PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS N.º 11/2025

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, com sede na Avenida Sergipe, nº 457, Bairro Jardim Popular I – São José dos Quatro Marcos -MT, inscrita no CNPJ sob o n° 08.979.143/0001-07, neste ato representada pela autoridade competente Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº358.3XX SSP/MT e CPF nº 396.XXX.XXX-X0, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 2386, bairro Centro, Cidade Curvelândia-MT, CEP:78.237-000, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, na quantidade estimada e indicada abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item/lote, atendendo as condições, às especificações técnicas e às propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 11/2025, do tipo Eletrônico, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.522.407/0002-09, endereço: Rua 21, nº 24, Jardim Ouro Fino, Barra do Garças, CEP 78.600-582

REPRESENTANTE: Natália Alves Bueno Sousa, CPF: xx1.xx0.xx1-06, Carteira de identidade: RG.: 58xxx94 SSP/GO, CONTATO: (66) 99204-3759, E-MAIL: construtoraalianca6@gmail.com. Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 14.133/2021, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1 DO OBJETO

1.1 Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB DEMANDA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO EXISTENTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO (%) A SER APLICADO NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA DE CUSTOS SICRO E NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DORAVANTE DENOMINADA SINAPI (Não desonerada), nos municípios consorciados ao CIDESAT, acrescido do BDI”, em conformidade com as condições, quantidades e requisitos apresentados no Projeto – Planilha Orçamentária de Pavimentação parte integrante do Termo de Referência e condições, estabelecidas no Edital, seus anexos e conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço”.

LOTE 01	REGIÃO 1 - Municípios: Cáceres, Curvelandia, Lambari D´ Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal e Porto Esperidião	UNID	QUANT.	Valor Estimado R$	% DESCONTO	VALOR TOTAL R$
1.1	Pavimentação tipo TSD – Região 1	M²	216.000	30.458.854,63	25,50%	22.691.846,70
LOTE 02	REGIÃO 2 - Municípios: Araputanga, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Mirassol D´Oeste, e São José dos Quatro Marcos	UNID	QUANT.	Valor Estimado R$	%	VALOR TOTAL R$
2.1	Pavimentação tipo TSD – Região 2	M²	144.000	20.305.903,08	26,50%	14.924.838,76
TOTAL GERAL				50.764.757,71		37.616.685,46

6.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme dispõe o art. 205 do Decreto Estadual n° 1.525/2022.

São José dos Quatro Marcos-MT, 28 novembro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT Complexo Nascentes do Pantanal