITADAS ATRAVÉS DO OFICIO Nº 136/DC/SMEC/2023, PARA E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS REALIZADOS COTRIGUAÇU-MT”;CONTRATADO: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;CNPJ: 17.468.557/0001-54;FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 8.º, do Decreto Municipal n.º 1.401/2021, obedecidas as disposições contidas no art. 65, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações Públicas).RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 132/2023, o aditivo de prazo e reajuste de preço com base no índice do IPCA aplicando 4,274140% (quatro vírgula duzentos e setenta e quatro milésimos e cento e quarenta centésimos por cento) aproximadamente, do Contrato Administrativo n.º 132/2023, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE INTEGRADO E UNIFICADO PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA LEGAL E ATENDIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SOLICITADAS ATRAVÉS DO OFICIO Nº 136/DC/SMEC/2023 DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT”, do referido Contrato, passando o valor mensal inicialmente acordado de R$ 9.401,90 (nove mil, quatrocentos e um reais e noventa centavos) será ajustado para R$ 9.803,75 (nove mil, oitocentos e três reais e setenta e cinco centavos) e passando o valor total global do contrato que, inicialmente estabelecido em R$ 220.822,85 (duzentos e vinte mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos, para R$ 338.467,85 (trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) ,com incidência a partir de 07 de Dezembro de 2025.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigor a partir 07 de Dezembro de 2025 a 07 de Dezembro de 2026.Cotriguaçu-MT, 28 de Novembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal