PORTARIA Nº. 1.313/2025

DE: 24.11.2025

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS ocupado pelo Servidor Efetivo ONERZIRIO PEREIRA DA SILVA, em virtude de aposentadoria."

IGOR TEODORO DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o Ofício n° 076/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição do Servidor Efetivo ONERZIRIO PEREIRA DA SILVA.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS, ocupado pelo servidor ONERZIRIO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 115, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 7338/2025, art. 6°, I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003, nesta municipalidade.

Art. 2º. O servidor será aposentado pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 24/11/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2025.

Igor Teodoro de Souza

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração