RECONHEÇO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação disposta no parecer jurídico nº 228/2025, fundamentada no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

Processo Administrativo nº 114/2025

CONTRATADA: REFFRIAR REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA CNPJ sob o nº 13.877.146/0001-61

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE QUATRO (04) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO MODELO CASSETE, CAPACIDADE DE 36.000 BTUS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, DESTINADOS AO CENTRO DE EVENTOS (ANTIGO CENTRO COMUNITÁRIO).

VALOR GLOBAL: 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

Órgão – 03 – Secretaria Municipal de Administração Unidade – 04 – Departamento de Administração Projeto Atividade – 2.102 – Manutenção e Encargos com o Depto. de Administração Elemento da Despesa – 3.3.90.39.00.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (240)

PRAZOS: 90 (noventa) dias.

Comodoro – MT, 28 de Novembro de 2025.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação