PORTARIA Nº883/2025, DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DAS NORMATIVAS CURRICULARES DA BNCC COMPUTAÇÃO E EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Comissão de Elaboração e Revisão das Normativas Curriculares da BNCC: Computação e Educação Digital e Midiática para o ano Letivo de 2026, da Rede Municipal de Educação.

Art. 2º - As Normativas elaboradas pela Comissão deverão necessariamente serem encaminhadas para a Secretaria de Administração para análise e posterior publicação;

Art. º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registra-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de novembro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
Prefeito Municipal