PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

Objeto: Materiais de Limpeza, Higiene e Desinfecção Hospitalar, para o uso e consumo no Hospital Municipal de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: BR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ Nº: 17.537.696/0001-92

ENDEREÇO: RUA PALMIRO PAES DE BARROS, Nº 642, BAIRRO PARQUE ATALAIA, CUIABÁ/MT

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 05 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 60.965,21 (sessenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 28 de novembro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal