TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031-A/2025, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA LC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

Aos 07 dias do mês de novembro de 2025, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o nº 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 6XXXX8 SSPMT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 2XX.XXX.XXX-X7, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, doravante designado DISTRATANTE resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, com a empresa LC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, estabelecida na Rua Tancredo Neves, nº55, Sala 07, Centro, Barão de Cotegipe-RS, inscrita no CNPJ n° 47.190.313/0001- 113, e-mail lcembalagens22@gmail.com – Telefone (54) 99696.3669, representada neste ato por seu representante, Sr(a) Luiz Carlos Tomazelli, portador do RG 103XXXXXX5 - SSP/RS e CPF 497.XXX.XXX-44, neste ato denominado DISTRATADA, observando as disposições do art. 137, inciso I, e 138 da Lei Federal n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Trata-se de Registro de Preços para Futura e Eventual Fornecimento de Gêneros Alimentícios, em Atendimento as Diversas Secretarias Municipais, conforme especificações e condições constantes na Ata de Registro de preços.

CÓD.	PRODUTO	MODELO	MARCA	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
0083	CHA - ERVA CIDREIRA, ACONDICIONADO EM CAIXA COM SACHE MINIMO DE 15 GRAMAS PRODUTO CONSTITUIDO DE FRUTOS MADUROS INTEIROS, DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS TOSTADOS E PARTIDOS, DE COR VERDE CINZA PARDACENTA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO E VALIDADE.	BARAO	BARAO	296 UN	R$ 5,92	R$ 1.752,32
0085	CHA - MATE, ACONDICIONADO EM CAIXA DE 200 GRAMAS PRODUTO CONSTITUIDO DE FOLHAS SECAS E NOVAS, DE COR VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO E VALIDADE.	PICOLO	PICOLO	5.502 UN	R$ 4,07	R$ 22.393,14

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – Este instrumento tem como finalidade, formalizar a RESCISÃO UNILATERAL, por meio do ofício nº 1943/SMS, em conformidade com a Decisão Administrativa FCN nº 030/2025, publicada em 04 de novembro de 2025, anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA DIVULGAÇÃO

4.1 – A rescisão será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renúncia de qualquer outro.

E, para validade do presente Instrumento, o Gestor responsável declara aceitar integralmente suas disposições, sujeitando-se às normas pertinentes, assinando-o para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Juara /MT, em 07 de novembro de 2025.

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Juara/MT

DISTRATANTE