PORTARIA Nº 304/2025
1 de Dezembro de 2025
“Convocação e suspensão temporária de férias do servidor CLÁUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 232, de 05 de setembro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 6.346, de 26 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar e suspender as férias da servidora CLÁUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM, ocupante do cargo efetivo de Contadora, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a partir do dia 28 de novembro do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço público, devendo os 6(seis) dias que ficaram pendentes de gozo de férias, serão usufruídos de 05 a 10 de janeiro de 2026, conforme requerido pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 232/2025, no que não contrariar a presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres