O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 34.609, de 13 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º RESOLVE:

         Art. 1º Suspender a licença prêmio da servidora MARIA AUXILIADORA RAMOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2025.

       Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de novembro de 2025.

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda