EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 09 AO CONTRATO Nº. 33/2024
1 de Dezembro de 2025
Processo de Chamamento Público nº 01/2024.
Concurso de Projeto - Processo Administrativo nº 14/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA CNPJ 08.706.573/0001-47.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde (OSS) para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, pelas regras que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES DA CEDÊNCIA DE SERVIDORES:
2.1. Ficam alteradas cláusulas referentes ao edital de Chamamento Público nº 01/2024, através da alteração de cedência de servidores contidos na Portaria nº 356 de 29 de outubro de 2024, publicada em 30 de outubro do exercício corrente, conforme discriminado abaixo:
ONDE SE LÊ:
11. DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.10. A SMS realizará cedência de 13 (treze) servidores à instituição CONTRATADA, para tanto haverá dedução do valor BRUTO mensal de R$ 65.313,61 (sessenta e cinco mil trezentos e treze reais e sessenta e um centavos) referente às despesas com a folha de pagamento e contribuições.
ANEXO I - F DO TERMO DE REFERÊNCIA
LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS A SEREM CEDIDOS
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PASSA-SE A LER:
11. DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.10
A SMS realizará cedência de 12 (doze) servidores à instituição CONTRATADA, para tanto haverá dedução do valor BRUTO mensal de R$ 64.587,26 (sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) referente às despesas com a folha de pagamento e contribuições.
ANEXO I - F DO TERMO DE REFERÊNCIA
LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS A SEREM CEDIDOS
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Nome Completo |
cargo/função |
Situação |
Salário Base |
Salário OSS |
|
Diozeni Maria Lima |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVA |
R$ 2.896,08 |
R$ 3.325,00 |
|
Diozimeire Aparecida Lima |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVA |
R$ 2.626,83 |
R$ 3.325,00 |
|
Ivania Maria de Oliveira |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVA |
R$ 2.758,17 |
R$ 3.325,00 |
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Euda Maria de Oliveira |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVA |
R$ 2.758,17 |
R$ 3.325,00 |
|
Maria Madalena G. de Pontes |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVA |
R$ 2.626,83 |
R$ 3.325,00 |
|
Daniela Vaca Quirino Silva |
ENFERMEIRO |
EFETIVA |
R$ 7.668,34 |
R$ 4.750,00 |
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Gilson Cesar de Menezes |
ENFERMEIRO |
EFETIVA |
R$ 7.668,34 |
R$ 4.750,00 |
|
Jonilson de Campos |
TEC. EM RAIO X |
EFETIVA |
R$ 3.040,88 |
R$ 3.696,00 |
|
Marilda Teixeira da Silva |
TEC. EM RAIO X |
EFETIVA |
R$ 2.896,08 |
R$ 3.696,00 |
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Paul Ricardo Arenas Neyra |
MÉDICO |
EFETIVA |
R$ 28.034,26 |
R$ 28.034,26 |
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Aparecida David de Oliveira |
VIGIA |
EFETIVA |
R$ 1.609,00 |
R$ 1.518,00 |
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Amélia Aparecida de Souza |
AG. SERV. GERAIS |
EFETIVA |
R$ 1.459,42 |
R$ 1.518,00 |
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Total |
R$ 66.042,40 |
R$ 64.587,26 |
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A mudança de valor se faz com base na solicitação de férias deferidas aos seguintes servidores, os quais devem ser descontados de forma proporcional, bem como de saída definitiva da fisioterapeuta do quadro de cedidas.
JANETE RIBEIRO DE M. SANTOS – SAÍDA DEFINITIVA.
Por fim, solicitamos que o presente termo tenha como vigência a data de 03/11/2025.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 07 de novembro de 2025.