DECRETO Nº 96/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
1 de Dezembro de 2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1331/2024, de 20 de Dezembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2186-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2189-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.