RESOLUÇÃO Nº 07/CMAS/2025 SANTA CARMEM, 27 DE JUNHO DE 2025

 

Dispõe sobre Relatório 1º Semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD –SUAS 2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CARMEM/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Lei Municipal nº 1.025 de 10 de junho de 2025, em Reunião realizada no dia 27 de novembro de 2025, conforme a Ata nº 003/2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar Relatório 1° Semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD –SUAS 2025 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social do Município de Santa Calmem-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Carmem/MT, 27 de junho de 2025.

Sandra Antonia de Lima Silveira

Presidente

CMAS – Santa Carmem/MT